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Uma pergunta muito recorrente é esta: “preciso vincular a compensação feita na DCTFWeb?”. Não, necessariamente. E vamos explicar por quê?

Vamos imaginar que já transmitimos a DCOMP e estamos em dúvida se precisamos, de fato, ir lá na DCTFWeb abri-la para conseguir vincular a tal compensação que agora foi feita. E a resposta é simples: Não, não precisa! A compensação somente tem efeito no momento ( data) da transmissão dos dados. Depois isso muda!

DCTFWeb

nithflix

Suponha que você tenha um crédito pago em duplicidade em 2016. É fato que, desde então, o dinheiro já está nos cofres públicos e eu peço a restituição desses valores. O sistema corrige todos os dados e você recebe os valores.

Mas, daí, você avisa ao sistema que a intenção é você usar a restituição para compensar um débito que vai vencer no dia 20 subsequente. Ok. O sistema vai aceitar, mas preste atenção!!

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Se você transmitir todos os dados no dia 21, o sistema vai cobrar juros e multas, mesmo o dinheiro já estando nos cofres públicos. Porque quando transmite-se a DCOMPWeb após a data de vencimento é cobrado juros e multa, conforme cada caso.  

Se você fizer uma compensação integral de todos os débitos que devia no dia 20, pode deixar lá o saldo a pagar. Não terá problema! Porque a compensação já está produzindo seus efeitos e não é preciso fazer outras vinculações.

DCTFWeb: Atualização do saldo não é feito automaticamente

A DCTFWeb original sempre terá o débito a pagar gerado pelo eSocial e REINF. E este débito ficará lá, no sistema, para sempre. Se você, por exemplo, tem um débito de R$ 100 mil que já foi pago, certamente, ele ainda consta do sistema.

 Muitas pessoas se assustam porque vão ao banco pagam o débito, está tudo certo, e o sistema não dá baixa neste tal débito de R$ 100 mil e o motivo é simples: a DCTF original não é atualizada automaticamente. Ela fica com o saldo a pagar de quando foi gerada.

Mas se você não quer ficar com este saldo aparecendo no sistema basta fazer a vinculação entrando na DCTFWeb e criando uma retificadora só para colocar os créditos juntos com os pagamentos feitos. Pronto! O saldo será zerado.

Já no caso da compensação, há uma peculiaridade, porque, muitas vezes, há um DARF residual a pagar. Por conta disso, é preciso fazer a compensação para gerar esse DARF residual e, assim, pagar o que falta.

E como pagar esse DARF residual? É simples! Basta acionar a DCTFWeb ativa, clicar no botão à direita e gerar uma retificadora apenas para vincular a compensação. É preciso fazer manualmente uma a uma das vinculações.

Feito isto é só transmitir a DCTFWeb com as novas vinculações e uma nova DCTFWeb retificadora ativa será gerada com saldo menor a pagar, que é o residual. A partir daí, basta pedir para o sistema gerar essa DARF e fazer o pagamento. 

Os créditos do PER/DCOMP são, de fato, vantajosos?

 DCTFWeb

Ao transmitir o PER/DCOMP é preciso ter claro na nossa mente que isto precisa ser o resultado de uma análise anterior da legislação com suas fundamentações legais.

Com isso, é possível identificar com clareza que o que se tem em mãos é um crédito bom que pode ser restituídos, ressarcidos, compensando ou reembolsado? São quatros situações diferentes.

Você também pode destinar esse crédito para quitar um débito, de acordo com as situações previstas na legislação. Porém, tendo muito cuidado!

Se o primeiro cuidado foi saber se o crédito existe, o segundo cuidado e entender que ao destinar o crédito mata-se uma obrigação tributária sob condição resolutória.

No entanto, existem alguns riscos que podem te surpreender! Porque ao transmitir o crédito, se ele não for homologado, haverá problemas nos débitos que você destinou.

Diante disso, é preciso ponderar se este débito é realmente bom. Pense no que pode acontecer com você se faltar o crédito. Você vai saber como utilizá-lo ou, então, nem destinar mantendo o crédito restituível.  

Não tendo crédito suficiente haverá as consequências da cobrança do débito que você compensou. Até porque, quando se compensa um débito, automaticamente, se confessa que ele existe!

Então, o débito confessado por DCOMP será cobrado, automaticamente, se não houver crédito para pagamento e, para isso, existe um fluxo de cobrança que pode até incluir esse débito em dívida ativa e até gerar multas isoladas, por exemplo, pelo simples indeferimento.

Vamos ressaltar que seus créditos servem para fazer a apuração administrativa, e não questões judiciais. Quando seu crédito já entra na dívida ativa, a discussão já está na esfera judicial.

Nestes casos, não cabe mais utilizar seus créditos via PER/DCOMP. São outros os instrumentos para você questionar, como, por exemplo, pedir uma revisão da dívida. Tudo vai depender da situação.

 DCTFWeb

É importante ficar claro que o PER/DCOMP é destinado para pagar os débitos do dia a dia, como conta corrente, por exemplo, que o débito ainda aparece aberto na receita da empresa.

Quando se deixa de pagar uma obrigação tributária, como, por exemplo, confessar na GFIP e não recolher o DARF e nem a GPS, primeiramente é feita uma cobrança amigável na própria Receita Federal.

Depois disso, se estas obrigações não são quitadas e nem negociadas, os créditos migram para a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) que tem como principal função cobrar judicialmente esses créditos.

Quando esses créditos chegam à PGFN são inscritos em dívida ativa e ficam no aguardo da execução fiscal que irá acontecer. Isto muda o cenário deixando a situação mais grave e complexo.  

Enfim, este assunto é extenso e há muitas informações fundamentais que precisam ser explicadas de modo mais profundo. Por conta disso, nossa sugestão é que você continue acompanhando esse tema através desta LIVE que a Nith Treinamentos transmitiu por meio do nosso canal do YouTube.

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