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Giro Nith #16 – GFIP: Receita Federal alerta sobre inconsistências identificadas

Receita Federal alerta sobre inconsistências na GFIP. A partir do cruzamento de informações, foi identificado que...
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1. Reforma Tributária: impacto da isenção de taxação de lucros e dividendos de empresas do Simples será de R$50 milhões no primeiro ano

O relator da reforma tributária do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou nesta quinta-feira, dia 29 de julho, que o impacto da manutenção da isenção de taxação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas optantes pelo Simples Nacional será de R$50 milhões no primeiro ano.

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O valor corresponde ao montante que a União deixará de arrecadar com a manutenção da isenção.

O relatório preliminar, apresentado no início do mês a líderes partidários, previa uma taxação em 20%, mas foi retirado a pedido dos empresários.

A medida vai beneficiar cerca de 4,2 milhões de pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, de acordo com o governo.

Já os lucros e dividendos distribuídos por 800 mil micro e pequenas empresas que estão fora do Simples Nacional serão isentos da taxação se forem de até R$20 mil por mês.

Conforme disse o relator, esse limite pode ser elevado, mas o valor ainda não foi definido.

Sabino disse que cerca de cinco mil pessoas físicas recebem lucros e dividendos acima de 20 mil provenientes de pequenos negócios.

Segundo o relator, essa seria a quantidade de pequenos empreendedores que passariam a ser taxados.

Sabino também afirmou ainda que as regras de enquadramento do Simples Nacional são rígidas o suficiente para evitar uma migração desordenada de empresas para o sistema, tentando fugir da taxação dos dividendos. 

Os lucros e dividendos distribuídos pelas demais empresas serão taxados em 20%, caso a proposta seja aprovada.

2. Receita Federal alerta sobre inconsistências na GFIP

A partir do cruzamento de informações, foi identificado que empresas não optantes pelo Simples Nacional têm informado indevidamente a condição de optante por esse regime na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).

Isso pode resultar na falta de recolhimento de contribuição previdenciária por parte da empresa.

GFIP: Receita Federal alerta sobre inconsistências identificadas - Blog Nith Treinamento

Dando continuidade à operação Falso Simples – Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que realiza análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa e também por terceiros, a Receita Federal encaminhará comunicações a 31.899 cidadãos em todo país.

O objetivo é a regularização espontânea das divergências identificadas na GFIP até 30 de setembro de 2021.

Os contribuintes que informaram indevidamente a opção pelo Simples Nacional em GFIP receberão Aviso de Autorregularização por via postal e por meio de mensagem na Caixa Postal no e-CAC da Receita Federal.

Os Avisos de Autorregularização que estão sendo encaminhados às empresas contêm demonstrativo das inconsistências apuradas e estabelecem o prazo até 30 de setembro de 2021 para retificar as declarações.

Após o prazo, novas verificações serão realizadas tanto na GFIP, quanto em outros sistemas e delcarações.

A Receita Federal espera que os contribuintes aproveitem o prazo concedido para a regularização, evitando riscos fiscais e autuações com multas que podem variar de 75% a 225% da contribuição previdenciária que deixou de ser declarada, além de juros.

A operação Falso Simples teve início em 2019, quando 14.381 cidadãos foram comunicados e orientados a providenciar as correções.

As inconsistências verificadas nesta nova fase são do ano-calendário 2018.

O total de indícios de sonegação verificado nesta fase da operação, apenas para os ano-calendário de 2018, é de aproximadamente R$803 milhões, para todo o país.

Veja os valores, por estado, apurados na operação:

UF Quantidade de Contribuintes Valor da Sonegação Estimada 
AC 83 1.579.831 
AL 379 10.669.370 
AM 298 8.208.190 
AP 79 3.116.078 
BA 1.762 38.543.878 
CE 1.018 23.786.318 
DF 874 22.368.196 
ES 522 10.974.065 
GO 1.112 29.650.316 
MA 660 14.303.337 
MG 2.294 45.921.064 
MS 694 14.163.912 
MT 1.228 31.851.790 
PA 909 25.684.791 
PB 442 8.041.723 
PE 1.504 35.474.422 
PI 417 7.234.744 
PR 2.117 53.388.464 
RJ 3.593 107.775.778 
RN 491 8.129.966 
RO 301 9.233.575 
RR 43 1.058.032 
RS 1.540 32.140.965 
SC 1.158 25.403.626 
SE 325 5.976.598 
SP 7.857 225.546.806 
TO 199 3.604.534 
TOTAL 31.899 803.830.369  
Original de GOV.BR

3. Auxílio Emergencial: Caixa libera quarta parcela a beneficiários do Bolsa Família com NIS final 9 e a nascidos em novembro

A Caixa Econômica Federal libera nesta quinta-feira, dia 29 de julho, a quarta parcela do Auxílio Emergencial aos beneficiários do Bolsa Família com NIS final 9 e aos beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família nascidos em novembro.

O pagamento da terceira parcela do auxílio terminou em 30 de junho.

Para os trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos são feitos da mesma forma que o benefício original.

Para os demais, os recursos serão depositados em poupança social digital da Caixa, e estarão disponíveis inicialmente para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/

4. Por fim, mas não menos importante, temos um convite para fazer  

No início de agosto, mais especificamente entre os dias 2 e 6, semana que vem, vai rolar o Workshop Dominando o eSocial: Nova Edição, 100% online e 100% gratuito.  

O treinamento vai contar com 6 encontros, sendo 3 aulas e 3 lives tira dúvidas, e será ministrado pelo Professor Guilherme Borges que promete te ensinar o método para dominar o eSocial e transformar esse conhecimento em oportunidades.  

Confira o que será abordado em cada aula:   

  • Aula 1: 02/08 às 20h – Descubra se você está no Caminho Certo no eSocial;
  • Aula 2: 04/08 às 20h –  A melhor estratégia para Dominar o eSocial;
  • Aula 3: 06/08 às 20h – Como um Especialista em eSocial evita multa nas Malhas Fiscais.

Além de todo conteúdo prático, teórico e inovador, ao participar você ainda garante um certificado de 6 horas.  

Corre e garanta agora sua vaga nesse super treinamento! 

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