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eSocial – novo cronograma ESTIMADO

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O cronograma do eSocial é ESTIMADO, pode estar sujeitos a alterações, e
aguarda-se o ATO NORMATIVO:

O início da obrigatoriedade da utilização do eSocial será conforme o
seguinte cronograma:

I – A transmissão dos eventos iniciais e tabelas deverá ocorrer:

a) até 30/04/2014 para produtor rural pessoa física e segurado especial;

b) até 30/06/2014 para as empresas tributadas pelo Lucro Real;

c) até 30/11/2014 para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades
Imunes e Isentas e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de
Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
– Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual
equiparado à empresa e outros equiparados a empresa ou a empregador; e

d) até 31/01/2015 para os órgãos da administração direta da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, bem como suas autarquias e fund
ações.

II – A transmissão dos eventos não periódicos deverá ocorrer imediatamente
após a inclusão dos eventos iniciais no eSocial, conforme cronograma definido no
inciso I

III – A transmissão dos eventos mensais de folha de pagamento e de apuração
de tributos e encargos trabalhistas deverá ocorrer:

a) a partir da competência maio de 2014 para os obrigados relacionados na
alínea “a” do inciso I deste artigo;

b) a partir da competência julho de 2014 para os obrigados relacionados na
alínea “b” do inciso I deste artigo;

c) a partir da competência novembro de 2014 para os obrigados relacionados na
alínea “c” do inciso I deste artigo; e

d) a partir da competência janeiro de 2015 para os obrigados relacionados na
alínea “d” do inciso I deste artigo.

Parágrafo único. A transmissão das informações por meio do eSocial
substituirá a prestação das informações por meio da Guia de Recolhimento do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social –
GFIP, a partir das seguintes competências:

I – a partir de maio de 2014, para os obrigados relacionados na alínea “a” do
inciso I deste artigo; e

II – a partir de novembro de 2014, para os obrigados relacionados na alínea
“b” do inciso I deste artigo; e

III – a partir de janeiro de 2015, para os obrigados relacionados na alínea
“c” e “d” do inciso I deste artigo.

AGUARDEMOS A PUBLICAÇÃO EFETIVA DO ATO NORMATIVO

Fonte: CISPED, via Jorge Campos no blog http://www.spedbrasil.net/forum/topics/noticias-cisped-2013-altera-es-do-cronograma-da-esocial

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