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Giro Nith #14 – EFD-contribuições: Nova versão já está disponível para download; veja quem precisa aderir

EFD-contribuições: Nova versão já está disponível para download. Nessa versão foram flexibilizadas as regras de validação/transmissão das escriturações das Sociedades em Conta de Participação (SCP)...
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1. Auxílio Emergencial: Caixa libera quarta parcela a beneficiários do Bolsa Família com NIS final 7 e a nascidos em setembro

A Caixa Econômica Federal libera nesta terça-feira, dia 27 de julho, a quarta parcela do Auxílio Emergencial aos beneficiários do Bolsa Família com NIS final  7 e aos beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família nascidos em setembro.

O pagamento da terceira parcela do auxílio terminou em 30 de junho.

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Para os trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos são feitos da mesma forma que o benefício original.

Para os demais, os recursos serão depositados em poupança social digital da Caixa, e estarão disponíveis inicialmente para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual.

Saques e transferências para quem receber o crédito nesta terça serão liberados no dia 13 de agosto.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/

2. Pronampe 2021: R$ 17 bilhões já foram emprestados a empresas

De acordo com dados do Governo Federal, até a última sexta-feira, dia 23 de julho, cerca de 17 bilhões foram emprestados para 223 mil empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe.

As liberações, que começaram agora em julho, correspondem, até agora, a 68% do total previsto para o programa neste ano, que é de 25 bilhões.

No entanto, a nova versão do Pronampe traz condições menos vantajosas do que as de 2020, quando os empréstimos somaram 37 bilhões de reais e a garantia foi de 85% da carteira, agora a garantia é de 20% 

A taxa de juros, que no ano passado era de 1,25% ao ano mais Selic, é, este ano, de até 6% ao ano mais Selic.

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As instituição que mais emprestaram recursos até o momento, neste ano de 2021 foram:

  1. Banco do Brasil (R$ 6 bilhões); 
  2. Caixa (R$ 4,2 bilhões); 
  3. Bradesco (R$ 2,4 bilhões). 
  4. Sicoob (R$ 1,2 bilhão);
  5. Itaú (R$ 1,2 bilhão);
  6. Sicredi (R$ 1,2 bilhão);
  7. Santander (R$ 365 milhões)
  8. BDMG (R$ 109 milhões);
  9. Banrisul (R$ 80 milhões);
  10. Banco da Amazônia (R$ 50 milhões);
  11. demais bancos (R$ 55 milhões).
3. INSS: novo pente-fino será realizado em agosto

O pente-fino do INSS é um procedimento que visa encontrar alguma irregularidade na concessão dos benefícios do instituto.

Dessa forma, é necessário e essencial que os beneficiários estejam atentos e confiram de tempos em tempos se ainda atendem às condições necessárias para receber o benefício, bem como se suas informações cadastrais estão atualizadas, visando assim evitar qualquer surpresa ou a eventual suspensão do seu benefício.

De acordo com a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, o INSS já notificou cerca de 700 mil beneficiários.

A previsão aponta que as análises terão início no mês de agosto, em que a ênfase será maior nos segurados do Auxílio-Doença (que não passaram pela perícia médica e estão sem data de cessação em um período superior a seis meses) e no Benefício de Prestação Continuada.

Ao todo, serão cerca de 170 mil segurados que devem passar pela revisão, de modo que estes ficarão sujeitos a responder à convocação e agendar a perícia médica dentro de um prazo de 30 dias. 

Em alguns casos, o prazo para apresentar a defesa, de forma a manter a concessão do benefício, pode ser estendido para 60 dias.

Como saber se estou passando pela revisão?

Se o benefício do segurado está passando pela revisão, o INSS enviará uma notificação informando o procedimento.

Desta forma o aviso pode ser enviado através: 

  • de correspondência (carta); 
  • de SMS; 
  • de e-mail; 
  • da conta em que o segurado recebe o benefício;
  • Através do Portal Meu INSS.

E se eu for notificado, o que fazer?

Ao ser notificado, o segurado deve agendar uma perícia médica junto ao INSS dentro do prazo de 30 dias.

O beneficiário deve reunir e levar consigo alguns documentos exigidos, bem como aqueles que comprovem o direito à concessão do benefício. 

Dessa forma, o segurado deve comparecer na data e horário marcados, portando os seguintes documentos: 

  • Atestado médico; 
  • Laudos; 
  • Exames; 
  • Relatórios; 
  • Documentos de identificação oficial (Identidade, CPF, CNH etc).

Uma vez concluída a perícia, o resultado estará disponível, geralmente no mesmo dia, para consulta no portal Meu INSS. 

4. EFD-contribuições: Nova versão já está disponível para download; veja quem precisa aderir

Encontra-se disponível para download a versão 5.0.1 do programa da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).
Através dela, a Receita Federal pode acompanhar a contribuição para o PIS/Pasep e da Confins, com base nas receitas, despesas e custos auferidos mensalmente pelas empresas.

Para baixar a nova versão, clique aqui.

Na nova versão da EFD-Contribuições foram flexibilizadas as regras de validação/transmissão das escriturações das Sociedades em Conta de Participação (SCP).

A regra de comparação entre o COD_SCP informado no registro 0035 e o CNPJ informado no registro 0000 passa agora a emitir aviso. A regra voltará a emitir erro em uma futura versão do PGE, a ser informada com antecedência no site da EFD-Contribuições.

A atualização para a versão 5.0.1 não é obrigatória, sendo recomendada apenas para os usuários afetados pela mudança. Para as demais empresas, está disponível a versão 5.0.0. que é de uso obrigatório para os fatos geradores a partir de 1º de abril deste ano. 

Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de instalar uma nova versão do sistema.

Também é possível efetuar a nova instalação em pasta distinta da atual. Neste último caso, as escriturações já registradas não serão acessíveis diretamente pela nova versão do sistema, sendo necessário efetuar o acesso através da pasta de instalação antiga.

É recomendável fazer backup periódico das escriturações existentes no PGE, removendo, logo após, as mais antigas, pois o desempenho do programa pode ficar comprometido ou lento com excesso de escriturações. 

5.  Por fim, mas não menos importante, temos um convite para fazer  

No início de agosto, mais especificamente entre os dias 2 e 6, semana que vem, vai rolar o Workshop Dominando o eSocial: Nova Edição, 100% online e 100% gratuito.  

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O treinamento vai contar com 6 encontros, sendo 3 aulas e 3 lives tira dúvidas, e será ministrado pelo Professor Guilherme Borges que promete te ensinar o método para dominar o eSocial e transformar esse conhecimento em oportunidades.  

Confira o que será abordado em cada aula:   

  • Aula 1: 02/08 às 20h – Descubra se você está no Caminho Certo no eSocial;
  • Aula 2: 04/08 às 20h –  A melhor estratégia para Dominar o eSocial;
  • Aula 3: 06/08 às 20h – Como um Especialista em eSocial evita multa nas Malhas Fiscais.

Além de todo conteúdo prático, teórico e inovador, ao participar você ainda garante um certificado de 6 horas.  

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