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Salário Maternidade para Adoção já é de 120 dias

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DECISÃO JUDICIAL: INSS publica sentença da ACP nº 5019632-23.2011.404.7200, sobre salário-maternidade para mães adotantes

01/06/2012 – 15:51:00

“O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS torna público que, em cumprimento à sentença de procedência proferida na ACP nº 5019632-23.2011.404.7200, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Florianópolis/SC, os benefícios de salário-maternidade em manutenção ou concedidos com fundamento no art. 71-A da Lei nº 8.213/91 (casos de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção), passarão a ser devidos pelo prazo de 120 (cento e vinte dias), independentemente da idade do adotado, desde que cumpridos os demais requisitos legais para a percepção do benefício. Nos casos de salário-maternidade em manutenção, a prorrogação do prazo para 120 dias será efetivada de ofício pelo INSS, independentemente de requerimento administrativo da segurada. Clique aqui para acessar a cópia integral da sentença.”
 
fonte: http://www.previdencia.gov.br/.
 
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Comentário da Zê: Finalmente! Desde 2009, quando foi alterada a CLT permitindo a LICENÇA de 120 dias para as adotantes, eu já havia questionado: a  licença é de 120 dias, mas quem pagará o SALÁRIO dos 120 dias? Agora, com essa decisão, todas as mães que adotarem filhos de qualquer idade, poderão usufruir do SALÁRIO-MATERNIDADE de 120 dias também, além da LICENÇA de 120 dias, que já estava prevista na CLT desde 2009. A justiça tarda, e como!

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