O Desafio da
Implantação do eSocial nos Órgãos Públicos e a CND Conjunta Online
Artigo de Zenaide Carvalho (*)
“Trabalhe com alegria e verá chegar o sucesso.”
(Taniguchi)
Cena 1: Um servidor público que
trabalha com envio de declarações à Receita Federal – GFIP ou DIRF, por exemplo
– solicita a renovação de um certificado digital mas devido ao intrincado
processo de autorizações, o certificado digital não chega a tempo de enviar a
declaração no prazo.
Cena 2: O setor de folha de pagamento
de pessoal de um órgão público recebe o comunicado que um servidor ingressou em
Cargo de Comissão (aquele de livre contratação e exoneração) somente dois meses
após o início, tendo que providenciar pagamentos retroativos e as necessárias e
obrigatórias  retificações na GFIP.
Situações como
as citadas acima – corriqueiras na maioria dos órgãos públicos – terão que ser  corrigidas antes do início do eSocial, ou o
órgão terá muitos problemas para a emissão da CND – Certidão Negativa de
Débitos, que desde novembro/2014 passou a ser conjunta (Débitos Federais e
Previdenciários).

Só não
avisaram que a CND passou também a ser ONLINE. Na prática, uma certidão pode
ser emitida hoje e amanhã poderá ser emitida outra – se os tributos e
declarações ao Fisco estiverem em dia. Caso não esteja – mesmo valendo a
certidão por seis meses – ela pode estar bloqueada. Antes de novembro/2014, só
era possível emitir outra CND decorridos 90 dias da emissão da primeira, o que
significava três meses sem bloqueios. Agora já mudou.
Certidão
bloqueada significa – nos órgãos públicos – não receber Fundo de Participação,
Convênios e Subsídios.
E o que o
eSocial tem a ver com isso tudo? O eSocial é a nova super-hiper-mega declaração
acessória – com jeito de obrigação principal – que obriga a todos os
empregadores do país, incluindo todos os órgãos públicos, a enviar informações
para um banco de dados nacional até o dia 07 do mês seguinte à ocorrência do
fato gerador, sobre todas as relações onerosas de trabalho. E com certificado
digital.

Composto
atualmente por 43 (quarenta e três) tipos de arquivos diferentes (tais como
admissões, desligamentos, afastamentos, férias etc) o eSocial foi imposto pelo
Decreto 8.373/14 já tem prazo para iniciar oficialmente nos órgãos públicos: 1º
de janeiro de 2017.
Talvez você
possa pensar que é muito tempo, mas são tantos detalhes e regras – que quanto
mais cedo começar a implantação, melhor, já que a pior fase é esta, de
implantação.
E caso essa
declaração não chegue no prazo determinado, haverá certamente o bloqueio da
CND.
Só para citar
os casos das cenas  1 e 2 do início deste
artigo, se não houver um certificado digital válido, a entidade não terão
condições de enviar as Declarações. Se houver uma admissão de servidor fora do
mês (o prazo, para estatutários não celetistas será até o dia 7 do mês
seguinte), o prazo – já estourado – é de até 30 dias após a admissão. E se a
folha de pagamento já estiver fechada, não tem jeitinho: terá que ser reaberta
para recolher os tributos com encargos.
Voltando ao
título do texto, é um desafio o período que chamo de “pré-eSocial”. Período
este que compreende o conhecimento do que o fisco irá exigir dos órgãos
públicos e, principalmente, mudar as regras que não estão em aderência com a
legislação vigente.
Zenaide Carvalho na Convenção da Contabilidade de Santa Catarina em outubro/2015 mediando as palestras dos Srs. José Alberto Maia e Eduardo Tanaka, membros do Comitê Gestor do eSocial 
Para conhecer
o que é o eSocial, busque no portal www.esocial.gov.br,
a documentação técnica. Já são mais de 500 páginas de leitura, entre manuais e
legislação – a vigência oficial encontramos na Resolução 01 do Comitê Diretivo
do eSocial, publicada em 25/06/2015. Este conhecimento também pode vir através
de treinamentos, livros e outros materiais disponíveis em outros portais ou
redes sociais na internet.
Para mudar as
rotinas que não estão em conformidade com a legislação vigente – e processos
retrógrados ainda vigentess, recomendamos – após o conhecimento básico do
eSocial – definir novos procedimentos e elaborar uma Cartilha básica para
informar aos gestores, diretores e chefes de departamento o que é o eSocial e
como devem ser os procedimentos doravante. Inclua um Termo de Responsabilidade,
solicitando o comprometimento com as novas regras.
Assim, as
CENAS 1 e 2 deixarão de existir e o órgão poderá ter sempre a sua CND liberada,
evitando problemas para a liberação de verbas.
Boa sorte,
fique com Deus e até breve!
Zenaide Carvalho
Instrutora de treinamentos e autora
do KIT eSocial – Livro Guia Prático para Implantação nos Órgãos Públicos e
Seminário Online (Ed. Nova Letra, 2015) .
Escrito em 03/11/2015

Pode ser reproduzido desde que citados autora e fonte.

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Zenaide Carvalho

Zenaide Carvalho é professora, escritora e referência na área trabalhista e previdenciária no Brasil. Com 38 anos de carreira, dedica o seu tempo a desenvolver conhecimento através de palestras, cursos, MBA´s e consultorias por todo o Brasil.

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