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Giro Nith #6 – Receita Federal começa a enviar cartas a contribuintes na malha fina

Esse é mais um Giro Nith, panorama geral das principais notícias do dia. Entre elas, temos a Receita Federal que começará, agora em julho, a enviar comunicados para contribuintes cujas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) caíram na malha fina. E ainda...
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Auxílio Emergencial: Governo antecipa calendário do pagamento da 4ª parcela

O governo federal decidiu antecipar o calendário de pagamentos da quarta parcela do Auxílio Emergencial. As novas datas foram publicadas hoje, dia 15 de julho, no Diário Oficial da União.

Os depósitos em poupança social digital terão início a partir deste sábado (17) para quem não é do Bolsa Família e todos os beneficiários receberão o crédito da 4ª parcela até 30 de julho. Já os saques em dinheiro e autorização para transferências serão liberados entre 2 e 18 de agosto.

Novo calendário

Segue abaixo o novo calendário:

Giro Nith #6 - Receita Federal começa a enviar cartas a contribuintes na malha fina - Blog Nith Treinamentos

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/.

Bolsa Família

Para os trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família o calendário não sofreu alteração. Os pagamentos começam no dia 19 de julho e seguirão o cronograma, sempre nos últimos dez dias úteis do mês.

2. Receita Federal começa a enviar, em julho, cartas a contribuintes na malha fina

A Receita Federal enviará, agora em julho, comunicados para contribuintes cujas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) caíram na malha fina. 

Serão enviadas 550 mil cartas referentes a essa malha fina até a primeira semana do mês de agosto. Nos outros anos, os comunicados foram enviados nos meses de setembro e outubro.

A iniciativa tem o intuito de informar sobre a necessidade de regularizar a DIRPF.

Regularizar a declaração antes de ser intimado ou notificado pela Receita Federal evita a autuação e cobrança de multas, como as que estão acontecendo nessa malha fina.

O envio dos comunicados, chamado de Projeto Cartas 2021, faz parte das ações institucionais da Receita para incentivar a autorregularização.

Através da carta, o contribuinte é informado que sua declaração está em malha fiscal diante de pendências ou irregularidades, que foram verificadas pela Receita Federal. 

Giro Nith #6 - Receita Federal começa a enviar cartas a contribuintes na malha fina - Blog Nith Treinamentos

Como fazer minha autorregularização?

Para isso, não é necessário ir até uma unidade da Receita Federal, basta consultar o extrato do processamento da declaração, acessando a plataforma ‘Meu Imposto de Renda’, que está disponível no e-Cac.

Verifique as pendências que precisam de correção ou a inserção de dados. Caso haja erros no documento, você deverá apresentar uma declaração retificadora.

No entanto, se os dados enviados estão corretos e você tiver a documentação que comprove o que foi declarado, a orientação é aguardar o contato da Receita Federal a fim de prestar esclarecimentos. 

Outra alternativa para este caso, é acessar o serviço “Entrega de Documentos Digitais” acessado através da opção “Atendimento malha Fiscal”. 

Desta forma, é só enviar todos os documentos que comprovem as informações.

Depois de receber intimação ou notificação, não é mais possível corrigir a declaração apresentada.

3. Implantação da segunda fase do Open Banking é adiada

Resolução nº 114 do dia 14 de julho, mas publicada hoje no Diário Oficial da União, dispõe sobre os cronogramas de implementação do Open Banking no Brasil.

O cronograma, que previa para hoje o lançamento, foi prorrogado para o dia 13 de agosto.

Esse adiamento no planejamento atende aos pedidos realizados pelas instituições financeiras incluídas no projeto para terem mais tempo para finalização dos testes para certificações e registros de suas interfaces de programação de aplicações (APIs).

A proposta do Banco Central é fortalecer e intensificar a segurança e proteção dos dados dos clientes. 

Será possível optar pelo compartilhamento das suas informações financeiras com o Open Banking, disponibilizando hábitos de compra entre os bancos, aumentando a qualidade do serviço aos seus consumidores.

Essa implementação vai ocorrer em quatro etapas. Mesmo com o adiamento da segunda, a terceira fase ainda está prevista para início em 30 de agosto e sua última para 15 de dezembro.

Para ler a Resolução na íntegra, clique aqui 

Outro artigo de interesse: Giro Nith #5 – Portaria centraliza concessão e manutenção de benefícios a aposentados e pensionistas das autarquias e fundações públicas, Resolução cria grupos para reprimir ilícitos trabalhistas e Relator apresenta mudanças na Reforma Tributária 

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