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Giro Nith #21 – PIS/Pasep está com acúmulo de R$22,8 bilhões

O PIS/Pasep está com um acúmulo de R$22,8 bilhões referentes a cotas do antigo fundo dos programas. O valor está disponível...
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1. Governo libera pagamento do Auxílio Emergencial para mais 110 mil mulheres chefes de família
Após reprocessamento de cadastros, governo libera pagamento do Auxílio Emergencial para mais 110 mil mulheres chefes de família.

O pagamento de todas as parcelas de R$375 será feito amanhã, dia 6 de agosto, de forma retroativa.

O repasse soma uma quantia de R$82,24 milhões.

Para as mulheres que fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos serão realizados dentro do calendário regular do programa.

De acordo com o ministério, com o desbloqueio do benefício para 110 mil mulheres chefes de famílias monoparentais, restam 27 mil cadastros que ainda estão em processamento.

A consulta da situação do benefício pode ser feita pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/.

2.  Versão 7.0.9  do Programa da ECF
Nesta semana foi publicada a versão 7.0.9 do programa da Escrituração Contábil Fiscal.

Algumas alterações foram feitas para trazer melhorias na atuação do programa no momento da validação do arquivo da escrituração.

Dentre as principais mudanças estão:
  • Correção do erro na geração do relatório de impressão de pastas e fichas em relação ao registro 0010;
  • Correção das regras de recuperação da ECD;
  • Melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.
PIS/Pasep está com acúmulo de R$22,8 bilhões - Blog Nith Treinamentos
O programa é acessado através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), e todas as instruções referentes ao leiaute 7 podem ser conferidos no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas.

O programa pode ser acessado no site do SPED, na área de downloads.


3. Senado aprova projeto de lei que simplifica a abertura de empresas

O Senado aprovou ontem, dia 4 de agosto, um projeto de lei que traz uma série de medidas para simplificar a abertura de empresas e o seu funcionamento. 

O texto é proveniente da Medida Provisória 1.040 de 2021 e retorna para a Câmara, onde foi aprovado com modificações em junho.

A MP foi enviada ao Congresso pelo Governo Federal que diz que o objetivo da proposta é modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil e melhorar a posição do país no ranking Doing Business, do Banco Mundial. 

Um dos grandes pontos do texto aprovado é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades classificadas como de risco médio. 

O proposto é que quando não houver legislação estadual, distrital ou municipal específica, valerá a classificação federal disponível na plataforma da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Na MP original, as licenças e alvarás emitidos automaticamente teriam validade indeterminada. Esse trecho foi modificado na Câmara dos Deputados para que os documentos percam a validade quando houver o descumprimento de requisitos ou de condições.

No caso das licenças ambientais, permanecem as regras previstas em legislação específica.

O projeto também altera a Lei 8.934, de 1993, que trata do registro empresarial. 

A principal delas é a ampliação das atribuições do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) para examinar pedidos de autorização para nacionalização e articular órgãos e integrar procedimentos no registro de empresas. 

O departamento poderá também recomendar programas de cooperação e planos de ação, coordenar ações, desenvolver sistemas e implementar medidas de desburocratização.

Uma das mudanças propostas também no substitutivo é a possibilidade de pessoas jurídicas e de pessoas consideradas incapazes serem certificadas eletronicamente pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

Essa chave é utilizada por sistemas bancários e de administração tributária, mas atualmente só é possível certificar a identidade eletrônica de pessoas físicas. 

Não é possível vincular o certificado digital aos atributos de representação de pessoas jurídicas e de incapazes.

Houve trechos rejeitados pelo relator, como o que equiparava as sociedades simples a sociedades empresariais, com todas sujeitas às mesmas normas, independentemente de seu objeto, como uma cooperativa e uma sociedade de advogados.

4. PIS/Pasep está com acúmulo de R$22,8 bilhões

O PIS/Pasep está com um acúmulo de R$22,8 bilhões referentes a cotas do antigo fundo dos programas. 

O valor está disponível para os trabalhadores sacarem. Em anos anteriores os trabalhadores também deixaram de sacar, estando livres para a retirada R$1,2 bilhão. R$500 milhões são referentes ao abono de 2021.

Foram finalizados os pagamentos do benefício pela Caixa Econômica Federal no dia 30 de junho.

Quem não sacou este ano o valor terá que esperar por 2022, já que o abono salarial que seria pago a partir de julho de 2021 foi adiado para o ano que vem.

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Quem pode receber o abono?

Para receber o PIS/Pasep é necessário:

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)/eSocial.
Como sacar o PIS/Pasep

Os trabalhadores que possuem conta na Caixa Econômica Federal recebem o abono creditado automaticamente.

Os trabalhadores que não possuem conta na Caixa, poderão receber o valor através de conta aberta no Caixa Tem (Conta Poupança Social Digital). 

Podem, também, sacar com o cartão cidadão nos caixas eletrônicos da estatal, ou na própria agência com um documento de identificação oficial.

Os servidores públicos têm direito de receber o Pasep pago pelo Banco do Brasil e de movimentarem o valor do abono através do aplicativo do BB.

Outro artigo de interesse: https://blog.nith.com.br/giro-nith-20/

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