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Decreto nº10.470: Prorrogado prazos para suspensão de contratos e redução da jornada

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Foi assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, na última segunda-feira (24) , o decreto que permite a prorrogação dos prazos para redução da jornada de trabalho e salário e a suspensão de contrato de trabalho por mais 60 dias

As medidas foram implementadas em meio pandemia do coronavírus, como forma de evitar uma perda maior de empregos, e ajudar as empresas a manterem seus postos de trabalho. 

 O programa prediz que o governo reponha parte da renda dos colaboradores por meio de um auxílio financeiro que é calculado dentro de uma porcentagem do que o empregado receberia de seguro-desemprego em relação à queda de renda. O valor é depositado diretamente na conta dos trabalhadores. 

 Também houve a prorrogação de mais duas parcelas do benefício emergencial pago para quem teve a carteira de trabalho assinada como empregado intermitente (que trabalha somente quando solicitado pelo empregador) até 1 de abril de 2020. 

A medida provisória inicial, que foi sancionada e transformada em lei, concedia a suspensão dos contratos de trabalho por até 60 dias e a redução da jornada e de salários em até 70% por até 90 dias.  

Na primeira prorrogação, em julho, houve a ampliação do prazo para suspensão de trabalho por mais dois meses, totalizando 120 dias desde que a medida foi anunciada, e a prorrogação de 30 dias para redução da jornada e do salário, que também resultou em um total de 120 dias desde que a medida passou a ser aplicada.  

Agora, o período para as empresas colocarem em prática as medidas do chamado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para funcionários com carteira assinada pode ser prorrogado por mais 60 dias, completando assim 180 dias.   

A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, com a condição de que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 180 dias.  

Vale lembrar que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda prevê que o trabalhador permanecerá empregado durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo período depois que o acordo acabar.  

Políticos já afirmaram publicamente seu apoio ao projeto, para o ministro da economia Paulo Guedes, a medida é necessária para maquinar uma recuperação econômica após a pandemia. Já o presidente afirmou por meio das redes sociais que a prorrogação do projeto deve preservar 10 milhões de empregos.

“O Brasil voltou a gerar empregos, mas alguns setores ainda estão com dificuldades em retomar 100% de suas atividades. Por isso assinei o Decreto 10.470/2020 prorrogando o Benefício Emergencial por mais 2 meses. Serão cerca de 10 milhões de empregos preservados” publicou o presidente no Twitter.

De acordo com o governo, até o momento, o programa registra cerca de 16 milhões de acordos para suspensão de contratos ou a redução de salários e jornada de trabalho, e já conta com , 24,5 milhões de trabalhadores inclusos.

Vale lembrar que todas as empresas podem participar, bem como empregadores de domésticos com carteira assinada.

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