Para compensar desoneração da folha, governo pode desistir de alívio no IR

Sem apoio para a criação de um imposto nos moldes da CPMF, o governo quebra a cabeça para conseguir uma fonte de recursos capaz de compensar a chamada desoneração da folha na proposta de reforma tributária que ainda vai enviar ao Congresso. Pressionada pelos setores que cobram a redução dos tributos que incidem sobre os salários de funcionários, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vê na medida a maior aposta para a retomada do emprego.

Uma das alternativas em estudo é desistir da ideia de reduzir as alíquotas do Imposto de Renda e de ampliar a faixa que é isenta (ou seja, que não é tributada). Assim, a perda na arrecadação seria menor, o que permitiria pôr em prática a desoneração. Mas o pacote de “bondades” no Imposto de Renda foi um pedido do presidente Jair Bolsonaro.

O cardápio de medidas inclui também a possibilidade de aumentar a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai fundir vários tributos que incidem sobre o consumo em um só. Inicialmente, a alíquota do IVA está prevista em 25%, o que garantiria a manutenção da arrecadação no mesmo patamar.

Para zerar os impostos sobre a folha, porém, essa alíquota teria de subir para 32% – o que a tornaria a mais alta do mundo. Poucos países têm alíquota superior a 25%. São os casos, por exemplo, da Noruega e da Hungria, conhecidos pela ampla oferta de serviços públicos.

Outra dificuldade para a adoção do aumento do IVA, é que os setores que mais sentem o peso dos impostos sobre os salários, como o de serviços, que emprega mais trabalhadores, defendem a criação de alíquotas variadas do tributo para evitar aumento da carga tributária.

Professor SA

Na área econômica, a avaliação é de que, sem a “nova CPMF”, é impossível fazer a desoneração integral da folha. A insistência na criação do tributo contribuiu para a queda de Marcos Cintra do comando da Receita Federal. Sem o novo imposto, o tripé da reforma de Guedes – IVA, desoneração e mudanças no IR – estaria quebrado.

Professor SA

Imposto de Renda

O caminho do cancelamento das “bondades” no IR tem um grande obstáculo, que é a diretriz do próprio presidente Jair Bolsonaro de reduzir a carga do imposto para os que ganham menos.

Bolsonaro prometeu durante a campanha – e voltou a defender a medida em agosto deste ano – que ampliaria a faixa de isenção do IR para quem ganha até cinco salários mínimos mensais (R$ 4.990), o que geraria perda de R$ 39 bilhões para o caixa do governo. Hoje a faixa de isenção é de R$ 1.903,98.

Segundo uma fonte que participa das discussões, existe a possibilidade de usar recursos obtidos com mudanças no IR (como a tributação de lucros e dividendos ou a restrição das deduções médicas) para bancar a desoneração. Outra opção é começar a cobrar impostos de setores que hoje são isentos, como entidades filantrópicas.

O governo precisaria escolher entre a benesse para as empresas (desoneração) ou para as famílias (a proposta de alívio no IR, vontade de Bolsonaro). Segundo fonte próxima à equipe econômica, não há “mágica”. É preciso fazer escolhas.

Guedes tem enfatizado a necessidade de aliviar a carga sobre o empregador para impulsionar contratações e, consequentemente, a atividade econômica. Reuniões diárias têm sido realizadas no Ministério da Economia para tentar fechar a proposta, mas a dificuldade de achar uma compensação para a desoneração da folha tem sido o maior entrave.

Na equipe econômica, a avaliação é de que o “timing” de envio do texto de reforma ainda não está certo e que Câmara e Senado ainda precisam “se entender”. Cada Casa tem uma proposta que tramita separadamente. A equipe econômica tenta fechar sua proposta e ganhar tempo até que os presidentes da Câmara e do Senado cheguem a um acordo de onde o texto vai começar a tramitar.

Fonte: Estadão

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Professor Paulo Gomes é um profissional com mais de 15 anos de experiência em trabalhos realizados como Auditor da Receita Federal em Grandes Empresas tanto pela Secretaria da Receita Previdenciária, como pela Receita Federal do Brasil. Consultor Tributário, com larga experiência em Auditorias em grandes empresas, com ênfase nas Contribuições Sociais, dentre as quais destaco as Contribuições Previdenciárias, o PIS/PASEP e a COFINS. Palestrante com experiência em Treinamentos e Cursos em geral. Foi integrante da Equipe Especial de Análise de Direitos Creditórios e Compensação vinculada da DERAT – Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil.

Marileisa Gonçalves

Há 8 anos na área de departamento pessoal, atua como Analista de Conteúdo na Nith Treinamentos. Marileisa é Bacharel em Administração pela Univali e Especialista em eSocial pela Nith Treinamentos. Apaixonada por compartilhar conhecimentos e informações sobre a área trabalhista, dedica seu tempo em procurar o que há de mais novo para te entregar em primeira mão.

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