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Desoneração agrava déficit da Previdência

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Autor(es): Ribamar Oliveira
Valor Econômico – 05/04/2012

Na terça-feira passada, o governo informou que escolheu 15 setores da economia que serão fortemente subsidiados. Para torná-los mais competitivos, eles pagarão apenas uma parte da contribuição patronal devida à Previdência Social, a partir de agosto. O restante será pago pelos cofres públicos.

Até agora, as empresas desses 15 setores pagavam o INSS de seus empregados com base em uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento, como todas as empresas dos demais setores da economia. Com a Medida Provisória 563, publicada ontem no “Diário Oficial da União”, elas contribuirão com um percentual sobre a receita bruta. Se for empresa industrial, a alíquota será de 1% e se for uma empresa do setor de serviços, a alíquota será de 2%. O detalhe é que essas alíquotas não são suficientes para manter a contribuição atual que elas fazem à Previdência.

A mudança, portanto, contempla uma redução da carga tributária dos setores escolhidos. O subsídio não será, no entanto, uniforme. De acordo com tabela do Ministério da Fazenda, que está publicada abaixo, o setor de couro e calçados, por exemplo, teria que pagar uma alíquota de 3,28% sobre a receita bruta para manter sua contribuição à Previdência inalterada – essa seria o que os técnicos chamam de alíquota neutra. O setor naval será ainda mais beneficiado, pois sua alíquota deveria ser de 4,59% para que a contribuição à Previdência fosse mantida no mesmo valor atual. Tanto o setor de couro e calçados, como o naval contribuirão com alíquota de 1% sobre a receita bruta.

O Ministério da Fazenda estima que a substituição da contribuição patronal de 20% sobre a folha desses 15 setores por uma nova contribuição sobre a receita bruta implica uma renúncia fiscal de R$ 7,2 bilhões por ano. Dito de uma forma mais direta: o governo acredita que a mudança reduzirá a receita da Previdência Social em R$ 7,2 bilhões por ano.

Como o benefício vale até 31 de dezembro de 2014, de acordo com a Medida Provisória 563, o total da renúncia ficará em R$ 18,7 bilhões. Essa previsão leva em conta que a renúncia em 2012 será de R$ 4,3 bilhões, pois a mudança só entrará em vigor no dia 1º de agosto, já que é necessário respeitar o princípio da noventena para a criação de contribuição social. Além disso, a renúncia de alguns setores que já tinham o benefício desde o ano passado, como os de confecções e calçado, será diferente. O Ministério da Fazenda estimou a renúncia como sendo a diferença entre o que se arrecadaria com a alíquota neutra (aquela suficiente para manter a contribuição dos 15 setores à Previdência inalterada) e a alíquota fixada (de 1% e 2%).

A Medida Provisória 563 manda a União compensar a Previdência Social no valor correspondente à estimativa de renúncia previdenciária decorrente da desoneração, de forma a não afetar a apuração do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Essa compensação será feita na forma regulamentada em ato conjunto das secretarias do Tesouro Nacional e da Receita Federal e do INSS.

Essa determinação da MP 563 não significa muita coisa. A realidade é que a Previdência Social vai perder receita com o subsídio dado a esses 15 setores e, portanto, o seu déficit aumentará. Dizer que o Tesouro Nacional vai cobrir o novo rombo é de pouca ou nenhuma relevância, pois ele já faz isso atualmente. O déficit da Previdência é coberto todo ano com recursos do Tesouro. A MP apenas diz que o déficit adicional deve ser mostrado como decorrente de decisão política do governo e da sociedade (pois a medida será aprovada pelo Congresso).

A renúncia de receita com esses 15 setores indica que o governo não poderá estender o benefício aos demais setores da economia e nem torná-lo permanente, pois o Tesouro não teria como bancar esse déficit adicional da Previdência. A desoneração da folha, como foi feita, não é, portanto, estruturante.

Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras.

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