Atividades de Construção Civil enquadradas a partir de 01/04/2013 (MP 601/12 convertida na Lei 12.844/13)
CNAE
Descrição da atividade
4120-4/00
Construção de edifícios
4321-5/00
Instalação e manutenção elétrica
4322-3/01
Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4322-3/02
Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
4322-3/03
Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
4329-1/01
Instalação de painéis publicitários
4329-1/02
Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre
4329-1/03
Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria
4329-1/04
Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
4329-1/05
Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
4329-1/99
Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
4330-4/01
Impermeabilização em obras de engenharia civil
4330-4/02
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
4330-4/03
Obras de acabamento em gesso e estuque
4330-4/04
Serviços de pintura de edifícios em geral
4330-4/05
Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
4330-4/99
Outras obras de acabamento da construção
4391-6/00
Obras de fundações
4399-1/01
Administração de obras
4399-1/02
Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
4399-1/03
Obras de alvenaria
4399-1/04
Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras
4399-1/05
Perfuração e construção de poços de água
4399-1/99
Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Atividades de Construção Civil enquadradas a partir de 01/01/2014 (MP 612/13 convertida na lei 12.844/13)
CNAE
Descrição da atividade
4211-1/01
Construção de rodovias e ferrovias
4211-1/02
Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
4212-0/00
Construção de obras-de-arte especiais
4213-8/00
Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas
4221-9/01
Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
4221-9/02
Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
4221-9/03
Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
4221-9/04
Construção de estações e redes de telecomunicações
4221-9/05
Manutenção de estações e redes de telecomunicações
4222-7/01
Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
4222-7/02
Obras de irrigação
4223-5/00
Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
4291-0/00
Obras portuárias, marítimas e fluviais
4292-8/01
Montagem de estruturas metálicas
4292-8/02
Obras de montagem industrial
4299-5/01
Construção de instalações esportivas e recreativas
4299-5/99
Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
4311-8/01
Demolição de edifícios e outras estruturas
4311-8/02
Preparação de canteiro e limpeza de terreno
4312-6/00
Perfurações e sondagens
4313-4/00
Obras de terraplenagem
4319-3/00
Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
Grupo 711 da CNAE (Engenharia e Arquitetura) = entrou na MP 612/13 mas foi excluído da Lei 12.844/13 (seriam 2%, a partir de 01/01/2014)
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Zenaide Carvalho

Zenaide Carvalho é professora, escritora e referência na área trabalhista e previdenciária no Brasil. Com 38 anos de carreira, dedica o seu tempo a desenvolver conhecimento através de palestras, cursos, MBA´s e consultorias por todo o Brasil.

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