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Mais 4 dúvidas respondidas – E a Desoneração continua…

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23 – Pergunta:

Zenaide a minha empresa é optante pelo simples e de acordo
com o cnae (construção de edifícios) entra para a desoneração da folha. Minha dúvida é o seguinte: o meu prestador emitiu uma nota fiscal
de serviços destacando o Inss de 3,50%, mas esta alíquota não é para o CEI
registrado a partir de abril (o que não é o caso)? Tenho recolhido 11% pois este CEI é antigo. A MP 612 deixa claro CEI cadastrados a partir de 01/04/13. Qual o procedimento devo adotar?

Resposta:

A retenção de 3,5% está no Decreto 7.828/12 desde 17/10/2012
e, portanto, bem antes da regra do CEI, que veio com a MP 612/13, que não
alterou nada em relação à retenção. Resumindo: se fizer a retenção de 3,5% para
qualquer tipo de cessão de mão de obra NÃO ESTÁ ERRADO, porém, por bom senso, o
pessoal tem feito retenção de 11%.

24 – Pergunta:

Ainda
estou com dúvida de como será o cálculo sobre a receita bruta, por exemplo: a
construtora faturou em abril/2013 R$ 200.000,00, o faturamento correspondente a
cei aberta a partir de 01/04/2013 foi de R$ 20.000,00, devo calcular os 2%
somente sobre as receitas das novas CEIs abertas em abril/2013?
20.000,00 x 2% = 400,00, recolher darf no valor de R$ 400,00 no codigo 2985.

Resposta:

Exato, isso mesmo, recolhe 400 em DARF no código 2985. Tem receita
sem CEI? Sobre essa tb vc paga 2%. Tem receita de CEI antigo (aberto até
31/03), Sobre essa vc não paga os 2%, porém, sobre a folha do pessoal vinculado
a CEI aberto até 31/03 vc deve recolher os 20% calculados sobre a folha. Sobre
o pessoal administrativo, não há nada na legislação, eu tenho recomendado ao
pessoal fazer o calculo pela folha mas pagar só o mesmo percentual que as
receitas de CEI antigo representam em relação à receita total.

25 – Pergunta:

Boa tarde, Gostaria de Parabenizar o material do curso, esta
fantástico e me ajudará muito. Fiquei com uma duvida: No slide 65 temos o valor
de R$ 70.000 para compor a base Desonerada e recolher 2% em DARF no valor de R$
1400,00. Isso daria um percentual de 70% com relação a Receita Bruta de R$
100.000,00.  Por que na proporcionalização
da folha de pagamento eu recolho 20% dos CPP 20% da folha? Não deveria ser 30%
já que 30% da Receita Bruta refere-se a atividades não enquadradas? (Exportação
e Treinamentos)?

Resposta:

Nos serviços sem CNAE Vinculado (como é o caso dos Serviços de
TI) e na Industria, as receitas de outras atividades (como treinamentos) devem
ser segregadas e sobre ela não se paga o percentual da desoneração. Calculamos
quanto elas representam em relação ao total da receita e aplicamos tal
percentual sobre os 20% de CPP da folha. Já a receita de exportação de produtos
e serviços enquadrados e tb de transporte internacional de carga é uma receita
EFETIVAMENTE desonerada. Só compõe o total, porém sobre ela não se paga nada.
Exemplo: se uma empresa de TI só exporta serviços, deixa de pagar os 20% sobre
a folha, estará realmente desonerada.

26 – Pergunta:

A minha
pergunta foi totalmente equivocada, peço desculpas. Na verdade a empresa
em questão pertence ao Anexo IV, daí a minha dúvida se ela entrou na
desoneração da folha a apartir de 01/04/2013, pois na sua apostila encontramos
que ela entrou pelo CNAE (4399-1/05 – Perfuração e construção de poços de
água), porém, a nossa Consultoria nos repassou que nenhuma empresa do
Simples entrou na desoneração, por isso eu gostaria de trocar uma idéia
com vc.

Pelo que recebi de vc agora nehuma empresa do Simples está abrangida pela
desoneração. Houve alguma alteração?

 Resposta:

Anexo IV:
veja post no meu blog, a receita publicou solução de consulta 35, dizendo que
entram, mas a lei não mudou, então estou recomendando: só entra se quiser… e
aí se quiser entrar, vai ter que fazer pedido de solução de consulta pra
Receita responder positivamente (preferencialmente).
 

A maioria
não vai ser interessante entrar, pelos ´calculos, já que CEI antigo não entra,
tem que recolher pela folha mesmo…

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2 comentários em “Mais 4 dúvidas respondidas – E a Desoneração continua…”

  1. Bom dia pessoal, estou com dúvidas sobre retenção de INSS. Um cliente emitiu uma NF com retenção de 3,5%, pelo fato de ser desonerado. Mas a empresa contratante informou que está errado, a retenção deveria ser de 11%, pelo fato da matricula ser anterior a 03/2013, qual o percentual correto?
    Obs. as empresa não são optantes do Simples.

    Responder
  2. Paulo, a IN RFB 1.436/13 não faz referencia específica à obra, mas à empresa. Se a empresa está na Desoneração, vale a retenção de 3,5%, salvo exceção no período de julho a outubro/2013 para quem optou por não ficar. Em tese, a contratante "teria" razão por ser uma obra "não desonerada", mas a lei está do seu lado.

    Leia o artigo 9 da lN Rfb 1.436/13 E Envie ao contratante!

    Abraço!

    Responder

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