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Desoneração: 22 Dúvidas respondidas

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Oi, pessoal! Recebi muitos e-mails e posts no blog, agora
estou respondendo 22 dúvidas… como pode ser o problema de outros, posto tudo
aqui… o tempo tá corrido, mas arrumei um jeitinho de responder!, desculpem a demora! Abraços e
fiquem com Deus! Zê

1 – Pergunta:

Boa
tarde Zenaide, estou confusa a minha empresa é transporte de cargas que acho q
nao entrou na desoneração da folha, mais também tem atividade secundaria que é
comercio cnae 4744-0/99 que acho q entra, você pode me ajudar?

Resposta: o transporte de cargas vai entrar em 2014 (MP
612/13). A atividade 4744 é de comercio varejista de materiais de construção
(sempre que enviarem algum cnae, por favor, coloque a descrição). Essa atividade
entrou, porém somente se é a atividade de maior receita auferida ou esperada. Se
essa empresa tem a maior receita de transporte de cargas, só vai entrar em
2014.

2 – Pergunta:

Zenaide,
bom dia! essa Lei é valida para todo Comércio ATACADISTA, ou somente varejista?
Grato

Resposta:
somente para comercio varejista (por enquanto).

3
– Pergunta:

Boa
tarde, Zenaide. A retenção do INSS ref. cessão de mao de obra para manutenção
de informática também reduziu para 3,5% ao invés dos 11%? Sou tomador de
serviço e surgiu a dúvida quanto a alíquota a ser aplicada neste caso.
Agradecimentos.

Resposta: Sim, já entrou desde 17/10/2012, vide o Decreto
7.828/12, que regulamentou a retenção de 3,5%.

4 – Pergunta:

a minha empresa (Cnae 433)
anexo IV, presta serviços para CEI iniciados em 2012 então ainda não estou
desonerada certo?

Porem presto serviços a obras
de condomínios com CNPJ então pergunto? estou desonerada parcial para
as obras de CNPJ? com retenção de 3,5% e as demais obras de CEI continuo
recolhendo a parte patronal e 11% de retenção?

Resposta:

Por ser do Simples, ainda não está, pelo CNAE 433
estaria, mas se só tem CEI “velho” (aberto até 31/03/2013) vai continuar
calculando pela folha. Porém, se vc tem receita de outras atividades sem CEI,
entra na desoneração (paga 2% sobre tais receitas, se não for atividade do
simples). Sobre a retenção de 3,5%, ao pé-da-letra seria para todas as obras.
Mas o “bom senso” recomenda manter os 11% para as obras com CEI aberto antes de
01/04. Para os outros casos, a retenção é de 3,5% (alias, como eu disse, é para
tudo, pelo Decreto 7.828/12, que não fez separação por CEI). Mesmo que os
fiscais estejam recomendando entrar na desoneração, a lei complementar 123/06
não mudou e assim, ainda não é obrigatório.

5 – Pergunta:

Zenaide estou com uma dúvida, tenho uma empresa de construção
civil, do anexo IV, ela não começou nenhum CEI agora mais pra ela seria melhor
optar pelo desoneração da folha. Ela pode?
Tem alguma lei, ou outra coisa que fala sobre essa opção?
E se poder, e ela fazer, tem que passar o SPED FISCAL?

Resposta:

Se ela é do simples e não tem receita de obras sem CEI e
não tem CEI aberto a partir de 01/04, ela não tem como entrar na desoneração,
pois se ela só tiver receita com CEI até 31/03, terá que continuar recolhendo
sobre a folha (sendo do simples ou não).

No blog tem análise sobre a questão do simples, dê uma olhada.

As empresas do simples não precisam fazer
EFD-Contribuições, mesmo que entrem na Desoneração.

6 – Pergunta:

Trabalho
para uma empresa que tem o CNPJ Principal e mais 3 CEIs com o cadastro antes de
01/04/2013, nesse caso a desoneração só ocorrerá sobre o CNPJ ( 2% do
rendimento do rendimento bruto) e os CEIs recolherá como sempre foi feito, 20%
sobre a folha?

Resposta:

Suponho
que seja uma empresa com receitas incluídas na desoneração. Se tem receitas
fora de tais ceis, SIM, entra no cálculo dos 2% a pagar em DARF e a folha dos
CEI aberto antes, recolher os 20% calculado sobre a folha.

7 – Pergunta:

Boa
Tarde Zenaide! Construção civil, com todas as obras com CEI anterior a
31/03/2013,portanto todas não serão aplicadas a desoneração (recolhimento 20%
normalmente). Como faço com o recolhimento do administrativo? recolho os 20% ou
clasisifca-se na desoneração, e nesse caso aplico 2% de qual receita, já que as
obras todas estão desoneradas? Desde já agradeço a atenção.



Resposta:

Pelos dados enviados, vc ainda não está na desoneração já
que não tem receita de CEI aberto após 01/04 ou de outras atividades sem CEI. Assim,
recolhe tudo normalmente sobre a folha de todos os empregados.

8 – Pergunta:

Tenho uma
empresa (Indústria e Comércio) cujo o CNAE é 2330305 (Preparação de massa de
concreto e argamassa para construção), pelo CNAE ela não entraria na desoneração.
No entanto, o produto que ela mais vende e consequentemente mais fatura
(correspondente a 90% do faturamento total) possui o NCM desonerado. Como
funciona neste caso? Eu devo olhar sempre primeiramente o CNAE ou devo
considerar de acordo com o NCM, independente do CNAE ser desonerado ou não?

Resposta:

A Indústria entra por produto. Se vc diz que não está
pela industrialização, ok. O Comércio entra pelo CNAE, não é pelo NCM. Analise
as duas situações, mas se pela indústria não é, veja o CNAE, para o comércio: se
tem a atividade, entra.  Há alguns CNAEs
que permitem vender vários produtos, de variados NCMs.

9 – Pergunta:

As
empresas que se enquadram na desoneração da folha e que ainda não aderiram,
devem retransmitir o arquivo SEFIP? Neste caso pagará multa, ainda q o
recolhimento tenha sido a maior?

Resposta: Devem sim, retificar a GFIP para informar o
campo COMPENSAÇÃO. Não há previsão de multa para retificação de gfip antes de
qualquer procedimento fiscal.

10 – Pergunta:

Estou
com uma empresa de construção civil que tem obras de empreitado total,
administrativo e agora terá uma obra de pequena reforma, com dispensa da
matrícula CEI.
Como devo informar os trabalhadores dessa reforma ?
Junto com o pessoal administrativo ?

Resposta:

Os trabalhadores de obras sem CEI devem ser alocados no
CNPJá vHá do contratante.

11 – Pergunta (acho que é):

Tenho
uma empresa de Construção Civil, que tem CEI registrada antes 31/03/2013, e
também prestação de serviços só que no mês de abril, a empresa só teve receita
da obras CEI, então ela não entraria na desoneração.
Se a partir de Maio a empresa tiver receita da prestação de Serviço dai ela
entra desoneração a parte da prestação de serviços.

Resposta:

Não sei se foi uma afirmativa ou uma pergunta, mas se é,
está correta…rss… isso mesmo.

12 – Pergunta:

No cartão CNPJ aparece como atividade
principal o CNAE 4299599 (Válido a partir de 01/04/2013);

No CNAE secundário aparece 4399199 (válido a
partir de 01/01/2014).

Posso fazer valer a desoneração então a
partir de 01/01/2014?

Resposta:

A questão da desoneração é pelo enquadramento da MAIOR
RECEITA, isso é o que a lei considera como atividade principal, não a posição
no cartão do CNPJ. Vc deve ver a receita auferida ou esperada da empresa. Se
estiver na lista de 01/04/2013, entra. Se for receita de 2014, só lá entrará.

13 – Pergunta:

O
calculo é:

16,44%
a desonerar.

Patronal:
1.588,00 * 16,44% = 261,07

1.588
– 261,07 = 1.236,93

1.236,93
a compensar.

É
isso?

Resposta: isso mesmo. No campo compensação da gfip
informamos o que não for recolhido em GPS. Base legal: ade codac 093/2011.

14 – Pergunta:

Assim,
tenho empresas que são industrias de máquinas frigoríficas (fabricam na
empresa) e prestam serviços, ou seja, só instalam as máquinas dentro dos
frigoríficos, essas empresas não estão totalmente desoneradas, estamos
separando por ncm, então a minha dúvida é quanto a retenção de INSS mesmo sendo
parcialmente desoneradas eu posso reter os 3,5% nas notas de prestação de
serviços?

Resposta:

A retenção de 3,5% é para a prestação de serviços com
cessão de mão de obra e dos serviços elencados na desoneração. Esse serviço não
me parece ser feito com cessão de mão de obra (vide ARTIGOS 115 e 116 da IN RFB
971/09, que trazem os conceitos de cessão e empreitada) e também não são serviços
que estão na desoneração. Assim, não há previsão de retenção, porém já muita
gente faz retenção errado, se fizerem, é de 11%.

15 – Pergunta:

Sou
sócio de uma construtora, e possuia um imovel de 11550 m2, resolvi construir,
contratatei uma construtora para fazer e administrar a obra, estou fazendo 208
apartamentos e para isto constituimos uma SPE, sendo eu (construtora
contratante com 99% do capital e a empresa contratada com 1% do capital) passamos
o terreno para a SPE e estou vendendo os imoveis pelo programa minha casa minha
vida, estamos no lucro presumido, no meu caso existe a possibilidade de fazer a
desoneracao, obs. o contrato de prestacao de servicos da obra e feito entre
minha construtora e empresa que administra outra construtora.

Resposta:

A sua empresa não tem receita de prestação de serviços de
construção e, portanto, não tem como entrar na desoneração. As subempreiteiras
estarão na desoneração apenas se o CEI dessa obra for aberto após 31/03. Se o
CEI é antes de 01/04, continua recolhendo tudo sobre a folha.

16 – Pergunta:

Temos uma empresa
do Anexo III, cujo CNAE é 4399-1/05 – Perfuração e construção de poços de
água. A príncípio entrou na desoneração a partir de 01/04/2013.
Mas como farei a compensão se o Anexo III não recolhe o patronal de 20%? Qual é
o tratamento dado para este caso?

Resposta:

As empresas do Simples Nacional não são abrangidas pela
Desoneração, continue fazendo tudo normal…

17 – Pergunta:

Tenho uma firma na qual a atividade de farmácia que se enquadra
é a 4771701, mais a farmácia que tenho é de manipulação com o CNAE 4771702, ela
também irá se enquadrar?

Resposta:

Não entendi muito bem a dúvida mas vou responder o que
entendi. Mas se uma farmácia sem manipulação de fórmulas também tem filial só
com manipulação, porém a MAIOR RECEITA é de farmácia sem manipulação, vc deve
somar a receita de todas as filiais e aplicar o 1%, mesmo sobre a receita da
farmácia com manipulação.

18 – Pergunta:

Tenho alguns clientes que fazem industrialização têxtil e gostaria de
saber qual o seu entendimento a respeito da situação abaixo:

Cliente A manda fazer o tingimento/beneficiamento da malha no cliente B.
O cliente B entrará na desoneração da folha, pois o seu faturamento esta 100 %
desonerado, já o cliente A também entra na desoneração, pois esta vendendo a
roupa pronta.

Nesta situação haverá um busca de benefícios em duplicidade sendo que o
produto final é o mesmo?

Resposta:

Sim, ambos estarão “enquadrados” (beneficiado depende de outros fatores,
pois alguns tiveram aumento).

19 – Pergunta:

O
setor fiscal me passou o seguinte:

Faturamento
tributado:  16,44%

Faturamento
não tributado: 83,56%

INSS
Patronal (20%) a pagar na folha: 1.588,00

Nesse
caso eu não sei qual porcentagem usar para compensar na GPS, eu acho que é:

1.588
* 16,44% = 261,07

261,07
compensar na GPS e informar na GFIP.

Eu
li varias vezes a apostila e seus exemplos e não consegui identificar, as
meninas que foram no curso semana passada, não sabem me informar certamente.

Resposta:

As vezes é problema de “ensinagem”, não de
aprendizagem…rss… vamos lá ver o que ocorre: vc pagará 83,56% de 1.588, de
forma que é a diferença que vai colocar na compensação: r$ 261,07. Assim, seu
calculo e raciocínio estão certinhos e acho que não houve problema de ensinagem
e nem de aprendizagem…rss.. parabéns!

20 – Pergunta:

Bom dia,
prezada professora, quanto as empresas do anexo IV /SIMPLES, deverão recolher o
INSS sobre faturamento ok? em DARF própria ok?

e quanto a
retençao destacada em NF será de 3,5%? não mais de 11%?

Resposta:

As empresas do Simples, não entram na desoneração. As atividades
do anexo IV entram se quiser (veja post no blog sobre isso), mas não estão
obrigadas, já que a lei que rege a tributação das empresas do simples é uma LEI
COMPLEMENTAR 9Lc 123/06) e ainda não foi alterada. Se vc optar por entrar, a
retenção é de 3,5% e não mais de 11%, embora se houver obras com CEI aberto
antes de 01/04 vc deverá continuar recolhendo os 20% sobre a folha e, por bom
senso, mantendo a retenção de 11%. Bases legais: MP 612/13, Decreto 7.828/12 e
solução de consulta 35 da rFB.

21 – Pergunta:

Bom
Dia, gostaria de saber se houve alguma modificação recente sobre a aplicação
dessa medida, ou se ainda se mantém em 1º de abril

Resposta:

As MP 601/12 e 6012/13 estão em pleno vigor!

22 – Pergunta:

As empresas
do simples, mas com atividades no anexo IV, devem fazer apuração do INSS pelo
sistema da desoneração, ou somente as que tiverem no anexo IV e o Cnae
enquadrado?

Como fica a
Gfip da empresa que é do simples, tem atividade no anexo IV, tem o Cnae
enquadrado na desoneração e tem NF de serviços no CEI de Obra onde terá
funcionários alocados, devendo ser informado a Previdência o tomador para futura
redução na averbação do inss da obra.

Resposta:

A entrada na desoneração é pelo CNAE enquadrado ou pelos
serviços, mas especificamente para as atividades do Anexo IV, só atinge as
construtoras e obras de engenharia em geral. Porém, não é obrigatório, já que
não mudou a LC 123/06, só saiu uma solução de consulta. Vc faz as contas e veja
se é interessante entrar. A GFIP deve espelhar as contribuições geradas ou não
em GPS, devendo ser informado no campo compensação o valor não recolhido em GPS.
Se vc só tem obra com CEI aberto antes de 01/04, não há alteração: continua
recolhendo tudo pela folha. Se tem CEI aberto a partir de 01/04, o que não for
recolher em GPS, informa no campo compensação. As regras de regularização de
obras permanecem iguais para obras com CEI aberto até 31/03. Para obras com CEI
aberto após 01/04 (e de pessoas jurídicas) devem ser expedidas novas regras em
breve.

45 comentários em “Desoneração: 22 Dúvidas respondidas”

  1. Boa tarde Zenaide, se a empresa não tiver faturamento, por exemplo no mês de 04/2013 e nem empregados, e fizer a retirada pró-labore dos sócios, eu desonero os 20% ?

    Responder
  2. Bianca, não existe a situação de ter uma empresa com estabelecimentos que estão desonerados ou não. A EMPRESA está desonerada ou não, ou seja, tem sempre que ver a receita bruta TOTAL, de todos os estabelecimentos somados… como já expliquei em posts aqui no Blog. Vc soma tudo e vê: se a MAIOR RECEITA DO MÊS for de atividade desonerada (varejo), naquele mês a empresa toda está desonerada. Se no outro mes a maior receita for de comercio atacadista, naquele mês ela não está desonerada. e paga 1% sobre tudo qdo estiver ou os 20% sobre a folha no mês que ñao estiver. Pra saber a maior receita tem que SOMAR o que é de atividade desonerada e em separado o que não é… aí vc vê o que é maior.

    Responder
  3. Boa Noite Zenaide.. Primeiramente parabéns pelo excelente trabalho, muito enriquecedor! Tenho uma dúvida com relação a matriz/filial. Temos uma empresa de cosmeticos, a matriz varejista e a filial atacadista. Pelo CNAE (4772500) somente a matriz se enquadra na desoneração. Nao sei como proceder ja que pela regra de MAIOR RECEITA nao consigo definir pois as receitas da matriz e filial oscilam muito, num mês a matriz fatura mais no outro mês a filial fatura mais (45% matriz/55% filial do fat. total por exemplo). No caso de enquadramento, devo calcular a desoneração, no caso 1%, no valor total das receitas, considerando matriz/filial?

    Responder
  4. Bom dia Zenaide e parabéns pelo trabalho,

    Trabalho numa empresa de construção com CNAE 412, porem não estamos mais construindo desde 2001, apenas fazendo reparos em imóveis que possuímos e alugamos, porem como ainda temos desejo de construir continuamos com o mesmo CNAE, gostaria de saber se nos enquadramos na desoneração ou não, pois hoje só temos apenas 3 funcionários de obra e 4 da administração. e nosso faturamento é apenas desses imóveis que alugamos.

    Responder
  5. zenaide, muito bom blog . Tenho duvidas da const civil , que não teve faturamento em outubro com cei aberto em outubro, mas vai recolher inss dos funcionarios., , o que devo recolher , descontos funcionarios + sat + outras entidades, na mesma guia gps cod 2100, esta correto.
    grato, Luiz

    Responder
  6. Zenaide, boa tarde.

    para empresas optantes pelo simples nacional que prestam serviços 7.05 da lei complementar 116 que nao possuem o CEI sofreram a retenção de 11% ou 3,5% de inss ?

    Responder
  7. Zenaide, Uma dúvida

    Se a empresa estiver com o CNAE em seu CNPJ diferente da atividade prestada ele permanece com o direito pela desoneração. Por exemplo sua atividade preponderante é de transporte, mas seu CNPJ a atividade não é de transporte, a empresa perde o direito da desoneração?

    Obrigada

    Responder
  8. Olá, boa noite!
    Tenho uma empresa que presta Serviços de Locação com mão obra, esta atividade é a de maior renda e está definida no CNPJ como principal, tendo ainda sua atividae secundária de transportes. Posso aproveitar da Desoneração?

    Responder
  9. Zenaide, Bom dia! Parabéns adorei seu blog, muito enriquecedor mesmo.
    Vou salvar nos meus favoritos.
    Estou com uma dúvida sera que pode me Ajudar.
    Sou Daniella Fidelis de São José dos Campos, Tenho uma empresa de serviços de engenharia que a partir de janeiro/14 entra na desoneração de folha, aonde ela tem alguns prestadores de serviço como a Petrobras, aparte da folha que é prestaçao de serviço da Petrobras entra na desoneração??
    Desde ja agradeço a atenção.

    Responder
  10. zenaide, tudo bom ? ai vai minha duvida tenho uma empresa que todos os cnaes preenchem os requisitos da desoneracao porem a empresa e optante do simples no anexo iv. gostaria de saber ela paga o das e o darf e como fica a gfip

    Responder
  11. Tenho um cliente contruçao civil optante simples ANEXO IV fez retenção de 3,5 % quando vou fazer a GFIP o correto é fazer a compensação do 20% certo, mas quando tento fazer isso e informar tb a retenção o programa não faz a compensação , e desconta os 20% da retenção como fazer isso corretamento, código de recolhimento na gfip 150, pois se ficar assim meu cliente leva prejuízo na retenção

    Responder
  12. Olá boa tarde, somo optante pelo Simples nacional enquadrados no artigo 3 (segundo meu contador) CNAE principal 4399199 e secundário 4299599, porém estou precisando emitir uma NF para uma empresa de São caetano e estão me solicitando que destaque o INSS 3,5 % e ISS 5% (optando pela desoneração), e meu contador me disse que não podemos pois temos que emitir com simples INSS 11%, alguém pode me ajudar? O que fazer posso emitir uma NF desonerada para uma cidade (SCS) e continuar emitindo em SP como simples? Grata .

    Responder
  13. Boa Noite,
    Tenho um Cliente construção civil, CNAE 422, está obrigada a desoneração da folha desde de 01/012014, e que tem CEI cadastrado a partir de 02/05/2013, entre na desoneração de folha com os 2%

    Responder
  14. Zenaide, boa tarde, espero que você leia a minha pergunta e possa me ajudar: 1 – ainda quanto a desoneração existe alguma novidade ou algum item a mais para se incluir na baixa de um CEI que está desonerado?
    2 – Fomos contratados por um orgão publico para fazer uma obra e sub-contratamos uma empresa para fazer parte dessa obra. Como o órgão exige que seja feita a retenção de 3,5% para o INSS, devo fazer a mesma exigência ao meu sub-contratado ou seria uma bi-tributação?

    Responder
  15. Olá Zenaide,
    No setor de serviço de transporte de passageiros, mediante a cessão de mão de obra, aplica-se uma alíquota de 30% sobre a receita para encontrar a base de cálculo da retenção e depois aplica-se a aliquota de 11%.
    Com a desoneração da folha essa alíquota de retenção passa a ser 3,5%. Minha dúvida é a seguinte: Esses 3,5% incidem sobre a a receita bruta diretamente ou tem-se que encontrar a base de cálculo(30%) primeiro para depois aplicar tal aliquota?

    Responder
  16. Boa tarde!
    Estou com a seguinte dúvida:
    Tenho um CNPJ que possui 04 matrículas CEI, sendo que três não estão desoneradas.
    No mês de maio/2014 foi emitida NF apenas referente serviços pertinentes a matrícula CEI e que não está desonerada.
    Perguntas:
    1) Devo recolher o DARF de 2% referente essa NFe??
    2) CEI 1 e 2 não desonerados, vou recolher normalmente os 20% sobre a folha de pagamento?
    3) CEI 3 e 4 desonerados, vou recolher normalmente os 20% sobre a folha de pagamento?

    Responder
  17. Boa tarde!
    Correção da dúvida postada anteriormente.
    Estou com a seguinte dúvida:
    Tenho um CNPJ desonerado que possui 04 matrículas CEI de obra, sendo que três não estão desoneradas.
    No mês de maio/2014 foi emitida NF apenas referente serviços pertinentes a matrícula CEI e que não está desonerada.
    Perguntas:
    1) Devo recolher o DARF de 2% referente essa NFe??
    2) CEI 1, 2 e 3 não desonerados, vou recolher normalmente os 20% sobre a folha de pagamento?
    3) CEI 4 desonerado, vou recolher normalmente os 20% sobre a folha de pagamento?

    Responder
  18. Boa tarde Zenaide, seu blog é ótimo. Se você pude me ajudar, tenho uma construtora CNAE 4120-4(construção de edifícios), abir uma matrícula CEI em 07/2014, os sócios também entram na desoneração?

    Responder
  19. Boa noite Zenaide. Minha empresa é uma IND. de móveis e está enquadrada na Desoneração da folha desde ago/2012. Entretanto com tantas dúvidas que permeava esse instituto, não aplicamos na pratica. Somente agora em junho/14 que passamos a processar a desoneração na folha. E no nosso caso é sobre o faturamento total, dado aos nosso NCMs. Entendemos que devemos retificar as folhas/Guias das competências de ago/12 à maio/14 em busca da diferença de valores declarados desse período. A dúvida é: esse "crédito" em razão a retificação poderá ser utilizado para abater débito de INSS, no Refis da Copa que se encerra agora em 25/08/14? Ou teremos que entrar com processo administrativo pedindo essa compensação e também, paralelamente entrarmos com o parcelamento do débito inscrito? Obrigada

    Responder
  20. Boa tarde Zenaide !
    Por favor, esclareça minha dúvida: Construção Civil, vou iniciar três novas CEIs e entro na desoneração, como faço com o pessoal do Adminstrativo ?

    Responder
  21. Boa Tarde ZÊ…uma ajudinha..por favor..
    Pessoal …deparei hoje sem quere que:
    O escritório de Contabilidade ….ss ltda. está registrado no CNPJ(Receita) o CNAE nº 69602…(existe?);
    Enquanto que empresas de Contabilidade o CNAE é 69206 OK?!!
    Poderia deixar assim? só que a gente procura na relação de CNAE's não existe 69602…estranho está no Cad. de CNPJ 69206…
    O que sugerem? é erro deles…!!
    Grato
    [email protected]

    Responder
  22. Parabéns pela iniciativa.
    Gostaria de fazer uma pergunta:
    Trabalho em uma empresa de construção civil que é incorporadora e prestadora de serviço.
    A contadora começou a utilizar como base de calculo as notas fiscais de serviços que possuíam mão de obra empregada e as outras notas fiscais que não tinha emprego de mão de obra não estava entrando nessa base.
    Quando foi no mês de junho ela mudou, começou a usar todas as notas de serviços emitidas, mesmo aquelas que anteriormente não entraram na sua base de calculo.
    Qual o correto?

    Responder
  23. Ola, bom dia,
    Uma empresa lucro presumido, atua na área da construção civil, e esta prestando serviço para uma entidade publica, que retem 11% referente a mao de obra, porem contratamos uma empresa no do simples para finalizar uma parte do serviço posso reter o valor referente ao INSS desta subcontratada e aproveita lo em minha construtora para o CNPJ já que o serviço foi prestado pra uma de minhas CEI..? aguardo..grata

    Responder
  24. Parabéns pelo trabalho. Gostaria que a Sra., se possível, me auxiliasse em uma situação.
    Tenho um cliente que entrou na desoneração, e que tbm sofre retenção de 11% do INSS sobre a nota fiscal.
    Antes da desoneração, informavamos na GFIP, no campo "retenção" o valor retido da NF e que era abatido do valor a pagar da GPS. Até aí tudo bem.
    Quando da entrada da empresa na desoneração, na competência em que não havia retenção de INSS, o sistema da SEFIP abatia do valor da GPS o que informamos no campo compensação (referente aos 20% patronal).
    todavia, existem competências em que há a retenção dos 11% sobre a nota fiscal e, portanto, informamos no referido campo "retenção" o respectivo valor e, no campo "compensação" o valor dos 20%. Ocorre que o sistema da SEFIP, quando da geração da GFIP, primeiro abate do valor total da GPS apurado, o valor de retenção para, só então, abater o valor informado no campo "compensação". Com isso, por diversas vezes, tem restado um valor não abatido desta compensação (que corresponde aos 20% patronal que a empresa ficou dispensada de pagar), e a minha dúvida é se esse "crédito" eu posso utilizar como compensação em meses posteriores, ou não. Não localizo nenhuma informação neste sentido e gostaria da sua ajuda. Muito obrigada.

    Responder
  25. Boa tarde

    Temos uma empresa que a atividade enquadrada no anexo IV, mas ela também se enquadra pela desoneração da folha portanto não terá INSS patronal, é recolhido apena 2% sobre o faturamento, numa DARF separado da da DAS . A minha dúvida é a seguinte:

    Como faço para compensar o INSS retido nas notas de serviço, pelo que o sócio me passou é de apenas 3,5%, posso compensar na SEFIP? normalmente?

    Também fiquei em dúvida com relação aso terceiros, pois tinham me orientado que tinha que pagar , mas li uns post que as optantes pelo Simples não pagam estes terceiro, mesmo do Anexo IV.

    Por favor poderia me orientar e apontar a legislação para eu tentar entender este caso melhor.

    Responder
  26. Zenaide, Bom Dia!

    As Empresas da Construção Civil que esta desoneradas pelo CEI, tem alguma opção do recolhimento da valor diretamente pelo CEI? por que em todos cursos que fiz, inclusive nos seus, vi, que todos os recolhimentos são pelo diretamente pelo DARF.

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  27. bom dia! uma empresa do ramo de transportes, entrou agora em 2014 na desoneração da folha de pagamento, porém foi percebido isso apenas alguns meses depois….o que deverá ser feito nos meses em que não foi feito o pagamento do inss pelo benefício da desoneração?

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  28. minha empresa de construção civil, e estamos executando um contrato desonerado onde na emissao da nota fiscal descriminamos a retenção direta de 3,5% de INSS , alem desse valor ja retido teremos que pagar mais um DARF referente a 2% do valor total da nota? isso torna a aliquota de desoneração 5,5% quase a aliquota do imposto federal , é isso mesmo?

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  29. Parabéns pelo o seu trabalho, tem nos ajudado muito. Gostaria muito de sua ajuda, a minha empresa é da área de construção civil ( incorporadora e construção civil – empreitada ) a receita esperada da incorporadora para 2014 seria a receita maior, só que no mes 12/2014 a receita maior é da empreitada (prestação de serviço) Seria o caso de fazer a desoneração a partir do mês 12/2014. E se depois a incorporadora voltasse a construir como ficaria? continuava desonerar?

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  30. Tenho uma empresa no ramo de "Confecções de peças do vestuario – CNAE 14126-01" que no ano de 2014 era optante pelo simples nacional, no ano de 2015 ela foi excluida do simples, como faço para essa empresa ter a desoneração? Tenho que fazer alguma solicitação direcionada a receita federal? Esses 1% ou 2% recolho com que código?

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  31. Bom dia, trabalho em uma Transportadora e trabalhamos com vários autônomos. Nossa empresa é desonerada. a duvida é, na hora de informar a gfipe temos que recolher a parte patronal dos autônomos? ou só recolho os 11% de INSS e 2,5 % do sest/senat?

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  32. Olá boa tarde! tenho uma industria que fabrica telhas e somos do Simples Nacional. Temos um Credito de ICMS bem alto e gostaria de saber se posso ultilizar esse Crédito. Caso possa ser ultilizado o crédito, no que posso ultilizalo e qual o processo para conseguir ?

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  33. Boa tarde! Estou com dúvida referente ao cálculo dos 2% sobre a RECEITA BRUTA quando geramos o DAS, uma empresa que esta enquadrada no anexo IV prestação de serviços, mas também comercializa produtos sendo que aproximadamente 70% do total da sua receita sejam das operações com venda, gostaria de saber se o cálculo dos 2% a serem recolhido serão sobre a receita bruta (SERVIÇOS + COMÉRCIO) ou apenas sobre a operação realizada de acordo com o anexo IV (SERVIÇOS) e caso seja apenas sobre os serviços como devo proceder já que quando vou gerar a DARF não consigo separa-los, a DARF não está incidindo 2% apenas sobre a receita decorrente dos serviços, mas sim sobre todas elas, Obrigado!

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  34. Boa tarde! Uma empresa do lucro presumido tem como atividade principal a fabricação de maqs e equips – CNAE 28.69-1-00 enquadrado na desoneração pelo NCM e a atividade secundária Serviços de operação e fornec de equips – CNAE 43.99-1-04 também enquadrada na desoneração a partir de 01.04.2013. Devo considerar a desoneração por proporcionalidade apenas as receitas por NCM?
    Ou o CNAE secundário sendo de maior receita devo considerar este para a desoneração, somando a receita bruta total?

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  35. a empresa é de construção civil, ela está desonerada, porém esse mês não teve faturamento, tem folha de pagamento normal,devo pagar a parte patronal?Darf da desoneração não terá, certo? Porém faço a compensação da parte patronal na gfip, isso?

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