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Piloto de protesto do FGTS é implantado

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Caixa Econômica Federal — agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — implantaram pilotos de protesto de Certidão de Dívida Ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CDA/FGTS).

No início de implementação, apenas uma pequena quantidade de títulos foi apresentada a protesto nos municípios de Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Salvador (BA) e Florianópolis (SC).

Desde então, o projeto expandiu e alcançou devedores em outros municípios dos estados do Amazonas, Ceará, Bahia, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Ainda em agosto, a expectativa é de que a iniciativa seja ampliada para outros municípios dos estados do Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal.

Como proceder

O empregador, ao ser notificado pelo cartório e antes do protesto ser efetivado, deve efetuar o pagamento do débito inscrito em Dívida Ativa — acrescido dos emolumentos e demais despesas cartorárias — via boleto bancário, encaminhado junto com a notificação, ou comparecer diretamente no cartório. Caso o boleto não seja pago até a data de vencimento, o protesto será efetivado.

Após o empregador ser protestado, o pagamento integral (à vista) ou a solicitação de parcelamento do débito protestado poderão ser realizados em qualquer agência da CAIXA ou através do canal Conectividade Social, pela internet. Clique aqui e veja os endereços das agências.

Vale ressaltar que após regularizar os débitos — por meio de pagamento à vista ou parcelamento —, o contribuinte deverá pagar os emolumentos e demais despesas cartorárias, diretamente com o respectivo tabelionato, para requerer o cancelamento do protesto.

Fonte: PGFN

Dificuldades com a Folha de Pagamento no eSocial?

Essa é uma das fases mais críticas do eSocial e mesmo que seja absorvida pela EFD-Reinf as informações enviadas não terão muita modificação.

E a Receita Federal já declarou que está de olho nessas informações, e esse é o motivo da mudança que está por vir em 2020, pois a Receita Federal saiu do eSocial e é a única responsável pela EFD-Reinf. Assim, terá todas as informações da folha de pagamento que precisa nesse módulo do Sped.

Então, todo cuidado é pouco, pois um pequeno erro pode causar uma autuação para a empresa.

Para que você cumpra corretamente esta obrigação a Nith criou o  Curso Folha de Pagamento e Tabela de Rubricas do eSocial. Clique aqui e garanta sua vaga e tenha em mãos um guia passo a passo para não correr o risco de perder os prazos ou enviar informações com erros.

 

O Professor Daniel Belmiro é Especialista em eSocial, Formado em Relações Internacionais e Especialista em Direito Tributário, Professor de Direito Previdenciário de Pós-graduação e de cursos preparatórios para concursos públicos, um dos criadores do eSocial (coordenou o projeto entre os anos de 2009 e 2014) e atualmente, além de Professor e Palestrante, é Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.

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