1. Início da implantação eSocial Simplificado V. S-1.0 e envio dos eventos de folha para o Grupo 3
Começa, hoje, dia 19 de julho, a implantação eSocial Simplificado ( a versão S-1.0) e o início da obrigatoriedade do envio dos eventos de folha de pagamento para os empregadores pessoas físicas pertencentes à subdivisão do Grupo 3.
As empresas pertencentes ao Grupo 3 (na subdivisão das pessoas jurídicas) já estão transmitindo a folha de pagamento desde maio de 2021.
Novo leiaute eSocial Simplificado
O atual sistema do eSocial possui um leiaute (estrutura de dados) novo, onde foi reduzida a quantidade de informações, ficando, dessa forma, mais intuitivo e com os recursos de escrituração de forma mais clara. Além disso, algumas regras foram flexibilizadas, permitindo mais agilidade e menos erros.
Tanto as empresas quanto os demais empregadores, inclusive os domésticos, são beneficiados pelas mudanças.
Período de convivência
A Nota Orientativa S-1.0 nº 01/2021 foi revisada para adequação das datas de implantação da nova versão.
Haverá um período de convivência entre as duas versões do eSocial. Durante esse intervalo, poderão ser enviados os eventos em quaisquer das versões: a nova S-1.0 ou a atual 2.5.
Leia a Nota Orientativa na íntegra, clicando aqui
Início da obrigatoriedade de eventos de folha do terceiro grupo
De acordo com a Portaria Conjunta 71/2021, o cronograma de obrigatoriedade de envio de eventos de folha para o terceiro grupo foi dividido:
- Empregadores pessoas jurídicas – o início da obrigatoriedade de envio dos eventos de folha iniciou a partir de 10 de maio, relativos a fatos ocorridos a partir do dia 1º daquele mês.
- Empregadores pessoas físicas – o início da obrigatoriedade passou para o dia 19 de julho, relativamente aos fatos ocorridos a partir do dia 1º de julho.
Cronograma do eSocial Simplificado
O cronograma de implantação do eSocial Simplificado segue conforme a imagem:
2. Caixa divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS
Através de Circular número 950, do dia 13 de julho de 2021, publicada hoje, dia 19 de julho, no Diário Oficial da União, a Caixa Econômica Federal divulgou uma versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Os Manuais de Fomento do Agente Operador consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS.
As alterações que justificam a atualização aconteceram nos respectivos manuais:
- Manual de Fomento Saneamento Para Todos – versão 3.27;
- Manual de Fomento Habitação – versão 006;
- Manual de Fomento Pró-Transporte – versão 3.29;
- Manual de Fomento Pró-Moradia – versão 3.24;
- Manual de Fomento Pró-Cidades – versão 1.10;
- Manual de Fomento FGTS Saúde – versão 1.4.
Os Manuais de Fomento estão disponíveis no site da Caixa, na área de downloads, item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador.
3. Auxílio Emergencial: Caixa libera 4ª parcela a beneficiários do Bolsa Família com NIS final 1 e saques da terceira parcela a nascidos em dezembro
A Caixa Econômica Federal libera nesta segunda-feira, dia 19 de julho, a quarta parcela aos beneficiários do Bolsa Família com NIS com final 1 e os saques e transferências da terceira parcela do Auxílio Emergencial aos beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família nascidos em dezembro, que receberam a parcela em poupança social digital no dia 30 de junho.
O pagamento da terceira parcela do auxílio terminou em 30 de junho para todos os públicos.
Já os pagamentos da quarta parcela do benefício foram antecipados e começaram no sábado (17) para quem não faz parte do Bolsa Família.
Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/.
Outro artigo de interesse: Giro Nith #7 – Prorrogação do prazo de transmissão da ECF de 2020
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