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Novo Fundo de Previdencia Federal para 2013

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Fundo de previdência de servidores federais (Funpresp) deve ser criado em um mês

O governo vai, enfim, concluir a reforma do regime de previdência do setor público federal.

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada a lei pela presidente Dilma Rousseff, a Fundação Nacional de Previdência Complementar do Servidor Federal (Funpresp) será efetivamente criada dentro de um mês. O órgão regulador do sistema de fundos de pensões do Brasil, a Previc, dará o sinal verde para a Funpresp no início de outubro — o último passo legal previsto para a conclusão da reforma da previdência.

No mesmo dia, o governo vai editar um decreto detalhando os estatutos da Funpresp. Dilma tomou a decisão política de transferir para o dia 1º de janeiro o início do novo regime previdenciário. Isso quer dizer que, após a chancela da Previc, os técnicos da União terão ainda três meses para constituírem os fundos de pensão.

Os servidores que forem nomeados até 31 de dezembro deste ano ainda ingressarão sob o regime antigo. Já os que forem nomeados após essa data terão de contribuir para a Funpresp caso desejem obter um benefício previdenciário superior ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao se aposentarem.

 Agência Estado
Fonte: Brasil Econômico

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