Retenções de Tributos Federais: como funciona?

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Saber como fazer as retenções de Tributos Federais gera muitas dúvidas e, se elas não forem esclarecidas, ocasionam erros e autuações. E, claro, que os profissionais de contabilidade querem fugir das autuações e dos erros comuns também.

Retenções de Tributos Federais

Professor SA

Por isso, vamos te ajudar trazendo um pouco mais de informações sobre as retenções de Tributos Federais e todas as nuances que rodeiam este assunto.

Professor SA

Continue lendo e informe-se!

O que é o Imposto de Retenção na Fonte?

Para tornar mais didática a explicação vamos pontuar que o Imposto de Renda Retido na Fonte – também conhecido como IRRF – é uma obrigação tributária na qual a Pessoa Jurídica está obrigada a reter de todos os trabalhadores – inclusive dos funcionários públicos – o imposto correspondente conforme a determinação do Governo Federal.

É o que chamamos também de retenção de Tributos Federais.

Quer entender melhor?

Veja nosso exemplo sobre Imposto de Retenção de Tributos Federais na Fonte, já que a retenção sobre o salário é uma das situações mais comuns da retenção do IRF.

Retenções de Tributos Federais

Vamos imaginar que José Roberto trabalha numa indústria e recebe o salário de R$ 4 mil mensal. Portanto, a Indústria em que José Roberto trabalha é obrigada a reter o Imposto de Renda do pagamento que irá fazer a José com base neste valor do salário.  

Para isto, temos de seguir uma alíquota que é variável. No caso de José Roberto essa alíquota é de 22,5%, o que corresponde a R$ 636,13. Este é o valor que será deduzido do Imposto de Renda de José Roberto. 

As alíquotas variam de 7,5% até 27,5% dependendo do valor salarial do trabalhador. Quem recebe salário de até R$ 1.903,00 mensais está isento de deduzir o Imposto de Renda.

Mas um detalhe importante precisa ser ressaltado: o cálculo feito pelo empregador para calcular o IRRF somente estará correto depois que o empregador descontar o valor do INSS do salário.

Veja quais os valores para retenção do Imposto de Renda na fonte:

Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF (R$)
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5% R$ 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15% R$ 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5% R$ 636,13
Acima de 4.664,68 27,5%  

Quem é obrigado a reter Imposto de Renda na Fonte?

Lembra-se do nosso personagem fictício José Roberto?

Pois bem!

Vamos imaginar, agora, que ele, além de ser trabalhador em uma empresa, também é uma fonte pagadora, porque ele contratou uma empregada doméstica. E, portanto, José Roberto terá que reter o Imposto de Renda nos meses em que os rendimentos da empregada forem tributáveis.

O que podemos caracterizar também como retenção de tributos federais sobre serviços prestados.

Assim fica mais claro para você que as pessoas que devem ter o Imposto Retido na Fonte:

  •       Os trabalhadores assalariados pagos por Pessoas Físicas ou Jurídicas;
  •       Os trabalhadores que não são assalariados, mas são pagos por Pessoas Jurídicas. Aqui, a relação é entre contratante e prestador de serviços (Pessoa Física). Sabe aquele eletricista que você precisou contratar para fazer uma ligação de energia na sua empresa?
  •     Os pagamentos que forem feitos entre Pessoas Jurídicas por serviços prestados. Neste caso, há uma ampla lista, como advogados, engenheiros, contadores, consultores, psicólogos…

O importante é que o prestador de serviços também seja Pessoa Jurídica. O IRRF será sempre de 1,5% sobre o valor pago.

 .        As Pessoas Jurídicas que pagam os rendimentos de aluguéis e royalties.

Esse tema pode parecer complicado, mas torna-se mais simples de ser entendido quando se tem conhecimento do assunto junto aos profissionais especializados.  

Quais impostos são retidos?

Retenções de Tributos Federais

Na retenção de tributos federais ter um profissional que entenda bem deste assunto pode fazer total diferença para evitar erros básicos, que podem causar grandes prejuízos para as empresas e Órgãos Públicos, que são responsáveis por essas retenções.   

Uma dica é consultar o cliente para saber como ele quer a retenção, antes de emitir a nota fiscal para ele. Porque ao emitir a nota fiscal, geralmente, é necessário especificar a retenção de impostos na fonte.

Quando se especifica essa retenção na hora de emitir a nota fiscal a retenção é deduzida do seu valor bruto. Daí, o valor que resta é o valor líquido que será recebido pelo serviço prestado. Embora a retenção será devida nos termos da legislação aplicável, independentemente do destaque feito pelo prestador, o que aumenta muito a responsabilidade do contratante.    

Porém, há casos em que o prestador do serviço é quem se torna responsável pelo pagamento integral dos impostos na nota. Isso acontece quando não há nenhuma retenção na fonte.

Vamos pontuar alguns exemplos de retenção de impostos na fonte.

O IRRF pelo percentual de 1% ou 1,50%, dependendo do tipo de serviço. O PIS, COFINS e a CSLL (PCC ou CSRF) pelo percentual de 4,65%, separados em: 0,65% de PIS, 3% de COFINS e 1% referente à CSLL.

Como ocorre a retenção pelos órgãos públicos federais?

Retenções de Tributos Federais

A Administração Federal direta, autarquias e as fundações federais fazem as retenções dos tributos federais na fonte de acordo com o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica.

Incluindo, assim, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a contribuição para o PIS sobre os pagamentos que forem efetuados às Pessoas Jurídicas devido ao fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras.

Num assunto tão específico como este é fundamental estar preparado para lidar com os cálculos e números que surgem no momento de definir a retenção de tributos federais, seja na fonte, na construção civil ou até por órgãos públicos.

Fique atento aos valores retidos, pois eles deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional por meio do Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais:

  •       Pelos órgãos da administração federal direta, autarquias e fundações federais que efetuarem a retenção, até o 3º dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço;
  •       Pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Siafi, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o último dia útil da semana subsequente àquela quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bem ou prestadora do serviço.

Quais os serviços estão sujeitos à retenção do IR?

Um Decreto Federal publicado em 2009 estipulou alguns serviços dos quais se deduz o Imposto de Renda.

  •       Prestadores de Serviços de natureza estritamente profissional, com dedução de alíquota de 1,5% sobre o valor do serviço. Neste item, aparecem advogados, arquitetos, consultores e auditores, dentistas, engenheiros, fisioterapeutas, esteticistas, entre muitos outros profissionais…
  •       Serviços de Limpeza, Conservação, Vigilância, Segurança e Locação de mão de obra com alíquota de 1% sobre o valor do serviço.
  •       Mediação de Negócios, Propagandas e Publicidades com dedução de alíquota de 1,5% sobre o valor do serviço.

Formação de Analista de Retenção de Tributos Federais

Para trabalhar corretamente e sem riscos de sofrer autuações um dos caminhos é ter conhecimento de modo mais amplo sobre a retenção de Tributos Federais.

E que tal, então, ser um Analista neste segmento?

Se você fizer uma boa formação nessa área terá conhecimento fundamental e embasado sobre a legislação atual a fim de elaborar contratos de prestação de serviços, contratar ou comprar, e ainda saber exatamente como fazer as retenções dos tributos federais.

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Enfim, você acompanhou, neste artigo, que a contabilidade não tem como apartar os cálculos e as regras na hora de fazer a para a retenção de tributos federais. São muitas as informações e tentamos trazer algumas delas aqui com total credibilidade e conhecimento do assunto.

Mas ainda temos muito a conversar sobre a retenção de tributos federais e também sobre a formação de analistas para este setor. Continue acompanhando nosso blog que logo traremos mais informações para vocês acerca da Retenção de Tributos Federais e a formação de analistas nesta área.

Até breve!

Fica autorizada a publicação e o compartilhamento desde que citadas autora e fonte: www.zenaide.com.br.

 

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