STF retoma julgamento sobre a
desaposentação nesta quarta-feira

O Superior Tribunal Federal (STF) deve julgar, na quarta-feira (29/10), se é
possível substituir benefícios da aposentadoria por melhores valores através da
contribuição por mais tempo

Finalmente, o Superior Tribunal Federal (STF) deve concluir o julgamento
sobre a “desaposentação”, que gera grandes expectativas em milhares
de aposentados brasileiros. O recurso, agendado para ser o primeiro da pauta,
será julgado nesta quarta-feira (29/10), e deve definir se os aposentados que
continuam trabalhando têm o direito de solicitar benefícios melhores do INSS,
uma vez que continuam a contribuir com a Previdência Social.

– Este julgamento está sendo aguardado com muita ansiedade por parte dos
aposentados. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, já
apresentou voto a favor da desaposentação, embora propondo uma alternativa
diferenciada da proposta original. Se a tendência se confirmar, milhares de
ações judiciais, algumas que já tramitam há dez anos no Judiciário, terão
decisão e, com certeza, novos processos requerendo melhores benefícios devem
surgir – explica a advogada previdenciarista e sócia do escritório Renato Von
Mühlen Advogados, Angela Von Mühlen.

Os trabalhadores que continuaram a trabalhar após a obtenção de aposentadoria e
seguiram contribuindo com a Previdência Social, teriam direito a novo cálculo
dos benefícios concedidos. De acordo com os advogados previdenciaristas, é
impossível que o provimento da medida cause danos aos cofres públicos, uma vez
que continuaram a pagar o INSS.

fonte: Sabujo Comunicação (recebi via e-mail)

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Zenaide Carvalho

Zenaide Carvalho é professora, escritora e referência na área trabalhista e previdenciária no Brasil. Com 38 anos de carreira, dedica o seu tempo a desenvolver conhecimento através de palestras, cursos, MBA´s e consultorias por todo o Brasil.

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