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Desoneração – Décimo Terceiro Salário – finalmente esclarecido!

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Eu já vinha dando a orientação nos treinamentos, mas a RFB ainda não tinha expedido uma orientação mais explícita.  A solução de consulta a seguir explica melhor o que fazer, em casos de Desoneração ocorrida no decorrer do ano. Só não concordo com os 7 ou 5 avos, já que há empregados que têm direitos proporcionais durante o ano (eu comento isso nos treinamentos, que o cálculo é praticamente individual).

Leia a Solução de Consulta e depois veja o resumo no quadro a seguir.
Abraços,

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 40 de 31 de Maio de 2013

ASSUNTO: Contribuições
Sociais Previdenciárias

EMENTA: A contribuição patronal previdenciária
incidente sobre o décimo terceiro salário na hipótese em que a empresa, em
relação a parte de sua atividade, está sujeita à contribuição previdenciária
substitutiva de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011, a partir
de agosto de 2012, deve ser calculada em relação a cada período (anterior a
agosto e a partir de agosto) da seguinte forma: 

I) hipótese em que o décimo
terceiro salário é pago em dezembro: 

a) contribuição referente ao período de
janeiro a julho: a base de cálculo da contribuição referente a esse período é
sete doze avos do valor da folha de pagamento do décimo terceiro salário pago em
dezembro. Sobre essa base de cálculo aplicam-se as alíquotas dos incisos I e II
do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991 (20% e RAT); 

b) contribuição referente ao
período de agosto a dezembro: a base de cálculo da contribuição referente a esse
período é cinco doze avos do valor da folha de pagamento do décimo terceiro
salário pago em dezembro. 

Sobre essa base de cálculo aplicam-se: 

b.1) a alíquota
do inciso I do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, e sobre o resultado obtido
aplica-se o percentual resultante da razão entre a receita bruta das atividades
não relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011 (acumulada no
período de agosto a novembro) e a receita bruta total (acumulada no período de
agosto à novembro); e 

b.2) a alíquota do inciso II do art. 22 da Lei nº 8.212,
de 1991; 

II) hipótese em que o décimo terceiro salário é pago em rescisão de
contrato de trabalho: 

a) contribuição referente ao período de janeiro a julho: a
base de cálculo da contribuição referente a esse período é sete doze avos do
valor do décimo terceiro salário a que o empregado faz jus na rescisão de
contrato de trabalho. Sobre essa base de cálculo aplicam-se as alíquotas dos
incisos I e II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991 (20% e RAT); 

b) contribuição
referente ao período de agosto até o mês da rescisão de contrato de trabalho: a
base de cálculo da contribuição referente a esse período é o valor do décimo
terceiro salário a que o empregado faz jus no mês da rescisão, proporcional ao
número de meses desse período. 

Sobre essa base de cálculo aplicam-se: 

b.1) a
alíquota do inciso I do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, e sobre o resultado
obtido aplica-se o percentual resultante da razão entre a receita bruta das
atividades não relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011
(acumulada no período de agosto até o mês da rescisão, ou até o mês anterior, se
a receita do mês da rescisão não for conhecida) e a receita bruta total
(acumulada no período de agosto até o mês da rescisão, ou até o mês anterior, se
a receita do mês da rescisão não for conhecida); e 

b.2) a alíquota do inciso II
do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991.

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