Com a recente proposta do Ministro da Economia, Paulo Guedes, de fazer uma nova rodada de saques de FGTS, muitos questionaram que a possibilidade de liberar os FGTS de contas ativas seria benéfica para os empregadores, já que os isentaria de pagar a multa rescisória devida na demissão sem justa causa. 

 Mas o que é o FGTS e o que são contas ativas e inativas? 

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, foi criado pela Lei 5.107/1966, em 1967, pelo Governo Federal (hoje é regido pela Lei 8036/90) para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Tem a função de garantir uma verba para emergências e ajuda de custo para assuntos importantes, como saúde e habitação. 

As contas inativas são aquelas que possuem saldo, pois ao ser desligado, o empregado não tinha direito de sacar o valor, como no caso de pedido de demissão. 

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Já as contas ativas são as de vínculos vigentes, ou seja, do emprego atual do empregado. 

Atualmente, quem financia imóvel, por exemplo, pode sacar o que tem de saldo de FGTS de contas ativas e inativas para abater do financiamento. E, ao sacar da sua conta ativa, será que essa pessoa perde o direito à multa rescisória, no caso de ser demitido sem justa causa? 

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Essa dúvida é bem pertinente, pois sempre que se fala na multa rescisória, diz-se que é calculada sobre o valor do saldo do FGTS, o que pode causar confusão. 

Mas saiba que a resposta é: não!  

Em nenhum caso permitido por lei de saque do saldo da conta ativa de FGTS, o empregado perderá direito à multa rescisória sobre aquele valor no caso de uma demissão sem justa causa. 

Ao avaliar o Extrato de FGTS, pode-se verificar que existem dois campos: um de “Valor Base para Fins Rescisórios” e um de “Saldo”. O primeiro apresenta o valor que é base para fins rescisórios, ou seja, mostra todos os depósitos feitos pelo empregador com a correção do índice JAM. O segundo campo mostra o saldo atual da conta, se o colaborador sacou todo o valor, este estará zerado.

Então, mesmo que o valor do “Saldo” esteja zerado, ainda tem a informação da base de cálculo para a multa rescisória. E é sobre esse valor que a multa é calculada. 

Portanto, fique tranquilo! Se precisar utilizar o saldo do seu FGTS em conta ativa, por qualquer motivo que seja, em caso de demissão sem justa causa ainda terá direito à multa rescisória sobre o montante de depósitos de FGTS ao longo do seu vínculo empregatício. 

 

Um abraço,

Iris Caroline de SouzaCoordenadora Pedagógica e Professora Parceira – Nith Treinamentos 

Fica autorizada a publicação e o compartilhamento desde que citadas autora e fonte: www.zenaide.com.br       

 

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Iris Caroline e Silva de Souza

Contadora formada pela UFSC Atuou como Encarregada de Departamento Pessoal em escritórios contábeis Atua com eSocial Doméstico desde a implantação Coordenadora Pedagógica e Professora Parceira na Nith Treinamentos.

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