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Giro Nith #10 – Obrigatoriedade de eSocial para Órgãos Públicos inicia hoje e tabela de entes federativos facilita a prestação de informações para esse grupo

Instituições Públicas deverão padronizar o envio de documentos fiscais trabalhistas e previdenciários pelo eSocial e poderão prestar suas informações ao sistema de forma descentralizada.
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1. Tabela de entes federativos responsáveis facilita a prestação de informações para os Órgãos Públicos

Obrigatoriedade de eSocial para Órgãos Públicos iniciou-se hoje, dia 19 de julho. Desde o ano de 2018, as empresas privadas já utilizam, obrigatoriamente, o sistema. E agora chegou a vez da implantação do eSocial para Órgãos Públicos.  

Essas instituições deverão padronizar o envio de seus documentos fiscais, trabalhistas e previdenciários pelo eSocial. 

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A adesão passará por quatro fases, sendo as mesmas que passaram, ou ainda estão passando, as empresas privadas.

Foi disponibilizada para consulta, hoje, dia 21 de julho, a tabela de entes federativos responsáveis – EFR para os Órgãos Públicos que optem por prestar suas informações ao eSocial de forma descentralizada.

Cada órgão,  que corresponde a uma unidade administrativa dentro do ente federativo responsável, pode enviar suas próprias informações a partir de seus sistemas informatizados e utilizando suas próprias estruturas de dados. 

Isso inclui suas próprias tabelas, bem como todos os demais 48 eventos periódicos e não periódicos. Suas informações, porém, são vinculadas ao ente federativo por meio da informação do CNPJ do EFR.

Para facilitar a prestação de informações, foi disponibilizada para consulta a tabela de EFR na página de Documentação Técnica.

Para mais informações sobre a prestação de informações por órgãos públicos, consulte o item 20 do Manual de Orientação do eSocial.


2. Novas orientações sobre a implantação da versão 1.5.1 da EFD-Reinf

A implantação da versão S.1.0 do eSocial ocorreu com sucesso em 19 de julho de 2021, e trouxe os seguintes impactos na EFD-Reinf:

  • A disponibilização do evento R-2055 que faz parte da versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf será feita hoje, dia 21 de julho de 2021;
  • Em função do descrito no item acima, as informações de aquisição de produção rural, doravante devem ser informadas exclusivamente na EFD-Reinf através desse evento, mesmo que seja de competências anteriores a julho/2021. O manual do usuário da EFD-Reinf deve ser consultado para maiores explicações;
  • O envio de eventos da EFD-Reinf por pessoas físicas, nas situações permitidas, também será permitido a partir de hoje, dia 21 de julho, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de julho de 2021.


    3. Por fim, mas não menos importante, temos um convite para fazer   

No início de agosto, mais especificamente entre os dias 2 e 6, vai rolar o Workshop Dominando o eSocial: Nova Edição, 100% online e 100% gratuito.  

O treinamento vai contar com 6 encontros, sendo 3 aulas e 3 lives tira dúvidas, e será ministrado pelo Professor Guilherme Borges que promete te ensinar o método para dominar o eSocial e transformar esse conhecimento em oportunidades.  

Confira o que será abordado em cada aula:   

Aula 1: 02/08 às 20h – Descubra se você está no Caminho Certo no eSocial;

Aula 2: 04/08 às 20h –  A melhor estratégia para Dominar o eSocial;

Aula 3: 06/08 às 20h – Como um Especialista em eSocial evita multa nas Malhas Fiscais.

Além de todo conteúdo prático, teórico e inovador, ao participar você ainda garante um certificado de 6 horas.  

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