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Giro Nith #17 – Salário mínimo 2022: Novo valor deverá ser R$1.155,55

Está previsto que o Salário mínimo 2022 será um novo valor. De acordo com o Ministério da Economia, o novo valor para a remuneração mínima de 2022 é de...
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salário mínimo
1. Auxílio Emergencial: Caixa libera quarta parcela a beneficiários do Bolsa Família com NIS final 0 e a nascidos em dezembro

A Caixa Econômica Federal conclui nesta sexta-feira, dia 30 de julho, os pagamentos da quarta parcela do Auxílio Emergencial. Os últimos favorecidos foram os beneficiários do Bolsa Família com NIS encerrado em 0 e os beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família nascidos em dezembro.

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Os pagamentos das próximas três parcelas, no entanto, ainda não tiveram as datas definidas.

Para os trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos são feitos da mesma forma que o benefício original.

Para os demais, os recursos serão depositados em poupança social digital da Caixa.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/

2. Ministério do Trabalho e Previdência: Onyx quer acelerar mudanças em legislação trabalhista

O Ministério do Trabalho e Previdência foi recriado. Os assuntos da área trabalhista que antes eram tratados por secretaria que estava dentro do Ministério da Economia, hoje têm, novamente, um Ministério próprio.

Segundo técnicos, a nova situação vai dar mais celeridade aos projetos da área.

À frente do novo Ministério está Onyx Lorenzoni, que deixou o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

Porém, com a expectativa de concorrer ao governo do Rio Grande do Sul nas eleições do próximo ano, ele deve deixar a vaga em abril, daqui a oito meses.

A ideia inicial é apresentar a Onyx os projetos que já estavam em estudo pela equipe.

Isso faz parte do processo de transição. Um dos principais assuntos deve ser como regulamentar relações de trabalho que vêm ganhando espaço principalmente por causa da digitalização, como os aplicativos iFood e Quinto Andar, entre outros.

Esse modelo tem tomado uma fatia crescente do mercado e representa uma renda flexível e, por vezes, de mais fácil acesso a pessoas que buscam emprego. 

Há empresas que operam nesse formato em diversos ramos, como aluguel de imóveis, venda de carros e serviços domésticos.

Por isso, o governo discute uma forma de torná-los trabalhadores formais.

Uma das hipóteses é alterar as normas do MEI (microempreendedor individual) para que esses trabalhadores se enquadrem na modalidade. 

Como MEI, a alíquota de contribuição previdenciária é mais baixa que a de um autônomo ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Assim, esses trabalhadores passariam a ter proteção da Previdência Social, por exemplo, em caso de doença (auxílio-doença), além de fazerem parte do sistema de aposentadoria. 

Questões sindicais também estão na lista a ser apresentada a Onyx. O governo promete uma reforma nessa área desde o primeiro ano do mandato de Bolsonaro.

Pelos estudos, o ponto de partida é acabar com a unicidade sindical —um único sindicato tanto de trabalhadores como de empresas por base territorial: município, região, estado ou país.

As organizações poderiam assim representar uma ou mais categorias, profissões ou trabalhadores por empresas. A medida exige a apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), que depende de amplo apoio no Congresso.

Na área previdenciária, também é esperada uma aceleração no plano de propor ao Congresso uma Lei de Responsabilidade Previdenciária. 

O objetivo é incentivar estados e municípios a aderirem à reforma das regras de aposentadoria e pensão, e a adotarem medidas para controlar os gastos com aposentadorias e pensões de servidores.

Os projetos que estavam na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, tinham o perfil e estavam alinhados a Guedes. Mesmo assim, alguns demoravam a avançar.

Com o status de ministério, a expectativa é que as discussões agora passem a ocorrer entre dois ministros (Onyx e Guedes), e não mais entre um ministro e uma secretaria sob comando dele próprio. 

Onyx também poderá negociar diretamente com Bolsonaro.

As medidas dependem de aprovação no Congresso. Para isso, o governo avalia que a aliança com o centrão pode fazer a agenda do Palácio do Planalto avançar. 

O centrão é o grupo de partidos que se aproximou de Bolsonaro depois da liberação de cargos e emendas.

A recriação do Ministério do Trabalho e Previdência faz parte do movimento que colocou um dos principais líderes do centrão no Palácio do Planalto, com a nomeação do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a Casa Civil.

Onyx teve de ceder a Secretaria-Geral da Presidência da República para o general Luiz Eduardo Ramos, que, antes, ocupava a Casa Civil. Para acomodar Onyx, aliado de Bolsonaro, o Ministério da Economia então perdeu um de seus pilares, o da área trabalhista e previdenciária.

Fonte: com informações da Folha de S.Paulo

3. Imposto de Renda: Receita paga restituições do terceiro lote nesta sexta-feira

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) o terceiro lote de restituições do Imposto de Renda 2021, relativo ao ano-base 2020.

Serão pagos R$5,8 bilhões a cerca de 5 milhões de contribuintes. O pagamento é feito diretamente na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda.
Salário mínimo 2022: Novo valor deverá ser R$1.155,55  - Blog Nith Treinamentos
Os contribuintes podem saber se estão neste lote consultando:
4. Conselho Monetário Nacional regulamenta programa de crédito a micro e pequenas empresas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, dia 29 de julho, a regulamentação do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), direcionado a micro e pequenas empresas e a microempreendedores individuais (MEI).

Os créditos obtidos no programa não poderão ser usados para a quitação de outros débitos com o banco.

Diferente do Pronampe, que tem um Fundo Garantidor de Operações abastecido pelo Tesouro Nacional, o novo programa não terá garantias da União. 

Os financiamentos do novo programa serão totalmente bancados pelas instituições financeiras, com taxas definidas em livre negociação.

Segundo a equipe econômica, o PEC deve gerar até R$48 bilhões em crédito para MEI e empresas que faturam até R$4,8 milhões por ano. 

5. Salário mínimo 2022: Novo valor deverá ser R$1.155,55

De acordo com o Ministério da Economia, o novo valor do salário mínimo 2022 deverá ficar em R$1.155,55. O reajuste está na previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia informou que elevou de 4,27% para 5,05% a estimativa de inflação de 2021 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O INPC é o índice usado pelo governo para a correção anual do salário mínimo. Se esse aumento se confirmar e não houver mudança no cálculo, o reajuste do mínimo de 2022 também será maior.

Atualmente, o salário mínimo está em R$1.100. Em abril, o governo divulgou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 em que prevê alta de 4,27% para o INPC neste ano, o que levaria a uma correção do mínimo para R$1.147 no ano que vem.

Porém, se a nova previsão do governo, de alta de 5,05% no INPC neste ano, se confirmar, o salário mínimo subiria para R$1.155,55 em 2022.

6. Por fim, mas não menos importante, temos um convite para fazer 

No início de agosto, mais especificamente entre os dias 2 e 6, semana que vem, vai rolar o Workshop Dominando o eSocial: Nova Edição, 100% online e 100% gratuito.  

O treinamento vai contar com 6 encontros, sendo 3 aulas e 3 lives tira dúvidas, e será ministrado pelo Professor Guilherme Borges que promete te ensinar o método para dominar o eSocial e transformar esse conhecimento em oportunidades.  

Confira o que será abordado em cada aula:   

  • Aula 1: 02/08 às 20h – Descubra se você está no Caminho Certo no eSocial;
  • Aula 2: 04/08 às 20h –  A melhor estratégia para Dominar o eSocial;
  • Aula 3: 06/08 às 20h – Como um Especialista em eSocial evita multa nas Malhas Fiscais.

Além de todo conteúdo prático, teórico e inovador, ao participar você ainda garante um certificado de 6 horas.  

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