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Giro Nith #36 – FGTS: Fazenda Nacional abre parcelamento de dívida ativa; adesão pode ser feita até 30 de novembro

As pessoas físicas e empresas que têm menos de R$1 milhão em débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos na Dívida Ativa da União têm até 30 de novembro para pedir novo parcelamento proposto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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fgts/ segurado especial
1. Fazenda Nacional abre parcelamento de dívida ativa do FGTS; adesão pode ser feita até 30 de novembro

As pessoas físicas e empresas que têm menos de R$1 milhão em débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos na Dívida Ativa da União têm até 30 de novembro para pedir novo parcelamento proposto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O órgão publicou nesta quarta-feira, dia 25 de agosto, o edital com o prazo de adesão e as condições de renegociação.

A adesão começou hoje e pode ser feita na página da Caixa Econômica Federal dedicada ao FGTS, opção “Transação”, para pessoas físicas, empresas em atividade, micro e pequenas empresas, Santas Casas e demais organizações da sociedade civil.

As empresas inativas, com massa falida, em recuperação extrajudicial, liquidação judicial ou intervenção deverão pedir o parcelamento no site Regularize PGFN.

Os devedores deverão desistir de quaisquer ações judiciais e de parcelamentos anteriores para aderirem à renegociação.

As parcelas mínimas serão de R$445,57 para pessoas físicas e empresas em geral e de R$222,78 para microempresas e empresas de pequeno porte.

A aprovação do parcelamento está condicionada ao pagamento da primeira parcela, ou da parcela única, em até 30 dias após a celebração do acordo.

Os descontos variam conforme o tipo de empresa e o número de parcelas pedidas. Pessoas jurídicas optantes por qualquer das modalidades de transação na dívida ativa da União terão abatimento de 50% do valor total do débito.

O desconto cai até chegar a 5% para quem escolher pagar entrada equivalente à totalidade dos débitos de FGTS rescisório e dividir o saldo restante em até 83 meses, sendo 79 meses para liquidar o montante devido aos trabalhadores e quatro meses para liquidar os valores devidos exclusivamente ao FGTS.

Para as pessoas físicas, micro e pequenas empresas, Santas Casas, cooperativas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil, o desconto começará em 70% para quem quitar parcela única.

Quem der entrada equivalente à totalidade dos débitos de FGTS rescisório e dividir o restante em até 144 meses, sendo 139 meses para liquidar o montante devido aos trabalhadores e cinco meses para liquidar os valores devidos exclusivamente ao Fundo, aplicando-se redução de até 5%.

Fonte: Agência Brasil

2. FGTS: 12,9 milhões de trabalhadores já fizeram adesão ao saque saque-aniversário


De acordo com o Ministério da Economia, a opção saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criada em 2019, já teve a adesão de 12,9 milhões de trabalhadores até agosto deste ano, totalizando R$16,5 bilhões em resgates.

Pela modalidade saque-aniversário, o trabalhador pode fazer uma retirada por ano de parte do valor das contas do Fundo de Garantia de acordo com o mês em que nasceu.

Possibilita, ainda, oferecer parte dos recursos do FGTS como garantia para empréstimos.

O valor já quase iguala ao volume retirado em 2020. No ano passado, os resgates somaram R$8,4 bilhões, com saque médio de R$1.178 por trabalhador.

Em 2021, o valor médio do saque está em R$787 por trabalhador.

Para este ano, são esperados saques no montante de aproximadamente R$12 bilhões, de acordo com o governo.

Como posso aderir ao saque?

A Caixa disponibiliza canais de atendimento para que o trabalhador com conta do FGTS, ativa ou inativa, realize a opção:


Quem adere ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês do aniversário, mas perde direito à retirada do saldo total de sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa, o chamado saque-rescisão.

Os trabalhadores devem informar sua escolha pelo saque aniversário até o último dia do mês de seu aniversário para receber no mesmo ano de adesão.

3. FGTS lança novo site; confira o que mudou

A Caixa Econômica Federal lançou, nesta quarta-feira, dia 25 de agosto, o novo site do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A nova página pode ser acessada pelo endereço www.fgts.gov.br.
FGTS
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De acordo com a instituição, o portal foi elaborado a partir de uma pesquisa com trabalhadores e usuários do antigo do site para identificar as principais reclamações e melhorias a serem feitas.

O novo site possui design moderno, navegação intuitiva e um conteúdo completamente revisado e responsivo, adaptável a todos os formatos de tela e aos mais variados dispositivos eletrônicos (computador, tablet e smartphone). 

Também é possível encontrar orientações diversas aos trabalhadores: como retirar o FGTS, como consultar o extrato do FGTS e sobre o recolhimento do Fundo de Garantia.

Os motores de busca de conteúdo também foram otimizados e segmentados por nicho: trabalhador, empregador e investimentos.

Na área de Investimentos, estão informações sobre aplicações do Fundo, Financiamentos e Programas do FGTS.

Na TV FGTS, área interativa do site, estão disponíveis vídeos produzidos pela CAIXA, além das reuniões do Conselho Curador, que são transmitidas ao vivo, de acordo com o calendário de reuniões do Conselho.

De acordo com a Caixa, “a navegação pelo site foi concebida para ser uma experiência agradável ao usuário, sendo que os assuntos de maior interesse público estão em destaque na primeira página.” 

A instituição afirma que para reforçar o compromisso com a transparência na gestão do FGTS, também criou uma página dedicada aos relatórios, demonstrações financeiras, balanços e balancetes do fundo, que presta contas à sociedade e ratifica a importância do FGTS para o Brasil.

O site do FGTS recebe mais de 8 milhões de acessos por ano, média de 660 mil acessos mensais, de mais de 150 países.

4. Auxílio Emergencial 2021: Caixa paga 5ª parcela a nascidos em julho e aos beneficiários do Bolsa Família com NIS final 7

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira, dia 26 de agosto, a quinta parcela do Auxílio Emergencial aos trabalhadores que não fazem parte do Bolsa Família nascidos em julho e aos beneficiários do Bolsa Família com NIS final 7.

Para quem não faz parte do Bolsa Família, os recursos estão sendo depositados na poupança social digital da Caixa, e estarão disponíveis, inicialmente, para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual.

Para os trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos são feitos da mesma forma que o benefício original.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/.

Outro artigo de interesse: https://blog.nith.com.br/caixa-finaliza-deposito-lucro-fgts/
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