Foi divulgada na última segunda-feira, a portaria que define as regras para comprovação de vida de beneficiários do INSS que vivem no exterior.

Os aposentados e pensionistas que recebem benefícios do INSS que dependem de prova de vida serão pagos até novembro sem ter que cumprir essa exigência. 

Por causa da pandemia do COVID-19, a prova de vida está suspensa desde de março, e vai continuar assim até 30 de novembro. 

Ainda existe a possibilidade INSS prorrogar novamente os prazos enquanto o estado de calamidade pública perdurar. 

Contudo, como nada foi publicado oficialmente ainda, o INSS terá autonomia para cobrar a prova de vida a partir do mês de dezembro. 

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As regras valem tanto para beneficiários residentes no Brasil, quanto no exterior. 

Na última segunda-feira (19) foi publicado no Diário Oficial da União, a portaria com as orientações que devem ser seguidas pelos beneficiários que residem fora do país. 

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A portaria afirma que os beneficiários moram no exterior deverão realizar todo o ano a comprovação de vida, independentemente do benefício que recebe. Caso não haja comprovação, o benefício pode ser bloqueado, suspenso ou cessado. 

comprovação de vida deverá ser emitida pelas representações consulares ou diplomáticas brasileiras no exterior. 

Para aqueles que vivem em países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, a prova de vida pode ser feita através do formulário de Atestado de Vida para comprovação perante o INSS, que pode ser encontrado na página da WEB do INSS. 

O formulário deve ser assinado na presença de um notório público local e apostilados pela autoridade competente da mesma jurisdição do cartório local. 

Toda a documentação deve ser enviada, diretamente pelo beneficiário, à Agência Atendimento Acordos Internacionais (APSAI)responsável pelo acordo com o país de residência do beneficiário. 

Quando o beneficiário vive em um país não signatário, isso é, que não mantém Acordo Internacional de Previdência com o Brasil, o formulário precisa ser legalizado pelas representações consulares brasileiras e enviado à Coordenação Geral de Gerenciamento de Pagamento de Benefícios (CGGPB). 

A documentação de comprovação de vida também pode ser enviada por meio de juntada de documentos no Meu INSS. 

Nesse caso, o beneficiário tem que enviar a documentação original comprobatória ao INSS. 

 Entretanto, a portaria afirma: 

 “Excepcionalmente, enquanto perdurar o estado de calamidade de saúde pública internacional do COVID-19, os beneficiários que residem em países nos quais o serviço de correio local não esteja funcionando, poderão anexar informações que registrem a impossibilidade de utilização dos serviços postais, sendo dispensados do envio do comprovante de remessa dos documentos originais aos órgãos do INSS”. 

Ainda será permitido a biometria facial feita através do aplicativo oficial do INSS, sem a necessidade de apresentação de documentos.

Como agendar a prova de vida?  

Apesar dos atendimentos recomeçarem apenas em dezembro, já é possível agendar um horário no sistema.  

Para realizar o agendamento, basta acessar o aplicativo Meu INSS ou o site e seguir os seguintes passos:  

  1. Faça login com o CPF e a senha pessoal;  
  2. Clique na opção agendamento/requerimento;  
  3. Vá em Novo requerimento;  
  4. Digite na busca “prova de vida”; 
  5. Selecione a opção Realizar Prova de Vida;  
  6. Por último, escolha a opção mais adequada.

No dia escolhida, o beneficiário deve comparecer à agência com documento de identidade oficial (carteira de identidade, carteira de trabalho ou CNH).  

Algumas agências já usam tecnologia de biometria nos terminais de autoatendimento para realização deste serviço.  

Aqueles que não puderem ir fisicamente até uma agência bancária, seja por dificuldades de locomoção ou doença, tem a opção de fazer a comprovação de vida através de um terceiro, com uma procuração devidamente cadastrada no INSS. 

Nesse casoo procurador também precisa fazer um agendamento prévio através do site do INSS ou do aplicativo Meu INSS 

Prova de Vida Digital 

Em agosto, o INSS implantou um projeto piloto de prova de vida digital, por meio de reconhecimento facial, que viabiliza a realização do procedimento sem a necessidade de ir a uma agência bancária. 

A medida, no entanto, está disponível apenas para 500 mil segurados, que são notificados sobre a possibilidade de fazer a comprovação de que está vivo através do celular.  

O INSS entra em contato por telefone, SMS e email, convidando o beneficiário a participar do projeto. 

Leia também: INSS: Conheça o projeto piloto que iniciará nesta semana

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