Desoneração da Folha – Mais 20 perguntas respondidas em fev/2015!
Bases legais: Lei 12.546/11 (artigos 7, 8 e 9), IN RFB
1.436/13, Ade CODAC 093/2011.
Leiam o blog www.zenaide.com.br.
Espero que seja útil para todos (e que as respostas estejam
corretas)!
Zenaide Carvalho
   1)   
Uma
Imobiliária e construtora que seja responsável pela CEI, e possui tanto
funcionários contratados para executar a obra como terceirização da mão de
obra. Porem seu faturamento provem somente da venda os imóveis prontos, e não
possui notas de construção civil. Essa empresa está enquadrada na desoneração?
R) Essa é fácil, amigo:
NÃO ESTÁ NA DESONERAÇÃO!
Pq não está? Pq a maior receita dela é de
venda de imóveis e essa atividade não está enquadrada.
   2)     
Uma empresa
de pintura em 2014 era MEI (Micro Empreendedor Individual).
Em
2015 ela passou a ser ME (Micro Empresa) optante pelo Simples Nacional.
Devo
enquadrar essa empresa na desoneração, uma vez que em 2015 há previsão que a
maior receita seja no Anexo IV?
R) Como ela já
estava aberta no ano anterior e a atividade desenvolvida era atividade passível
de enquadramento (mesmo ele sendo MEI, já que essa questão de ser MEI ou NÃO
não está citada na lei), entendo que esse ano – que ele não é mais MEI – deva
enquadrar (se ele tiver receita do Anexo IV).
    3)     
Tenho
dúvidas com relação a obrigação da desoneração em empresa que tem como
atividade principal 2330-3/02 – Fabricação de artefatos de cimento para uso na
construção. 
Essa
empresa constrói galpões Pré fabricados, emitem nota de serviço, estão
desonerados?
R) Como ela
emite nota de SERVIÇO e a atividade não é dos CNAES enquadrados para serviço,
ela não está.
Poréeeeeeemmm… se ela fabrica os produtos
com o NCM que está na lei 12.546/11 e se por ventura ela VENDER como nota
fiscal com CFOP de produto industrializado e essa venda for de 5% ou mais da
Receita DO MÊS, ela está na desoneração como INDÚSTRIA naquele MÊS. E se for
como indústria, faz proporcionalidade.

   4)     
Gostaria
ainda de esclarecer sobre como definir no caso das empresas prestadoras de
serviço, uma vez que você informou que a questão do CEI é apenas para
construtoras, neste caso como utilizar os anexos III ou IV, devo verificar se a
obra é nova ou antiga por qual aspecto?

Outra
duvida é a respeito da empresa que tem o CNAE vinculado e no ano anterior foi
desonerado, porem neste ano suas receitas são exclusivamente de CNAE não
vinculado, apesar de ainda ter os dois CNAES, caso a resposta seja para
desonerar, também desonero a administração? sendo mais especifica a empresa
possui atividade de aluguel de imóveis próprios e administração de obras.  

Mais
uma duvida a empresa possui CNAE de Atacadista de material de construção e
Comercio Varejista de material de Construção, como fica a desoneração neste
caso? 

R) 1) As
prestadoras não precisam se preocupar se o cei é novo ou velho, só precisam
saber (para enquadrar a sua receita) se é do Anexo III (obras já existentes) ou
do Anexo IV (obras novas). Tendo receita do Anexo IV tem que pagar o percentual
sobre a receita bruta (separando a receita do Anexo III no PGDAS).

nithflix nith

2)
Sim, se a maior receita do ano passado foi enquadrada, desonera este ano, mesmo
que seja só de receita nao enquadrada este ano (aí no ano que vem ela vai
voltar ao normal). E nesse caso, se ela está desonerada, toda a folha enquadra
e não paga cpp sobre ninguém (os 20%). Parece estranho mas é exatamente isso
que está escrito, no caso das empresas enquadradas por CNAE.

3)
Neste caso vc tem que separar as receitas de ATACADO e de Varejo (CFOP
diferentes, confere?). Se der a maior de ATACADO no ano anterior, não desonera
este ano. Se der VAREJO, “soma tudo e passa a régua”… eheheh..

nithflix
    5)     
Uma empresa
do Simples Nacional (elétrica) teve em 2014 receitas no Anexo III e no AnexoIV.
A
maior receita foi no Anexo III, porém ela também teve receita auferida no Anexo
IV. Em 2015 ela está na desoneração da folha de pagamento?
R) Pela visão
da RFB, entendo que SIM, já que é uma receita da atividade e o artigo não cita    ser Anexo III ou Anexo IV, como elétrica… Mas de toda forma, vai fazer a
separação de receitas: a que for do Anexo III paga no DAS e a do Anexo IV
(quando houver) paga no DARF (já sai tudo, direto, no PGDAS).
Pela minha visão, NENHUMA EMPRESA DO SIMPLES
deveria estar na Desoneração, visto que teria que mudar a LC 123/06. Mas eu não
sou advogada e isso seria bom levar a um advogado tributarista, caso seja
prejudicial para a empresa do Simples estar na Desoneração.
   6)      Você sempre menciona que tenho que observar a
maior receita do ano anterior, no caso citado a maior receita foi do Anexo III
e não do Anexo IV, neste caso entendo que não estaria na desoneração em 2015. 
R) (essa estou respondendo por aqui) A IN RFB 1.436/13 não
cita ANEXO e sim ATIVIDADE. Indepedente do Anexo, se ela exerceu a atividade e
foi a de maior receita em 2014, em 2015 ela está na Desoneração. Porém, se eventualmente
ela não tiver receita de anexo IV este ano, ela não vai enquadrar pq não tem
receita para aplicar os 2%.
    7)     
No caso de
PF que está construindo um edifício ela se equipara a PJ correto, tenho
funcionários registrados na matricula CEI a partir de abril 2014, a receita
será no final da obra com a venda dos aptos, porém recolho todo mês os 20%
sobre a folha, sei que posso compensar esse valor no final da obra na
regularização, mas minha dúvida é poderia fazer a desoneração da folha e não
ter esse custo todos mês:
R) Esta PF –
mesmo equiparada – não está na desoneração, pois não desenvolve a atividade de
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS. Não tem como desonerar, vai ter que pagar os 20% mesmo.
   8)     
As empresas
de terraplanagem, quando retem 11%, possuem uma redução na base de cálculo do
INSS. Ao reter 3,5%, a base também será reduzida?
R) Sim, a base
vai ser reduzida, exatamente como era quando retinha 11%. Só mudou o
percentual, de 11 para 3,5%, o resto continua igual… reduz a base e
“taca-lhe pau”… eheheh…
    9)     
EMPRESAS
(INDUSTRIAS, COMERCIO, ETC…) QUE ESTIVEREM ENQUADRADAS NO SIMPLES NACIONAL
NÃO ENTRAM NA DESONERAÇÃO?
R) Exato,
INDUSTRIA E COMÉRCIO NO SIMPLES NÃO ENTRAM NA DESONERAÇÃO! 
Do Simples Nacional, só entram na Desoneração
as que têm receita no Anexo IV e cujo CNAE seja da Construção Civil e que no
ANO ANTERIOR a maior receita foi de tal atividade (ou a maior receita esperada
no ano de abertura da empresa).
   10)  
no caso da
construtora ter incorporação e adm de obra com emissão de notas para os CEIs
novos de 2014 e a receita de incorporação foi maior, então não desonero nada? e
se a receita de adm de obra for maior a base de calculo é a receita da obra
desonerada e no caso a incorporação continua pagando os 20% normal?
R) Se a receita
de 2014 foi a maior em INCORPORAÇÃO (emissão de promessas de compra e venda,
escrituras, etc), não desonera em 2015, mesmo que em 2015 a maior receita seja
de CNAE enquadrado. E continua pagando os 20% normal.

Não
podemos confundir INCORPORAÇÃO (mesmo que a incorporadora tenha empregados na
obra) com CONSTRUÇÃO que é uma atividade com EMISSÃO DE NOTA FISCAL de
prestação de serviços de construção.

Se
desoneramos a RECEITA, como vou aplicar o percentual sobre uma receita de VENDA
DE IMÓVEIS que é de um CNAE que não está enquadrado? Pense nisso…

   11)  
o que eu
quis dizer é assim obras de cnae novo que não são incorporação são adm de obra
com emissão de nota, mas eu tenho tbm incorporação, aí em 2014 a maior receita
digamos que tenha sido das incorporações aí eu vou pela regra da maior receita
e não desonero, mas se a maior receita for das notas fiscais aí a base de
calculo para a desoneração vai ser a receita da nota?
R) Se a maior receita for das notas fiscais vc vai ter que
somar toda a receita (inclusive da incorporação) e pagar 2% sobre o total, já
que não tem tem proporcionalidade em empresas enquadradas por CNAE.
   12)  
Uma empresa
optante polo simples nacional e que possua atividades concomitantes dos anexos
I II e IV que possua uma CNAE da desoneração para a atividade do anexo IV
(prestação de mão de obra na construção civil)
Ela
estará enquadrada somente se no ano anterior a atividade de maior faturamento
for a do Anexo IV? 
Existira
alguma regra de proporcionalidade para o pagamento da CPP?
R) A IN RFB
1.436/13 (onde consta a regra para as empresas do Simples), cita ATIVIDADE e
não ANEXO… assim, entendo que se a maior receita for de ATIVIDADE enquadrada
no ano anterior (as atividades de C.Civil ora são tributadas no III e ora no
IV) e se ela tiver receita de Anexo IV este ano, ela está na Desoneração. 
Não tem proporcionalidade. O que tem é
SEPARAÇÃO DE RECEITA por Anexo. As receitas que tem patronal ja substituida
pelo Simples entram no DAS. As do Anexo IV entram no DARF. O PGDAS faz o
cálculo.
   13) Nesse caso a CPP dos funcionários das
Atividades do Anexo IV serão totalmente desoneradas ou havera uma
proporcionalidade entre as atividades não desoneradas?
R) A empresa que está na
Desoneração enquadrada por CNAE não paga os 20% do Administrativo, fica tudo
“desonerado”.
É o que consta nos artigos 14 e 15 da IN RFB
1.436/13 (mas já constava antes também em solução de consulta da RFB), veja:
IN RFB 1.436/13 – Art. 14. A contribuição
patronal relativa aos segurados administrativos das empresas de construção
civil seguirá a mesma sistemática estabelecida para o recolhimento da
contribuição previdenciária efetuada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ).
Art. 15. No caso de empresa construtora que
não seja responsável pela matrícula da obra, o recolhimento da contribuição
previdenciária relativa aos segurados da administração e da obra será
consolidado em um único documento de arrecadação vinculado ao CNPJ da empresa.
   14) Você mencionou a possibilidade de compensar a
retenção de 3,5% paga em GPS pelo contratante no Darf de Desoneração Código
2985 paga pela Contratada, este entendimento meu procede ou não.
R) Sim, foi uma mudança
bem recente da RFB (a IN RFB 1;436/13 foi alterada pela 1.453/14 em
dezembro/14), que permite a compensação. Tem que gerar um formulário eletrônico
no site da RFB e depois informar na PERD/COMP. 
   15) agora com o recolhimento no DARF da parte
patronal do INSS, ainda aproveita algum valor do INSS para a baixa da obra?
Por
que antes, os valores pagos em GPS amortizavam o INSS do total da obra.
R) A RFB vai fazer o
cálculo ainda baseada na Folha, mas como vc recolhe no DARF, ela vai fazer o
cálculo e aproveitar sim. 
Mas lembre que vc continua separando a folha
por CEI e a GFIP continua calculando os 20%, vc só não paga. Então o cálculo da
Aferição é feita em cima da folha, mesmo que vc tenha substituído.
   16)  
Temos uma
indústria que fabrica produtos de NCM que entraram na desoneração que equivalem
a mais de 5% da receita operacional. Além disso fabricam estruturas
pré-moldadas sob encomenda que são aplicados na construção civil(galpões
pre-moldados). A própria empresa as entrega montadas. A nossa dúvida é se essa
fabricação das estruturas também entram na desoneração?
R) Primeiro, vc
vende as estruturas como PRODUTO (nota fiscal de venda industrial) ou como
SERVIÇO (nota fiscal de serviços)? 
1) Se vende como produto de NCM enquadrado,
soma a receita para aplicar o 1%.
2) se vende como SERVIÇO (o que é mais comum),
entra como “Receita de Outras Atividades”, fazendo então a
proporcionalidade da CPP: paga os 10% na mesma proporção percentual que esta
receita representa no total!
   17)  
O art. 8º da
lei 12546/2011 instituiu a desoneração da folha de pagamento, devendo ser
utilizado o cálculo da proporcionalidade da receita para desoneração. 

Nossa
empresa “Atividade Mista “ tem varias filiais, nominaremos de A, B, C , D e E
Empresa
“A” – Matriz – Atividade Fabricação de chapas e de embalagens de papelão
ondulado
Não
temos vendas na Matriz
Empresa
“B” – Filial Atividade Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação
de papel
Produtos
vendidos NCM 4403.2000
Empresa
“C” – Filial Atividade Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado
Produtos
vendidos NCM 4803.2400, 4803.2500, 4808.1000, 4819.1000
Empresa
“D” – Filial Atividade Atividade de Apoio à Produção Florestal
Produtos
vendidos NCM 4403.2000
Empresa
“E” – Filial Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis ,
Mercado Interno e Externo (AGRO INDUSTRIA) 
Nesta 
Produtos
vendidos NCM 44012100, 4401.3900, 4403.2000, 4403.9900, 4407.1000, 4407.9990,
4411.9210, 4414.0000, 4418.2000, 4418.9000
Consolidamos as Receitas pela MATRIZ,
proporcionando a desoneração da folhas, sendo 89% total da receita é desonerada

Pergunta
:
1 – Procedimento de centralizar toda a receita
na Matriz está correto ??
2 – As
Vendas do Mercado Externo devem ser incluídas no valor para cálculo da
proporcionalidade?
3 –
Temos a Filial “ E “ que tem atividade de Agroindústria, regida pelo disposto
no artigo 22-A da lei 8.212/91. O faturamento desta filial deve ser incluso na
proporcionalidade, ou deve ser recolhido cfe. a lei 8212/91, já que o artigo
22-A não foi revogado pela lei 12546/2011

R) vamos
responder:
1) Centralizar o DARF na matriz está correto.
As receitas podem vir das filiais.

2)
Somente as vendas de PRODUTOS DESONERADOS. Elas somam SIM no total (para chegar
aos 100% da receita) e achar a proporcionalidade. Por exemplo, se vc vender 90%
para o exterior, só pagará 1% sobre 10% da receita!
3) sobre a questão da receita substituída na
agroindustria não me vem à cabeça agora, me mande por e-mail, diga que é do
fórum, pra eu te responder depois, pois não estou me lembrando agora.

   18)  
Indústria
que possui produtos desonerados e onerados e também é prestadora de serviços.
Mesmo o CNAE de serviços não estando na lista de serviços, será desonerado?
R: Neste caso
essa industria terá que fazer a PROPORCIONALIDADE:
1) sobre a receita de produtos desonerados
paga 1%
2) sobre a receita de produtos não desonerados
e de serviços, soma tudo e vê quanto ela representa no total da receita (por
exemplo, 37%)
3) Vai na folha e calcula os 20% e paga apenas
37% dele (que é quanto as demais receitas representam no total).
   19)  
 A EMPRESA COM O CNAE 4299-5/99, DO ANEXO IV DO SIMPLES
NACIONAL QUE É RESPONSAVEL PELO CEI E TAMBEM QUE NÃO É RESPONSAVEL PELO CEI DA
OBRA FAZ TODA A COMPENSAÇÃO DOS 20% NA SEFIP?
R) Essas
empresas que entraram em 2014 não tem aplicação da regra do CEI. Estas regras
estão n o artigo 13 (regra do CEI) e no 16 vc lerá que diz que não se aplicam
tais regras às empresas do CNAE citado. Veja na IN RFB 1436/13:

Art.
13. Aplicam-se às empresas de construção civil, enquadradas nos grupos 412,
432, 433 e 439 da CNAE 2.0, responsáveis pela matrícula da obra, as seguintes
regras para fins de recolhimento:
I –
para obras matriculadas no Cadastro Específico do INSS (CEI) até o dia 31 de
março de 2013, o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ocorrer na
forma dos incisos I a III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, até o
seu término;
II –
para obras matriculadas no CEI no período compreendido entre 1º de abril de
2013 e 31 de maio de 2013, o recolhimento da contribuição previdenciária deverá
ocorrer na forma do art. 1º, até o seu término;
III –
para obras matriculadas no CEI no período compreendido entre 1º de junho e 31
de outubro de 2013, o recolhimento da contribuição previdenciária poderá
ocorrer, tanto na forma do art. 1º, como na forma dos incisos I a III do caput
do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991; e (nota Z: ver parágrafo 2º )
IV –
para obras matriculadas no CEI depois de 1º de novembro de 2013, o recolhimento
da contribuição previdenciária deverá ocorrer na forma do art. 1º, até o seu
término.
§ 1º
No cálculo da CPRB pelas empresas de que trata o caput, serão excluídas da base
de cálculo, observado o disposto no art. 3º, as receitas provenientes das obras
a que se referem o inciso I e o inciso III que optarem por recolher a
contribuição previdenciária na forma dos incisos I a III do caput do art. 22 da
Lei nº 8.212, de 1991.
§ 2º A
opção a que se refere o inciso III será exercida de forma irretratável mediante
o recolhimento, até o prazo de vencimento, da contribuição previdenciária na
sistemática escolhida, relativa à competência de cadastro da obra no CEI e será
aplicada até o término da obra, devendo ser exercida por obra.
§ 3º
Aplica-se o disposto no art. 10 às obras de que trata este artigo. (nota Z: 13º
salário)
§ 4º O
disposto neste artigo aplica-se somente aos segurados vinculados
especificamente às obras matriculadas no CEI de responsabilidade da empresa
construtora.

Só complementando: a
compensação sempre terá que ser informada na GFIP (os 20% que não paga em GPS).
   20)  
No caso de
PF que está construindo um edifício ela se equipara a PJ correto, tenho
funcionários registrados na matricula CEI a partir de abril 2014, a receita será
no final da obra com a venda dos aptos, porém recolho todo mês os 20% sobre a
folha, sei que posso compensar esse valor no final da obra na regularização,
mas minha dúvida é poderia fazer a desoneração da folha e não ter esse custo
todos mês:
R: NESTE CASO,
não se aplica a desoneração.
 ————-
Por hoje é só pessoal!
Abraços
Zenaide.

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Zenaide Carvalho

Zenaide Carvalho é professora, escritora e referência na área trabalhista e previdenciária no Brasil. Com 38 anos de carreira, dedica o seu tempo a desenvolver conhecimento através de palestras, cursos, MBA´s e consultorias por todo o Brasil.

Este post tem um comentário

  1. Avatar

    Boa tarde estou com a seguinte duvida, uma empresa de construção civil que começou a prestar serviços em 09/2015 e teve também faturamento em 09/2015, porém não teve folha terá que pagar pagar DARF de desoneração mesmo não tendo folha de pagamento.

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