Já está disponível o novo Manual do eSocial – versão 2.2 – conforme publicado hoje no DOU através da Resolução 06/2016 do Comitê Gestor do eSocial. Faça download aqui:
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https://youtu.be/CV8y8Pfe3-k
Tem bastante novidade, principalmente para ÓRGÃOS PÚBLICOS.
Diferentemente do que era previsto antes – de que os BENEFÍCIOS DE RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) só entrariam na EFD-REINF – passam a ser informados no eSocial, através do eventos S-2400 no Cadastro Inicial, conforme consta no item 2.1.3 do MOS 2.2 e outros eventos ligados ao RPPS.
2.1.3 Cadastramento de Benefícios Previdenciários – RPPS – S-2240
O evento “S-2400 – Cadastramento de Benefícios Previdenciários – RPPS” será enviado pelo Órgão Público que tenha beneficiários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS ou que seja responsável pelo pagamento de complementação de benefícios previdenciários.
O evento S-1202 (Remuneração do Trabalhador – RPPS) não foi extinto como previsto e mantém-se no eSocial 2.2.
E para os órgãos públicos ainda foram incluídos os eventos:
S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas
S-1207 – Benefícios Previdenciários – RPPS
Em breve anunciaremos um seminário online para tratar das mudanças!
Até breve!
