NFS-e: você sabe o que é?

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Nesse universo da contabilidade o que não faltam são siglas, normas e portarias. Diante de tantas informações é sempre importante nos mantermos atualizados das novidades e das tendências e, claro, conhecer os todos os processos do segmento. Por isso, no post de hoje, vamos falar sobre a NFS-e, ou seja, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

Mas, calma! Assim como outras siglas, ela não é um bicho de sete cabeças, com paciência e atenção você vai entendê-la e saber como usá-la de uma forma muito natural no seu dia a dia.

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O que é NFS-e?

Professor SA

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

Criada pela Receita Federal do Brasil e pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, ela é usada para formalizar a prestação de serviços e a prefeitura do município.

O uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica tem como finalidade padronizar e melhorar a qualidade das informações, racionalizando os custos, garantindo, portanto, uma maior eficácia, além do aumento da competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias (redução do custo-Brasil).

Somado a isso, a utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica por parte dos profissionais substitui a necessidade de emissão de notas fiscais impressas, diminuindo os trabalhos manuais e gastos com impressão.

Diferença entre NF-e e a NFS-e

Aliás, não confunda a NF-e e a NFS-e! Para você não esquecer mais a diferença entre elas, confira com a gente:

A NF-e é utilizá-lo para registrar a venda de produtos, já a NFS-e faz o registro da prestação de serviços. Para você entender melhor, uma loja de vestuário emite NF-e, por exemplo. Já uma consultoria de marketing, escola ou academia, por exemplo, emitem uma NFS-e.

Depois de entender as diferenças das duas notas, é sempre importante reforçar que, para a emissão da NFS-e, o prestador de serviço precisa ter um certificado digital, que, na verdade, é uma assinatura pessoal digital que ratifica a veracidade da nota.

Como é feita a geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica?

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

A geração da NFS-e é feita de maneira automática, por meio de serviços informatizados disponibilizados aos contribuintes. Para que sua geração seja validada pelo sistema, os dados precisam ser informados, analisados, processados, validados e, se estiverem corretos, o documento será gerado.

Bom, agora vamos entender como acontece a geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

A NFS-e precisa descrever a identificação dos serviços em conformidade com os itens da Lista de Serviços, anexa à Lei Complementar n°116, de 2003, acrescida daqueles que foram vetados e de um item “9999” para “outros serviços”.

O sistema permite que a descrição dos serviços seja feita apenas em uma mesma NFS-e, porém, eles precisam estar relacionados a um único item da lista, de mesma alíquota e para o mesmo tomador de serviço.

Lembrando que a competência de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica será sempre o mês da ocorrência do fato gerador, ou seja, o sistema manterá automaticamente o Mês/Ano da emissão do RPS ou da NFS-e ou que for inferior. Aliás, é possível também que o contribuinte informe uma competência anterior.

A identificação do prestador de serviços será feita pelo CNPJ, que pode ser conjugado com a Inscrição Municipal, mas o uso não é obrigatório. Porém, a informação do CNPJ do tomador do serviço é obrigatória para pessoa jurídica, exceto quando for de tomador do exterior.

Vale lembrar também que a base de cálculo da NFS-e é o Valor Total de Serviços, subtraído do Valor de Deduções previstas em lei.

Recibo Provisório de Serviços

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é gerada por meio do sistema da respectiva secretaria municipal de finanças, no qual é dado a entrada.

O Recibo Provisório de Serviços (RPS) foi criado a fim de promover a solução de contingência para o contribuinte, sendo que ele é um documento de posse e responsabilidade do contribuinte, que deverá ser gerado manualmente ou por alguma aplicação local, possuindo uma numeração sequencial crescente e devendo ser convertido em NFS-e no prazo estipulado pela legislação tributária municipal.

O RPS é destinado também aos contribuintes que não possuem ide infra-estrutura de conectividade com a respectiva secretaria, podendo, assim, gerar os documentos e enviá-los, em lote, para processamento e geração das notas.

Aliás, é necessário que o contribuinte possua uma aplicação instalada em seus computadores, para que os RPS possam fazer parte de um lote a ser enviado para geração das NFS-e correspondentes.

Lembrando que o envio de RPS à secretaria para geração da NFS-e é feito em lotes, ou seja, vários RPS agrupados para gerar uma NFS-e para cada um deles. Após o envio do lote de RPS, o contribuinte receberá um número de protocolo de recebimento.

Depois de enviado, o lote será colocado em uma fila de processamento. Após isso, será gerado o resultado que estará disponível ao contribuinte, podendo ser as NFS-e correspondentes ou a lista de erros encontrados no lote.

Base de cálculo

Recibo Provisório de Serviços

É sempre importante lembrar que o valor do ISS é determinando com base na natureza da operação, sendo elas, a Opção pelo Simples Nacional, o Regime Especial de Tributação e o ISS Retido, que, claro será calculado, exceto nas seguintes condições:

  • A Natureza da Operação for Tributação no Município; Exigibilidade suspensa por decisão judicial ou Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo e o Regime Especial de Tributação for Microempresa Municipal; Estimativa ou Sociedade de profissionais;
  • A Natureza da Operação for Tributação fora do Município, nesse caso os campos Alíquota de Serviço e Valor do ISS ficarão abertos para o prestador indicar os valores;
  • A Natureza da Operação for Imune ou Isenta, nesses casos o ISS será calculado com alíquota zero;
  •  O contribuinte for optante pelo Simples Nacional e não tiver o ISS retido na fonte;
  •  A alíquota do ISS é definida pela legislação municipal. Quando a NFS-e é tributada fora do município em que está sendo emitida, a alíquota será informada pelo contribuinte.

Esse assunto não é tão difícil assim, não é mesmo?

Essas e outras dúvidas, você pode conferir semanalmente aqui no nosso blog. Nos acompanhe aqui e não perca nenhuma novidade!

Até breve!

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