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FGTS: publicada Circular nº 862/2019 que traz versão 2 do Manual de Movimentação de Conta Vinculada

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Circular traz versão 02 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada

 

Foi publicada na edição 113 do Diário Oficial da União (13/06) a Circular nº 862/2019 do Ministério da Economia, Caixa Econômica Federal e Diretoria Fundos de Governo.

Confira, abaixo, o texto na íntegra.

 

CIRCULAR Nº 862, DE 11 DE JUNHO DE 2019

Publica a versão 02 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada.

1. A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições e na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, em consonância com o disposto no artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990, por meio da presente circular, publica a versão 02 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.

2. O referido Manual encontra-se disponível no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção download FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.

3. Fica revogada a Circular CAIXA nº 839, de 20 de dezembro de 2018.

4. Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

EDILSON CARROGI RIBEIRO VIANNA

Diretor Executivo

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