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IR 2021/2022: Reforma tributária

Recentemente, o governo entregou ao Congresso uma proposta de reforma tributária, o PL 2337/21. O segundo projeto de lei de reforma tributária prevê uma nova tabela de cobrança do imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas e da tributação de lucros e dividendos...
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Mudanças no Imposto de Renda

Recentemente, o governo entregou ao Congresso uma proposta de reforma tributária, o PL 2337/21. O segundo projeto de lei de reforma tributária prevê uma nova tabela de cobrança do imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas e da tributação de lucros e dividendos.

Entre as mudanças da nova tabela do imposto de renda está a atualização da faixa de isenção, que passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00, isentando assim em torno de 5,6 milhões de contribuintes. Atualmente, estão isentos de pagar o imposto de renda em torno de 10,7 milhões de pessoas.

Leia a PL 2337/21 na integra clicando aqui

Como fica a nova tabela do IRPF?

Para fazer um comparativo, a tabela abaixo é a tabela atual do Imposto de Renda Pessoa Física:

  1. Quem recebe até R$1.903,98 está isento, enquanto quem recebe de R$1.903,99 até R$2.826,65 terá uma alíquota de 7,5%;
  2. Os que têm salários de R$2.826,66 até R$3.751,05 ficarão com uma alíquota de 15%. Valores de R$3.751,06 até R$4.664,68 terão uma alíquota de 22,5%;
  3. Quem recebe mais de R$4.664,68 terá uma alíquota de 27,5%.

Tabela do Imposto de Renda Pessoa Física prevista para 2022:

  1. A isenção completa será liberada para quem recebe até R$2.500. Já a alíquota de 7,5% será cobrada apenas de quem recebe de R$2.500,01 até R$3.200;
  2. Quem recebe de R$3.200,01 até R$4.250 será taxado em 15%. Já a alíquota de 22,5% é destinada para quem tem salários de R$4.250,01 até R$5.300;
  3. Quantias acima de R$5.300,01 serão taxadas em 27,5%.

O que muda no IR para empresas?

Outra mudança proposta pelo projeto de lei é a queda na alíquota geral do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPF) de 15% (atual) para 12,5% em 2022 e, depois, para 10% a partir de 2023. O adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês permanece.

Outros pontos que devem ser alterados com a aprovação da segunda parte da Reforma Tributária:

  • Declaração Simplificada – A opção de declaração simplificada será limitada a quem recebe até R$40.000 por ano. O fim do desconto simplificado poderá significar um aumento de arrecadação de R$9,98 bilhões em 2022;
  • Lucros e dividendos – Estabelece tributação de 20% exclusivamente na fonte para pessoas físicas, com isenção sobre os lucros distribuídos por microempresas e empresas de pequeno porte de até R$ 20.000 por mês;
  • Imóveis – Com a mudança, proprietários poderão atualizar os valores patrimoniais com incidência de apenas 5% de imposto sobre a diferença. Atualmente, o cidadão precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital ao vender o imóvel;
  • Apuração – A apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) passará a ser somente trimestral, diferente de hoje que é trimestral e anual;
  • Gratificações – Não será mais permitido deduzir juros sobre o capital próprio. A mudança tem como base análises das demonstrações financeiras das empresas brasileiras, nas quais o endividamento continua a ser a forma mais atrativa de financiamento;
  • Investimentos – Propõe uma alíquota única de 15% para ativos de Renda Fixa – como CDB e Tesouro Direto. Atualmente, a alíquota varia conforme o tempo de duração da aplicação, entre 22,5%, para investimentos de até 180 dias, a 15%, para aplicações acima de 720 dias;
  • Investimentos em Fundos Imobiliários – Fim da isenção sobre os rendimentos distribuídos a pessoa física no caso dos Fundos de Investimento Imobiliário com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022;
  • Investimentos – A proposta acaba com a isenção sobre rendimentos distribuídos a pessoa física de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022. A tributação dos demais cotistas cai de 20% para 15% na distribuição de rendimentos, na amortização e na alienação de cotas.

Outro artigo de interesse: blog.nith.com.br/giro-nith/

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