O que muda com a Reforma da Previdência

 O tema Previdência Social e todas as suas reformas ainda está no centro das tramitações no Governo Federal, mas especificamente no Senado, sob a justificativa de que a reforma da Previdência é fundamental para a recuperação da economia do Brasil.

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De maneira geral, o que muda com a Reforma da Previdência são algumas regras de concessão da aposentadoria, o cálculo para esse benefício e pensões também. Mas vamos começar entendendo o que é a Previdência Social e como ela funciona atualmente. 

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O que é a Previdência Social no Brasil?

Professor SA

Muito tem se falado dela, mas ainda há muitas dúvidas sobre ela. No Brasil, a Previdência Social nada mais é que um seguro social no qual o trabalhador participa contribuindo mensalmente.

Essa contribuição tem por objetivo garantir ao trabalhador segurado um salário a partir do momento em que ele não puder mais trabalhar. Resumindo: quando se aposentar.

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Mas não é apenas a aposentadoria o principal benefício assegurado pela Previdência Social. Ela ainda protege os trabalhadores contra a perda de salários por causa de doenças graves e invalidez, principalmente.

Estes benefícios são conhecidos como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

Como funciona a Previdência Social, atualmente?

Se você é um trabalhador que tem o INSS descontado de seus rendimentos mensais, saiba que esta sua contribuição é utilizada para custear as aposentadorias, invalidez, pensões por morte e auxílios-maternidade e doença.

Ou seja, os trabalhadores ativos que contribuem com o INSS custeiam os benefícios dos trabalhadores inativos.

A contribuição previdenciária – como também é conhecida – incide sobre a folha de pagamento do trabalhador, sendo descontado mensalmente 20% sobre o total das remunerações pagas naquele mês.

É importante pontuar que, atualmente, o teto da Previdência que corresponde ao maior valor que um aposentado pode receber equivale a R$ 5.645,80.

 Quais os tipos de regimes da Previdência Social?

Você já leu algo sobre RGPS e RPPS ou já ouviu falar dessas siglas? Saiba que é a partir destas siglas que as regras atuais das aposentadorias são definidas pelo Governo Federal. Que tal entender o que elas representam na prática?

 Vamos começar explicando o RGPS (Regime Geral da Previdência Social).

Este sistema é o mais abrangente da Previdência Social, porque ele vincula todos os trabalhadores que têm carteira assinada. Desde os trabalhadores rurais, empregadas domésticas, autônomos, pequenos produtores, pescadores e trabalhadores urbanos.

 E quem não é trabalhador ativo com registro em carteira de trabalho, mas quer contribuir com o RGPS terá seu benefício assegurado no futuro tornando-se um segurado facultativo.

 E quer saber algo simples, porém interessante?

 O RGPS, na verdade, é gerenciado pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), que é uma autarquia do Governo Federal.

 Portanto, os segurados do INSS são – de fato – os segurados do Regime Geral da Previdência Social. As siglas são praticamente sinônimas. E, agora, vamos explicar o RPPS (Regime Próprio  da Previdência Social).

 Este é um regime específico dos servidores públicos, que é mantido pelos Governos Federal, Estadual, Municipal e pelo Distrito Federal.

 Dessa forma, cada unidade da Administração Pública tem autonomia para definir suas próprias regras da Previdência Social. Ou seja, no caso dos funcionários públicos não existe uma regra geral, que seja igual para toda a categoria.

 Por que a Previdência Social precisa passar por reforma?

Até breve!  Fica autorizada a publicação e o compartilhamento desde que citadas autora e fonte: www.zenaide.com.br

A principal justificativa para a Reforma da Previdência Social é a existência de um déficit. Mas isto não é fator unânime entre as partes envolvidas no debate sobre a reforma da Previdência. Há quem defenda que existe um déficit e há quem defenda que exista um superávit.

O déficit da Previdência significa que os gastos são maiores do que a arrecadação. Com isso, o pagamento dos benefícios cria um rombo nos cofres públicos.

 Já o superávit quer dizer que o valor arrecadado pela Previdência Social é maior do que o montante gasto com ela. E como saber quem está com a razão nesse debate?

 Para chegar nessa conclusão é importantíssimo observar quais são os valores contabilizados na arrecadação e quais os valores que estão na soma  dos gastos. Se o resultado for negativo, existe de fato um déficit. 

Mas, se for positivo, tem-se o superávit.

 Transição Demográfica

Já é sabido também que uma das razões pelas quais a Reforma da Previdência está sendo defendida é o envelhecimento do Brasil.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), em 2040, a relação entre trabalhadores ativos e inativos cairá de 4 para 1.

 Essa queda deverá comprometer a sustentabilidade da Previdência Social.

 Porém, há economistas que discordam e apontam a importância de adotar políticas macroeconômicas, que aumentem as taxas de crescimento e a produtividade do trabalhador a fim de reequilibrar o sistema previdenciário.

 Quais as principais mudanças na reforma da Previdência?

Em outubro de 2019, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que prevê mudanças na reforma da Previdência, foi aprovada pelo Senado e deve entrar em vigor até o fim deste ano.

 Quem já está aposentado, nada muda. Para quem já pode se aposentar pelas regras atuais – antes da reforma começar a valer – também não terá nenhuma mudança. Mas quem não pertencer a nenhum desses dois grupos precisa ficar atento porque, provavelmente, poderá entrar nas regras de transição.

 Tempo de contribuição

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Atualmente, homens com 35 anos de contribuição e mulheres com 30 anos de contribuição já podem se aposentar. Nesta regra, não existe idade mínima e o trabalhador fica sujeito ao fator previdenciário.

Também nos dias de hoje, o trabalhador também pode se aposentar pela fórmula 86/96 (a soma da idade +o tempo de contribuição do trabalhador). Ou seja, o resultado precisa ser 86 para mulheres e 96 para os homens.

Na Reforma da Previdência, a proposta é que essas duas regras sejam abolidas e exista somente a possibilidade de se aposentar por idade.

 Por Idade

Nas regras atuais é necessário que os homens tenham 65 anos de idade e as mulheres 60 anos para se aposentarem. Em ambos os casos é obrigatório ter, no mínimo, 15 anos de contribuição.

Na proposta de Reforma da Previdência a idade mínima passa a ser 62 anos de idade para as mulheres e os homens continuam com a idade mínima fixada em 65 anos.

 Outra mudança que a reforma vai trazer é que, para a iniciativa privada, o tempo de contribuição será de, pelo menos, 15 anos de contribuição. Já quem trabalha na União – os servidores públicos – vão precisar ter o tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos.

 Valores

Atualmente, o INSS calcula a média salarial com os 80% salários mais altos que o trabalhador tenha recebido desde julho de 1994 – isso para considerar a aposentadoria integral.

Por tempo de contribuição, a Previdência multiplica essa média pelo fator previdenciário, que consiste simplesmente no resultado de uma fórmula utilizada pelo INSS a fim de impedir que as pessoas se aposentem muito cedo.

Pela fórmula 86/96, não há descontos. Quem se aposenta dentro das normas receberá 100% da média salarial.

Já na aposentadoria por idade, atualmente, o trabalhador recebe 70% da média salarial + 1% por cada ano de contribuição. Resumindo: se ele atingiu os 15 anos mínimos de contribuição, a aposentadoria seria 85% da média salarial.

A proposta de reforma da Previdência estabelece uma nova regra. O cálculo da média salarial passaria a considerar todos os salários do trabalhador desde julho de 1994.

Assim, o trabalhador receberia 60% da média salarial + 2% a cada ano a mais de contribuição para além do tempo mínimo obrigatório.

Isto é, as mulheres só receberão 100% do benefício quando somarem 35 anos de contribuição. E os homens terão direito a 100% da aposentadoria quando cumprirem 40 anos de contribuição.

Pensão Por Morte

Nas empresas privadas, o dependente do trabalhador é quem passa a receber pensão igual a 100% ao benefício que era pago ao segurado.

Ou seja, se a esposa recebe R$ 4 mil de aposentadoria pelo INSS e venha a falecer, o marido dela passa a receber esse mesmo valor como benefício.

Com a Reforma da Previdência, a proposta é que o dependente do trabalhador receba a pensão no valor igual a 50% do valor do benefício do INSS, mais 10% por dependente que tiver o pensionista.

Essa regra especificamente valeria para os empregados da iniciativa privada e também para os servidores públicos. Outra regra da Reforma da Previdência é que o Governo Federal limitará o acúmulo de benefícios.

Vamos supor que uma pessoa receba, atualmente, pensão e aposentadoria, Com a mudança nas regras, essa pessoa passará a receber 100% do benefício de maior valor e uma parcela do segundo benefício.

E aí? Gostou das informações que trouxemos para você?

O assunto acerca da reforma da Previdência é de fato muito amplo e com muitas informações que precisam ser detalhadas para que haja mais compreensão do tema.

Se você quer entender melhor e com mais ênfase sobre as mudanças que serão feitas com a reforma da Previdência, acesse nosso curso “Mini Reforma da Previdência”.

Até breve!

Fica autorizada a publicação e o compartilhamento desde que citadas autora e fonte: www.zenaide.com.br

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