Governo inicia Programa Descomplica Trabalhista, que além de apresentar o eSocial simplificado, promete mudanças que vão facilitar a vida de empregadores e colaboradores 

Em uma cerimônia no Planalto que aconteceu na última quinta-feira (22), o governo anunciou o Programa Descomplica Trabalhista, que é uma medida de desburocratização, que incentiva a geração de novas oportunidades.  

O objetivo do programa é eliminar, modernizar e simplificar normas, diminuindo o intitulado “custo Brasil”, e assim facilitar a vida de trabalhadores e empregadores brasileiros. 

O Programa Descomplica Trabalhista trouxe mudanças no eSocial, a revogação de 48 portarias que não tem mais sentido legal e a revisão da norma regulamentadora número 31, que trata da segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. 

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Em relação ao eSocial, foi comunicado que com a eliminação de informações duplicadas, o novo modelo do sistema vai ter uma redução de 2.000 dados para 400.

O secretário especial de previdência e trabalho, Bruno Bianco afirmou: 

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“Ficarão apenas aquelas informações essenciais. O empreendedor brasileiro vai ter muito mais simplicidade. Queremos o fim de obrigações sem nenhuma fundamentação legal” 

A simplificação atual permite que o trabalhador seja identificado pelo número do CPF, sem a necessidade de informar outros números cadastrais, como, por exemplo, PIS e Pasep.  

Agora, as regras de validação não impedem mais a transmissão de dados, e os impedimentos foram substituídos por avisos, evitando a cobrança de multas por atraso na entrega de dados.  

Essa nova versão ainda está sendo avaliada, e vai passar por mais algumas mudanças mínimas até o final do ano.  

De acordo com Bianco, a novo modelo vai possibilitar que donos de pequenos negócios resolvam seus problemas sem a necessidade de novos custos.  

Também houve atualizações nos módulos de empregador doméstico e microempreendedor individual, que incluem a alteração da linguagem, existência de um assistente virtual e lançamento automático do 13º salário.

Leia também: Simplificação eSocial: Novo cronograma publicado

 Portarias que foram publicadas no dia 23 de outubro no Diário Oficial da União, referente ao eSocial:

Outra ação do Descomplica Trabalhista, foi referente a revisão da norma regulamentadora do agronegócio, que de acordo com o governo, vai resultar na economia de cerca de R$4 bilhões por ano para o setor agrícola. 

Um dos pontos mais importantes que vieram da revisão é o fim da exigência de normas urbanas no meio rural sem observação das peculiaridades do setor.  

O secretário Bruno Bianco confirma:  

“A NR pedia que o pequeno empresário rural cumprisse os mesmos requisitos de uma grande propriedade rural ou empresa urbana. O pequeno produtor de leite tinha que elaborar um plano de prevenção de riscos ambientais todos os anos. Isso só inviabiliza a vida dele e dá a possibilidade de levar uma multa”  

De acordo com Bianco, o governo está revisando todo o acervo trabalhista para facilitar a vida dos trabalhadores.  

E além das 48 portarias que já foram revogadas, foi informado que o programa Descomplica Trabalhista vai revisar mais de 2 mil normas trabalhistas nas próximas duas semanas. 

A previsão é de que mais pontos no setor trabalhista vão sofrer alterações até o final do ano.

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