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Novos Setores na Desoneração em breve!

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21/02 Câmara aprova MP que desonera a folha de
pagamento de diversos setores da economia

Deputados aprovam MP que amplia desoneração da folha de
pagamento – Foto: Divulgação / Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (20) a Medida Provisória (MP) 582 que,
entre outras medidas, amplia a desoneração da folha de pagamento. Inicialmente,
a MP previa ampliar os benefícios da desoneração da folha para 15 setores, mas o
relator da matéria, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), incluiu como
beneficiários mais 33 segmentos econômicos.

A MP segue agora para apreciação do Senado Federal, onde precisa ser aprovada
até o dia 28 próximo. Se isso não ocorrer, ela perderá sua eficácia e irá para o
arquivo. A proposta estende a vários setores a tributação sobre o faturamento em
troca da contribuição incidente sobre a folha de pagamentos. As empresas vão
deixar de pagar contribuição de 20 % sobre a folha e em troca vão desembolsar um
percentual do faturamento.

Durante a apreciação das emendas e destaques que pretendiam alterar o texto
do relator, os deputados aprovaram três propostas. Uma delas foi apresentada
pelo PPS e permite a adesão facultativa de empresas dos setores beneficiados com
a desoneração da folha. O governo queria que a adesão fosse por setor e não
individualmente por empresa.

Os deputados também aprovaram um destaque que aumenta de 1% para 4% o limite
de dedução do Imposto de Renda devido nas doações de pessoa física e jurídica
para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de
Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.

Um destaque apresentado pelo DEM ao texto da MP e aprovado pelos deputados
retirou da proposta o dispositivo que pretendia modificar o Regime Diferenciado
de Contratação (RDC), excluindo o uso do critério técnica e preço no julgamento
de obras por contratação integrada. Com a aprovação do destaque, ficou mantida a
obrigatoriedade de avaliação técnica e preço como critério para a seleção de
empresas.

Entre os 33 setores incluídos pelo relator Marcelo Castro, como beneficiários
da MP, estão fabricantes de armas; serviços de táxi aéreo e transporte
metroviário, ferroviário e rodoviário de passageiros; empresas de assistência à
saúde no atendimento hospitalar; empresas de prestação de serviços de
infraestrutura aeroportuária; bombas, granadas e outros equipamentos militares;
e indústrias que utilizarem resíduos sólidos na fabricação de produtos.

O deputado Marcelo Castro também defendeu a emenda, incluída na MP, que
aumenta de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões o limite para enquadramento de
empresas no sistema de tributação por lucro presumido. Segundo ele, essa é uma
MP do bem, porque estimula a economia, a redução do custo Brasil e contribui
para a geração de emprego e para a competitividade.
Reportagem de Iolando Lourenço para a Agência Brasil

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