ESTÁ SEM TEMPO? BAIXE AQUI O ARTIGO PARA LER DEPOIS

Já explicamos o que é DCTF/Web e, agora, vamos falar sobre o que é DCTF (Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais). As duas são semelhantes, sendo que a DCTF/Web é uma evolução da DCTF.

A Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais fica armazenada num programa no site da Receita Federal (http://receita.economia.gov.br/), onde você fará o download no seu computador.

dctf 1

nithflix nith

A partir daí é só preencher a DCTF e transmiti-la, de volta, para o sistema da Receita Federal. E lembre-se: de tempos em tempos é preciso fazer atualizações deste programa da DCTF.

Outro detalhe é que este tipo de declaração não aceita as contribuições previdenciárias. Quer entender num panorama geral um pouco mais sobre a DCTF? Então, continue acompanhando este artigo…

nithflix

Para que serve a DCTF?

Em linhas gerais, ela serve para a confissão de débitos fazendários, como, por exemplo, IRRF, PIS, COFINS e, até mesmo, a CPRB (Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta).

Isso mesmo! Para quem ainda não está no ambiente DCTF/Web ainda é preciso continuar recolhendo na DCTF, no DARF 2985 ou 2991, conforme o caso. Ainda existe essa parte previdenciária no DARF para ser preenchida, por enquanto.

Depois, quando a Receita Federal fizer toda a migração para a DCTF/Web será recolhido no DARF Previdenciário. A tendência, com o passar dos anos, é que tudo seja feito na DCTF/Web e, assim, a DCTF desapareça de vez.

Até porque, a DCTF/Web é mais moderna e já apresenta um novo formato, bem mais eficaz. O que não acontece na DCTF que, por exemplo, permite que a empresa recolha, primeiramente, a DARF (do IRRF).

dctf 1

Para isso, tem-se a folha de pagamento dos funcionários, é feita a retenção dos impostos e contribuições de cada um deles e, então, no dia 20 do mês subsequente, é recolhido o DARF.

Antes disto, são feitos os cálculos, que você mesmo faz e recolhe. Diferentemente da DCTF/Web que já faz os cálculos para você. Na DCTF é você mesmo quem irá fazê-los por sua conta e risco!

E, somente depois disto, é que você irá preencher a DCTF e informar os números, códigos e valores. Por exemplo: a empresa informa que tinha de ter pago R$ 20 mil, no Código 0561.

Então, essa informação é dada a esse grupo de tributos de imposto de renda na fonte, identificado qual é o código (neste caso, 0561) e preenchido com o valor de R$ 20 mil, que já foram recolhidos.

Ou seja, será informado na DCTF que a empresa deve os R$ 20 mil e que, inclusive, já pagou por meio da DARF. Resumindo: você irá mencionar na DARF como a empresa pagou por aquele débito. Qual foi a maneira?

A DCTF e as margens de erros no momento de preenchê-la

Sim! Na DCTF são maiores as chances de existirem erros na hora da declaração. Suponha que a empresa onde você trabalha ou presta serviços recolheu R$ 20 mil, mas ela informa à DCTF que o débito é de R$ 10 mil.

O sistema ao ver que a empresa recolheu R$ 20 mil irá retirar R$ 10 mil deste montante para quitar o débito já declarado, anteriormente. Mas e os outros R$ 10 mil? O que acontece com esse valor? Torna-se um pagamento solto!

Mediante a isto, é possível fazer um PER/DCOMP de restituição destes outros R$ 10 mil que são créditos não alocados. E por que existem esses créditos não alocados?

A resposta é simples. Porque o recolhimento independe do valor que foi confessado. Diferentemente, do que acontece na DCTF/Web, que amarra a DARF com o valor do débito.

A empresa irá recolher somente o valor que ela já confessou. Não há como ela recolher um valor maior do que está declarado no eSocial. Desta forma, fica evidente que a DCTF é um método mais antiquado.

Mas ele ainda funciona e não há como fugir dele, já que a DCTF, que é o instrumento de confissão, atualmente, para trabalharmos e, pelo visto, ele irá perdurar por um longo tempo!

É claro que haverá um momento em que a Receita Federal irá migrar todo esse sistema para dentro da DCTF/Web, que é um documento muito mais moderno e interessante.

Qual empresa é obrigada a declarar a DCTF?

Praticamente todas as empresas precisam cumprir com essa obrigação acessória, desde que estejam enquadradas no regime de Lucro Real e Lucro Presumido.

As empresas que estão enquadradas no Simples Nacional e que possuem o recolhimento do INSS sobre a Receita Bruta também estão obrigadas a declarar a DCTF.

E ainda tem-se nessa lista de empresas obrigadas a cumprir a DCTF todas aquelas unidades gestoras de orçamento de órgãos públicos, autarquias e fundações que fazem negócios jurídicos em nome próprio.

Apenas estão dispensadas de cumprirem com a DCTF os órgãos públicos de Administração Direta da União, as empresas inativas ou que não tenham débitos a declarar e também aquelas empresas que estejam no início de suas atividades.

E caso estas empresas descumpram a obrigatoriedade de cumprir as normas relacionadas à DCTF serão vários os transtornos jurídicos e burocráticos que elas terão de enfrentar.

Suponha que a empresa atrasou na entrega desta declaração. Ela será intimada para que apresente a declaração original e ainda corre o risco de ser multada em 2% sobre os impostos e contribuições já informados na DCTF, mesmo que já tenham sido pagos, limitando-se a 20%.

E se a empresa omitir ou declarar informações errôneas à DCTF poderá ter de pagar uma multa de aproximadamente R$ 20 reais a cada grupo de 10 informações erradas ou que tenham sido omitidas. Além de ter que prestar esclarecimentos à Receita Federal.

Ou seja, é bem melhor e menos oneroso para as empresas cumprir com a DCTF, respeitando prazo de entrega e todas as normas. Afinal, deixar de cumpri-la pode pesar no caixa da empresa tendo que pagar por uma dívida que poderia ter sido evitada!

Se você quer saber mais sobre DCTF ou DCTF/Web e como funciona essa confissão de dívidas conheça nosso curso específico sobre DCTF/Web. Acesse nosso site, matricule-se já e deixe a concorrência para trás!

INSCRIÇÕES ABERTAS para a primeira turma do Curso Online DP e eSocial DO ZERO!

Conquiste o sucesso que você sempre sonhou no departamento pessoal mesmo que você não tenha experiência!

Você vai aprender na prática as principais rotinas do departamento pessoal para se tornar um profissional de destaque.

Curso coordenado pela Professora Zenaide Carvalho e ministrado pelos professores Débora Ignácio e Luciano Pimentel.

Inscreva-se hoje no curso e garanta bônus exclusivos. As vagas são limitadíssimas!!

CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE AGORA MESMO!

​ Acesse também nosso Telegram: https://bit.ly/33Hlube para receber Consultoria Grátis por 30 dias durante a Calamidade Pública. A Profª Débora Ignácio estará nesse grupo tirando as dúvidas diariamente dos participantes.

Publique seu artigo

Deixe uma resposta

Fechar Menu