NR-31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura é considerada a norma mãe na atividade rural.  

Essa NR se aplica a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal, aquicultura, e exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários. 

Mas deve ser aplicada em complemento com as outras NRs, como por exemplo, a NR-07 que trata de quais exames médicos são necessários à essa atividade. 

Sabemos que o empregador deve cumprir a legislação de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), porém o trabalhador também tem deveres a cumprir. Como por exemplo, não basta o empregador fornecer os equipamentos de EPI e EPC, o empregado deve fazer o uso correto desses. 

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Nesse âmbito deve ser aplicado também a Ordem de Serviço (OS), que é um instrumento de extrema importância em toda gestão de SST. 

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O documento serve para conscientizar o trabalhador dos riscos no ambiente de trabalho, como também para mostrar as medidas adotadas pelo empregador em favor da segurança do trabalhador.  

É também um comprovante de que o trabalhador se compromete a trabalhar de forma segura. 

Mas você sabe quais as atribuições do trabalhador na NR 31? Confira abaixo as dicas do Professor Roberto “Buda” Neto, Especialista em eSocial e SST.

Cabe ao trabalhador: 
  • Cumprir e se fazer cumprir as determinações de SST e OS; 
  • Adotar as medidas de prevenção; 
  • Submeter-se aos exames médicos; 
  • Colaborar com a empresa na aplicação da NR. 

 O não cumprimento constitui em ato faltoso! 

 Direitos do trabalhador: 
  • Ambientes de trabalho seguros e saudáveis; 
  • Interromper o trabalho quando considerar em risco grave e iminente sua segurança e saúde; 
  • Receber instruções de segurança e saúde. 
 Essas informações fazem parte de uma aula do Curso SST para Produtores Rurais no eSocialconfira o vídeo abaixo e os detalhes de cada dica. 

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Mesmo que o governo simplifique as normas regulamentadoras, essas não serão extintas, os empregadores deverão continuar mantendo a saúde e segurança de seus trabalhadores. E essas informações serão enviadas para o eSocial. 

Esteja preparado para cumprir corretamente a legislação vigente e as mudanças que ocorrerem com o Curso SST para Produtores Rurais no eSocial, do Professor Roberto “Buda” Neto.


 

Um abraço,     

Marileisa Gonçalves – Analista de Conteúdo Nith Treinamentos.       

Fica autorizada a publicação e o compartilhamento desde que citadas autora e fonte: www.zenaide.com.br       

 

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Alessandra Farias

Copywriter na Nith Treinamentos.

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