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Você realmente sabe fazer a emissão da CND? Esse é um processo que exige todo cuidado e muitos profissionais acabam tendo muitas dúvidas na hora da emissão desse documento.

Emissão da CND:

Pensando nisso, neste artigo, o professor Paulo Gomes da Nith Treinamentos traz dicas práticas e eficazes da área fiscal para te ajudar no dia a dia na hora de emitir a CND (Certidão Negativa de Débitos).

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O que é a CND?

A é um documento emitido pelos órgãos públicos com o objetivo de mostrar que uma pessoa, seja ela física ou jurídica, não possui débitos ou pendências.

Ou seja, quer dizer que a pessoa está apta a formalizar quaisquer transações, assegurando a idoneidade para ambas as partes.

Quando é firmado qualquer acordo de Parceria Público-Privada é preciso que a empresa privada apresente o documento (CND).

Se a certidão negativa de débito demonstrar que há alguma pendência, é dever da pessoa física ou da empresa resolver essas pendências para continuar com a negociação.

No passado, havia algumas restrições da CND como, por exemplo, se você tivesse um documento válido, você tinha que esperar para emitir outra.

No entanto, hoje em dia, a emissão da certidão é diária e única, abrangendo parte previdenciária e fazendária, além de débitos inscritos. Ou seja, você tem apenas um relatório de situação fiscal.

Quem precisa emitir a CND?

Emissão da CND

Lembrando que temos CND de mais de um tipo, como para liberação de obras e da empresa, que é a mais comum. Muitas pessoas se perguntam se todo mundo precisa de CND, a resposta é depende.

Por exemplo: quem trabalha com órgãos públicos precise emitir o documento, uma vez que a lei de licitações determina que a empresa apresente documentos de regularidade fiscal, inclusive, por uma questão de moralidade.

Para pedir empréstimos no BNDS, por exemplo, também é necessário apresentar a CND.  A emissão do documento também é solicitada em transações entre empresas.

O seu cliente, por exemplo, pode pedir documentos que atestem a idoneidade da empresa. Mesmo que você não precise da CND é fundamental que você acompanhe o relatório de situação fiscal da sua empresa.

Modalidades de CND

Certidão Negativa de Falência e Concordata: documento solicitado em licitações. É usado para comprovar que não existe nenhum pedido de falência ou de concordata de uma pessoa jurídica.

Certidão Negativa do Imóvel: esse documento atesta que o imóvel não tem pendências que impeçam sua comercialização, tais como alienação, inventários ou impostos atrasados.

Certidão Negativa da Justiça Federal: demostra se a pessoa está respondendo ou se já respondeu a algum processo criminal.

Certidão Negativa de Protesto: documento que comprova que não existem dívidas registradas junto ao cartório de protestos.

Certidão Negativa de Execuções Fiscais: confirma que não há dívidas tributárias junto aos órgãos municipais e estaduais. O período pode ser de 10 anos, 20 anos ou até mesmo mais de 20 anos.

Certidão Negativa da Justiça do Trabalho: revela a existência de processos trabalhistas de pessoa física e pessoa jurídica.

Certidão Negativa de Débitos Previdenciários: comprova a regularidade em relação às contribuições da previdência, incluindo inscrições em dívida ativa do INSS.

Certidão Negativa de Tributos Imobiliários: demonstra se há dívidas imobiliárias junto à prefeitura.

Mostra também se há dívidas referentes ao ISS e outras taxas de empresas, de entidades e de autônomos, como alvarás, placas, pintura de fachadas, entre outros.

Como tirar a CND?

emissão cnd

Você consegue tirar a certidão por meio do Portal e-CAC na aba processos digitais. Ao clicar nesse link, você verá o dossiê de atendimento.  Nesse campo você crie um dossiê com a finalidade de regularidade fiscal.

Ao criar esse documento é possível inserir o pedido de emissão da Certidão Negativa de Débitos, onde você precisará baixar os documentos que justificam a emissão da CND.

Vale lembrar que o relatório de situação fiscal precisa ser gerado de forma regular para verificar se há algum problema ou não no documento.

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