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Desoneração da Folha – Saiu o Decreto 7828 de 16/10/2012

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Foi publicado HOJE (17/10/2012) no DOU o Decreto 7.828/12 que trata da Desoneração da Folha.

Vc pode ler direto no site do planalto, não coloco aqui pois tem toda a tabela da desoneração e está dando tudo 40 páginas:

Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7828.htm

Com esse decreto (que ainda não esclarece tudo que precisamos) vou ter que alterar o curso EAD sobre a Desoneração, mas não sei quando terei tempo, porém, não há mudanças radicais em relação à legislação publicada anteriormente.

Abraços!

3 comentários em “Desoneração da Folha – Saiu o Decreto 7828 de 16/10/2012”

  1. Uma empresa com código FPAS de indústria, mas que emite notas de produção própria, revenda, serviços e exportações, deve considerar toda essa receita como receita bruta total?

    Responder
  2. Boa tarde,

    Minha dúvida após ler o Decreto 7828 é se as empresas que entraram em 01/08/2012 na desoneração terão base sobre folha do 13º salário.
    Obrigada.
    Cláudia Casemiro
    Brandili Têxtil Ltda

    Responder
  3. Bom dia,

    No caso em que a prestadora de serviços, no ramo da construção civil, sofre retenção previdenciária sobre os serviços prestados? Pode ser compensado a retenção dos 2% sobre o faturamento pago em darf? Pode ser informado na NF a legislação para a não sofrer a retenção? Deve ser feito processo administrativo, mensal, para o pedido de restituição previdenciária? Como proceder?

    Emidio Hugen Junior
    (48) 9948-4507

    Responder

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