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eSocial – entrevista com Auditor-Fiscal do Trabalho do Trabalho

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Entrevista – eSocial:
motivações, consequências e beneficiados

Em entrevista ao RH Mais, José Alberto Maia,
Auditor-Fiscal do Trabalho e Coordenador do Grupo de Trabalho eSocial do
Ministério do Trabalho e Emprego (GT-eSocial-MTE), fala sobre as motivações do
governo, aponta caminho para as empresas e faz uma reflexão sobre todos que tem
a ganhar com o projeto do Governo Federal. Confira:

LG
Sistemas: Por que a iniciativa de criar o eSocial?

José
Alberto Maia:
Veja
bem, existe um problema sério no Brasil com relação ao custo para o cumprimento
das de todas as obrigações fiscais e trabalhistas. Diante desse problema, o
estado brasileiro adotou uma política de desenvolver um projeto para
simplificar e baratear o cumprimento dessas obrigações. Nesse sentido, foi
instituído em 2007 um sistema público de escrituração digital (SPED). Um
projeto do Estado (não é de nenhum órgão específico). É um decreto, para que se
desenvolvam sistemas que simplifiquem o cumprimento de todas essas obrigações.
Diversos sistemas foram criados com essa finalidade. De 2009 para 2010, a
Receita Federal teve a iniciativa de fazer um sistema para simplificar a
captura das informações referentes às folhas de pagamento, seria uma ideia de
modificar a GFIP. Como se tratava de folha de pagamento, achou-se por bem
convidar outros entes que também utilizam a folha de pagamento como insumo para
seus processos para que fosse possível reduzir um número muito maior de
obrigações por parte do empregador. Então, chamou-se o ministério do trabalho,
o INSS e a CAIXA para participar do desenvolvimento desse projeto.

Com o
ingresso do MTE, do INSS e da CAIXA, houve uma mudança muito grande no escopo
do projeto inicial da receita, que seria apenas para pegar informações da folha
de pagamento dos trabalhadores. Com o ingresso desses entes, se viu que se
poderia reduzir um número muito maior de obrigações se fossem coletadas
informações da folha de pagamento e de outros eventos trabalhistas também
relevantes que ocorrem na vida laboral. Nesse sentido, houve uma modificação
grande no escopo do projeto e ele se tornou bem mais do que só uma folha de
pagamento digital e bem mais do que só atender as demandas da receita, e sim,
de todos esses órgãos. Isso foi o que acarretou a mudança do nome do projeto de
folha digital para eSocial.

Com a
mudança do escopo do projeto, se viu que se poderia simplificar muito mais
obrigações do que aquelas previstas inicialmente, o que motivou o governo a
desenvolver esse projeto foi simplificar as obrigações trabalhistas e fiscais e
baratear, diminuir o custo dessas obrigações. Incialmente foi essa a motivação
do Estado.

LG
Sistemas: A previsão para entrada em vigor do eSocial é janeiro de 2014.
Acredita que essa previsão se manterá?

José
Alberto Maia:
Esse
cronograma ainda está em vigor. Ainda há uma expectativa que a gente consiga
colocar em produção, como previsto, apenas para alguns grupos de empresas e
ainda assim por partes, a partir de janeiro de 2014.

LG
Sistemas: Quais os benefícios do eSocial para o MTE? E para os trabalhadores?

José
Alberto Maia:
A gente
poderia resumir os objetivos do eSocial em quatro, de forma que fica bem
caracterizado quais são os benefícios.

O
primeiro objetivo é garantir o direito dos trabalhadores. Para compreendermos
esse objetivo, precisamos entender o que é o eSocial de fato. Na verdade, o
eSocial nada mais é do que uma nova forma de registro dos eventos trabalhistas.
Acontecem diversos eventos no decorrer da vida laboral, da relação de trabalho.
Todos esses eventos podem ser registrados, pelo menos os eventos relevantes,
todos os quais deverão surtir algum efeito jurídico. Esses eventos já são
registrados. O que vai acontecer com o eSocial é que esses eventos serão
registrados de uma nova maneira e serão guardados de forma segura pelo Estado,
assegurando seus efeitos jurídicos. Esse é o primeiro evento e o maior
beneficiado é o trabalhador.

Como
segundo objetivo, que foi aquele que ensejou inicialmente o desenvolvimento do
projeto, temos a simplificação do cumprimento dessas obrigações e a consequente
diminuição do custo do cumprimento dessas obrigações. Nesse segundo objetivo,
se vê muito nitidamente que o maior beneficiário é o empregador brasileiro.

O
terceiro objetivo que deve ser perseguido com esse projeto é a melhoria da
qualidade das informações prestadas. Agora, essas informações serão prestadas
por um canal único, que vai permitir que essas informações sejam melhor
trabalhadas e que elas sejam prestadas de uma forma mais segura e de melhor
qualidade. Com isso, teremos uma melhoria muito grande nas informações que são
prestadas e o maior beneficiário nesse objetivo nitidamente é o Estado, que vai
ter informações de melhor qualidade para a tomada de suas decisões.

Por fim,
o quarto objetivo do eSocial é, na verdade, aumento da arrecadação, que vai
decorrer com essa mudança de processo. Vai haver melhoria dos processos das
empresas, o que vai acarretar menos erros e vai ser mais simples cumprir a
obrigação, então mais empresas vão conseguir cumprir com as obrigações em
função desse aumento da facilidade. Além do que, vai ser mais fácil de detectar
qualquer inadimplência. Será muito mais fácil de impedir a ocorrência de fraude
e de sonegação. Acarretará, necessariamente, em uma diminuição da
informalidade, e com tudo isso, seria atingido esse quarto objetivo que é o
aumento da arrecadação, por um aumento da base, sem necessariamente onerar mais
os empregadores.

LG
Sistemas: Quais são as atividades que podem ser antecipadas pelas empresas para
minimizar os impactos na entrada de produção?

José
Alberto Maia:
Todos os
eventos trabalhistas relevantes serão enviados para o eSocial por meio de
arquivos xml. Esses arquivos serão validados pelo sistema para poderem ser
recebidos. Nesse sentido, é importante que, desde já, todas as empresas façam
um trabalho de saneamento de seus cadastros. Ou seja, uma retificação das
informações que constam em seus arquivos com relação às informações de seus
trabalhadores. Então, se você tem um trabalhador que informou seu PIS, seu CPF
e seus dados cadastrais de forma errada, com certeza, quando você for enviar
essas informações para o eSocial, essas informações serão criticadas e vai
gerar erros. Seria, então, muito interessante que as empresas já fizessem um
trabalho de saneamento de seus cadastros para que quando vierem a ter que
transmitir esses eventos, já não tenha muito mais coisas para consertar.

O eSocial
prevê basicamente duas formas de prestação dessas informações: uma voltada pra
os pequenos empregadores e outra para o restante das empresas. Para os pequenos,
serão geradas páginas web voltadas especificamente para cada tipo de
empregador, por meio das quais as informações serão prestadas. Após isso, esse
aplicativo web vai gerar os arquivos para o eSocial e transmiti-los.

Já as
empresas maiores não vão fazer uso desses portais, porque elas não vão entrar
de novo em um sistema web pra prestar todas as informações que ela já prestou
por meio de seus sistemas institucionais. Então, as empresas terão que adaptar
os seus sistemas institucionais para que eles façam a geração desses arquivos
xml, referentes a cada evento e façam a transmissão. Nesse sentido, essas
empresas já podem se adaptar, fazendo um estudo dos seus sistemas para
adaptá-los, principalmente a partir da divulgação do leiaute, para que eles estejam
adaptados a gerar esses arquivos de eventos já no formato que vai ser
requisitado a partir da implantação do sistema.

Sendo
assim, essas duas tarefas – atualizações dos dados dos funcionários e adequação
dos sistemas institucionais de folha de pagamento – as empresas já podem
começar para que não sejam pegos de calças curtas quando as obrigações entrarem
em vigor.

LG
Sistemas: Depois que passar essa fase inicial de saneamento de cadastros e de
início do projeto, acha que vai mudar muito a rotina de gestão de pessoas? Ou
não, pode até facilitar?

José
Alberto Maia
: Eu acho
as duas coisas. Para aquelas empresas que tem problemas em seus processos, que
não trabalham da forma correta, vai modificar para uma melhoria muito grande. O
que a gente imagina é que com a nova sistemática de prestação de informações,
as empresas terão que se organizar e trabalhar de forma muito mais correta.
Você não vai mais poder fazer como eventualmente se faz hoje, que você deixa
para se organizar apenas no final do mês, quando for fazer a folha. Você vai
ter que trabalhar correto todo dia, de forma a trabalhar de forma organizada.
Eu acredito que essa mudança do processo vai ser uma grande contribuição do
eSocial para as empresas, que terão que começar a trabalhar de forma mais
organizada, mais simples e que vai dar uma margem muito menor a erros. Então,
eu acredito que vai haver sim uma grande mudança nos processos das empresas,
mas uma mudança para melhor e que vai ser mais rápido de se trabalhar.

LG
Sistemas: Gostaria de adicionar algum comentário?

José Alberto Maia é Auditor-Fiscal do Trabalho e
Coordenador do Grupo de Trabalho eSocial do Ministério do Trabalho e Emprego
(GT-eSocial-MTE).

José
Alberto Maia:
Eu acho
que é muito importante que nós tenhamos em mente que o eSocial vai ser um
grande marco não só na vida do trabalhador brasileiro, mas na vida das
empresas, como um sistema que vai permitir uma melhoria muito grande nos
processos, uma qualidade muito melhor desses processos e por meio da
simplificação, a diminuição desses custos. O eSocial que está sendo
desenvolvido por diversos órgãos, mas que também conta com a participação de
diversas empresas na condição de empresa piloto, está sendo construído na forma
de que tenha sido contemplada a premissa de ganha-ganha: sai ganhando o
trabalhador, saem ganhado as empresas, sai ganhando o Estado, enfim. Deve ser
olhado como algo que vem para contribuir e para melhorar muito com todos e não
como uma coisa que vem para criar mais alguma dificuldade. Ao contrário, o
eSocial veio para simplificar, para diminuir as obrigações. Quando você vai
analisar o eSocial, você vai ver o mundo de obrigações acessórias que vão
diminuir, paulatinamente, é claro, a partir da implementação desse projeto. A
diminuição das obrigações que serão cumpridas é muito grande e isso sim vai
acarretar em um grande benefício para todos.

1 comentário em “eSocial – entrevista com Auditor-Fiscal do Trabalho do Trabalho”

  1. A Geração SPED implantada em 2007, trouxe ao GOV uma informação mais precisa da situação Fiscal/Contábil/Social das Empresas, eliminando gradativamente as diversas Obrigações Acessórias, impostas a nós Contadores e o e-Social veio a acrescentar essa melhoria. Nós da CONTABIS acreditamos nestas mudanças Digitais para melhor contribuir com o Páis. Agora só falta uma reforma tributária mais digna, as Empresa !

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