Todas as empresas, que são empregadores, em um determinado momento terão algum empregado afastado de suas atividades, seja por férias, por doença, licença-maternidade…  

Muitas vezes a atividade que esse empregado afastado executa não pode ficar suspensa ou não tem outro empregado na mesma função que possa a absorver. 

Nesses casos, muitas vezes, um empregado é selecionado para substituir o que ficará afastado durante um período específico. 

Assim, conforme a Súmula nº 159 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), esse empregado terá direito a receber o mesmo salário contratual do substituído 

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Súmula nº 159 do TST: 

SUBSTITUIÇÃO DE CARÁTER NÃO EVENTUAL E VACÂNCIA DO CARGO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 112 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

I – Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído. (ex-Súmula nº 159 – alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

II – Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor. (ex-OJ nº 112 da SBDI-1 – inserida em 01.10.1997)

 

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Exemplificando uma situação de substituição 

Um empregado com salário de R$ 1.200,00 que exerce a função de auxiliar de pessoal e irá substituir seu chefe, cujo salário é de R$ 1.500,00, durante o mês de férias. 

Nesse mês, ele terá direito a receber uma gratificação de R$ 300,00, ref. a diferença entre os salários. 

Entretanto, se posteriormente, o chefe for dispensado e o auxiliar for promovido a chefe, seu salário poderá ser inferior aos R$ 1.500,00. A empresa não é obrigada legalmente a promovê-lo com o mesmo salário do empregado demitido que exercia a função.  

A equiparação salarial será válida quando os dois empregados estão ativos (admitidos) exercendo a mesma função na empresa. 

Essas informações fazem parte do Curso Legislação e Reforma Trabalhista e seus Reflexos no eSocialcom o Professor Luiz Antônio de Medeiros.    

Confira abaixo o vídeo dessa aula: 

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A Legislação Trabalhista é complexa, e muitos profissionais ainda possuem dúvidas em relação aos pontos alterados com a Reforma Trabalhista. 

É necessário o conhecimento profundo da legislação para não correr o risco de receber um processo trabalhista ou uma autuação dos entes fiscalizadores. 

Inscreva-se no Curso Legislação e Reforma Trabalhista e seus Reflexos no eSocial e esteja um passo à frente dos profissionais que ainda não cumprem totalmente às exigências da Legislação Trabalhista. 

O Professor Luiz Antônio de Medeiros é Bacharel em Direito e em Ciências Contábeis, Auditor Fiscal do Trabalho, Integrante do Grupo Técnico do eSocial no âmbito do Ministério do Trabalho. 

Curta também nosso canal do YouTube, todo dia tem vídeo novo cheio de informações com a Professora Zenaide.

Um abraço,

Marileisa Gonçalves – Analista de Conteúdo Nith Treinamentos.             

Fica autorizada a publicação e o compartilhamento desde que citadas autora e fonte: www.zenaide.com.br       

 

 

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Marileisa Gonçalves

Há 8 anos na área de departamento pessoal, atua como Analista de Conteúdo na Nith Treinamentos. Marileisa é Bacharel em Administração pela Univali e Especialista em eSocial pela Nith Treinamentos. Apaixonada por compartilhar conhecimentos e informações sobre a área trabalhista, dedica seu tempo em procurar o que há de mais novo para te entregar em primeira mão.

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