As perguntas e respostas abaixo foram obtidas no link http://www.tse.jus.br/eleitor/mesario/saiba-mais-canal-do-mesario#saiba-mais-1 onde há outras informações importantes sobre as eleições, que ocorrrerão no próximo domingo, dia 05/10/2014. 

11.
Quantos dias de folga o mesário tem direito?
Todo cidadão que prestar serviço à Justiça Eleitoral como mesário
será dispensado do serviço (público ou privado), mediante declaração expedida
pelo juiz eleitoral, pelo dobro dos dias que tiver ficado à disposição da
Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento, ou qualquer vantagem
(Lei nº 9.504/1997, art. 98).
12.
Quem não for localizado para trabalhar como mesário pode votar?
Sim. Apesar de serem fatos independentes, a falta ou recusa do
mesário, devidamente nomeado, enseja aplicação de penalidades específicas.
13.
Que documento comprova o trabalho do mesário?
Os mesários receberão uma declaração expedida pelo juiz eleitoral
como forma de comprovação do trabalho realizado, além de comprovar a
participação por meio da assinatura na ata da mesa receptora de votos.
14.
Fui nomeado para trabalhar como mesário. A nomeação é para trabalhar nos dois
turnos ou somente no primeiro?
Todos os mesários convocados e nomeados trabalharão
necessariamente nos dois turnos, quando houver.
15.
Existe alguma vantagem para quem trabalha como mesário?
Todo
cidadão que prestar serviço à Justiça Eleitoral como mesário será dispensado do
serviço (público ou privado), mediante declaração expedida pelo juiz eleitoral,
pelo dobro dos dias que tiver ficado à disposição da Justiça Eleitoral, sem
prejuízo do salário, vencimento, ou qualquer vantagem (Lei nº 9.504/1997, art.
98). A recomendação é consultar o TRE do seu estado para saber se há outras
vantagens, além dessa.
16.
Vou ser remunerado pelo trabalho como mesário?
Não. O serviço prestado não é remunerado, contudo o mesário
receberá auxílio-alimentação.
17.
Vou poder faltar ao trabalho no dia seguinte ao das eleições para poder
descansar?
A lei prevê dois dias de folga para cada dia trabalhado nas
eleições. Solicite seu comprovante ao chefe do cartório eleitoral, converse com
seu empregador e negocie os dias de folga.
18.
Quais são os critérios para a escolha dos mesários?

O
Código Eleitoral estabelece, em seu art. 120, § 2º, que os mesários serão,
preferencialmente, nomeados entre os eleitores da própria seção e, desses,
terão preferência os que tenham nível de escolaridade superior, os professores
e os serventuários da Justiça. 

nithflix nith

São impedidos de atuarem como mesários:
— os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau,
inclusive; bem como o cônjuge ou companheiro;
— os membros de diretórios de partidos que exerçam função executiva;
— as autoridades e os agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho
de cargo de confiança no Poder Executivo;
— os que pertençam ao serviço eleitoral;
— os eleitores menores de 18 anos;
— os que exercem cargo comissionado nos municípios, nos estados ou na União.

Não podem ser nomeados para compor a mesa:
— os que tenham entre si parentesco em qualquer grau;
— os servidores de uma mesma repartição pública (desde que trabalhem no mesmo
recinto) ou de empresa privada.

Agora é só voltar consciente no próximo domingo!
Abraços,
Publique seu artigo

Zenaide Carvalho

Zenaide Carvalho é professora, escritora e referência na área trabalhista e previdenciária no Brasil. Com 38 anos de carreira, dedica o seu tempo a desenvolver conhecimento através de palestras, cursos, MBA´s e consultorias por todo o Brasil.

Este post tem um comentário

  1. Avatar

    Boa tarde, sou presidente de mesa, fui convocado hoje para receber a urna e amanha para trabalhar… na declaração diz q terei o dobro de folgas referentes a cada dia de convocacao . Ou seja, no primeiro turno foram 2 dias e no segundo também serão 2 dias. Então terei 8 dias de folga?

Deixe uma resposta

Fechar Menu