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Desoneração – Como Calcular o 13º Salário de 2013? (artigo)

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Desoneração – Como Calcular o 13º Salário
de 2013?
Artigo de Zenaide Carvalho – www.zenaidecarvalho.com.br 
“Cada dia é uma nova vida, uma nova experiência.” (Taniguchi)
Vários
e-mails chegando com dúvidas sobre como calcular os 20% da CPP – Contribuição
Patronal Previdenciária, sobre o 13º salário de 2013 para as empresas que estão
enquadradas na Desoneração da Folha – Lei 12.546/11. Ressaltamos que o
“enquadramento” se dá com o primeiro pagamento em DARF da contribuição sobre a
receita bruta, código 2991 para as empresas que pagam 1% e código 2985 para
quem paga 2%.
Exemplificaremos
como proceder, segundo as instruções constantes na citada lei, no Decreto
7.828/12, na Solução de Consulta 40, de 31/05/2013 e no ADE CODAC 093/2011.

A primeira
assertiva é que não há DARF a pagar, já que não há “receita bruta” do mês “13”
e se houver alguma contribuição a pagar, será em GPS, até o dia 20/12/2013. Há
regra sem proporcionalidade – empresas com CNAE vinculado – e regra de média
com proporcionalidade, para as empresas industriais e algumas de serviços que
também desenvolvam atividades não enquadradas na lei.
Vejamos
primeiro a situação das empresas com o CNAE vinculado, onde não há cálculo de
proporcionalidade, mesmo que a empresa desenvolva outras atividades.
1)      Empresas com CNAE Vinculado
As empresas
com CNAE vinculado na lei (CNAE está citado na lei 12.546/11) pagam o
percentual de 1% ou 2% sobre a totalidade da Receita Bruta, desde que a
atividade enquadrada seja a de maior receita. E pagam sobre a totalidade das
receitas, mesmo as não enquadradas. Entre essas estão os hotéis, as empresas de
transporte coletivo urbano e as empresas de construção civil.
1.1 ) Empresas enquadradas até janeiro/2013, inclusive
Para tais
empresas, não há contribuição patronal a pagar sobre nenhum “avo”, já que estão
enquadradas na lei e a contribuição é paga sobre a receita bruta desde
janeiro/2013. A exceção é para as empresas que em alguns meses do ano de 2013
deixaram de pagar a contribuição no DARF, deverão pagar a CPP sobre os “avos”
de tais meses. O valor dos 20% da CPP que será calculado sobre a folha de
pagamento deverá ser integralmente lançado no campo “compensação” da GFIP.
1.2) Empresas enquadradas em abril e maio/2013, voltando ao
enquadramento em novembro/2013
Devem pagar
a CPP sobre os “avos” até março e sobre os avos de “junho a outubro”, deixando
de pagar a CPP sobre os avos de abril, maio, novembro e dezembro.
Observe que
pode não ser exatamente 3/12 avos de janeiro a março ou 5/12 avos de junho a
outubro, já que os “avos” devem ser calculados individualmente, empregado por
empregado, pois alguns não têm o mesmo número de avos em função de admissões
durante o período ou perda do direito de determinado mês.
Como o
SEFIP calculará integralmente os 20% de CPP sobre todos os avos do 13º salário,
o que não for pago em GPS deve ser lançado no campo Compensação da GFIP.
1.3) Enquadradas em abril/2013 sem interrupção
Pagam
apenas os 20% de CPP sobre os avos de janeiro a março/2013. O que não for pago
em GPS deve ser lançado no campo Compensação da GFIP.
1.4) Empresas da Construção Civil, não responsáveis pela matrícula CEI
Enquadram-se
nas regras dos itens 1.2 e 1.3, já
que estão enquadradas independentemente da data em que o CEI – Cadastro Especifico
do INSS, foi aberto. Vide as Soluções de Consulta 91 e 92.
1.5) Empresas de Construção Civil, responsáveis pela matrícula CEI
Pagam os
20% de CPP relativos aos “avos” de Décimo Terceiro Salário até março/2013 –
como as demais – e sobre os “avos” dos empregados que trabalharam em obras cujo
CEI não está enquadrado na lei 12.546/11.
2)      Empresas SEM CNAE Vinculado
As empresas
sem CNAE vinculado na lei (indústrias e algumas de serviços, como as empresas
de TI, TIC, Call Center e transporte aéreo) pagam o percentual de 1% ou 2%
apenas sobre a receita da atividade ou produto enquadrado. Caso desenvolva
outras atividades, devem pagar os 20% de CPP calculado sobre a folha, na mesma
relação percentual que a receita de outras atividades representa em relação ao
total das receitas operacionais. Exemplificando, se uma indústria tem receita
total de R$ 100 mil e R$ 70 mil é de receita de produtos enquadrados e R$ 30
mil é de receita de outras atividades – representando então 30% do total de
receitas, os 20% da CPP devem ser pagos na proporção de 30%.
2.1) Enquadradas antes de janeiro/2013
Se não têm
outras atividades, não pagam os 20% de CPP sobre o 13º Salário. O valor
integral deve ser lançado no campo Compensação da GFIP. Se têm receitas
operacionais de outras atividades, devem fazer a média das receitas não
enquadradas, do mês de dezembro/2012 até novembro/2013. O percentual que tais
receitas representam em relação ao total deve ser pago sobre os 20% da CPP. O
que não for pago em GPS deve ser lançado no campo Compensação da GFIP.
2.2) Empresas enquadradas em abril e maio/2013, voltando ao
enquadramento em novembro/2013
Se só
desenvolvem atividades e produtos enquadrados, pagam os 20% de CPP sobre os “avos”
de janeiro a março/2013 e de junho a outubro/2013, deixando de pagar sobre os “avos”
dos demais meses. O que não for pago, deve ser lançado no campo Compensação. Se
tais empresas tiveram receitas de outras atividades ou fabricam produtos não
enquadrados, devem fazer a média das receitas não enquadradas apenas dos meses
em que estiveram enquadradas, até novembro/2013, e pagar os 20% de CPP na mesma
proporção que tais receitas representam em relação ao total de receitas de tais
meses.
2.3) Enquadradas em abril/2013, sem interrupção
Se só desenvolvem
atividades ou produtos enquadrados, devem pagar a CPP apenas sobre os “avos” de
13º salário até março/2013. O que não for pago deve ser lançado no Campo
Compensação da GFIP. Se tais empresas desenvolvem outras atividades ou fabricam
produtos não enquadrados devem fazer a média de receitas não enquadradas de
abril até novembro/2013, pagando os 20% de CPP sobre tais avos e pagando também
sobre os “avos” até março/2013. O que não for pago, deve ser lançado no campo
Compensação da GFIP.
Boa sorte, bons cálculos e
feliz Natal!
Zenaide Carvalho
Administradora e Contadora
Escrito em 16/11/2013.

Pode ser reproduzido
livremente desde que citados autora e fonte.

6 comentários em “Desoneração – Como Calcular o 13º Salário de 2013? (artigo)”

  1. Boa Noite! Zenaide gostaria de esclarecer sobre este calculo, tenho uma empresa que se enquadrou em Março. Como faço para calcular a GPS para o 13º salario. Desde já agradecida pela ajuda, a cada dia essas regras nós confunde mas.

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