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O preenchimento e a entrega da Dirf 2020 (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) estão tirando o seu sono? Você tem muitas dúvidas sobre esse assunto? Se a resposta for sim, esse artigo foi feito para você!

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Acompanhe essa leitura e fique bem informado sobre essa declaração acessória que é a Dirf. Você sabe que existem rendimentos isentos e não tributáveis que mesmo assim precisam ser declarados na Dirf?

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Sim! O fato de estes rendimentos serem isentos e não tributáveis não os desobriga de constarem na declaração a Dirf. Pelo contrário, são informações que são obrigatórias de serem declaradas à Receita Federal.

E vamos explicar, agora, o porquê disto!

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Como declarar a Dirf?

Muitas empresas e Pessoas Jurídicas se deparam com várias dúvidas na hora de preencher a Dirf.  Vamos explicar como declarar a Dirf, principalmente cumprindo a obrigação de incluir neste documentos os rendimentos isentos e não tributáveis da empresa. 

As obrigações acessórias cercam empresas, Pessoas Físicas e Jurídicas por conta de uma única meta: confrontar informações transmitidas pela Pessoa Física à Receita Federal com os informes de rendimentos passados pelas empresas onde a pessoa trabalha ou presta serviços. 

Pense que a empresa já declarou parte das declarações que a Pessoa Física tem que declarar. Portanto, é imprescindível que o trabalhador enquanto Pessoa Física também faça a entrega da declaração do seu imposto de renda anual da forma correta.

A declaração de rendimentos anuais transmitidos à Receita Federal pela Pessoa Física é outro documento, com prazo de entrega diferente, mas que terá como base de informações o mesmo informe de rendimento entregue pela empresa onde trabalha.

A partir daí, tem-se a parte técnica e legal referentes à Dirf e os rendimentos isentos e não tributáveis que precisam obrigatoriamente ser declarados.

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Por exemplo, ao lançar a aposentadoria isenta para maiores de 65 anos, inclusive a do 13º salário, é preciso que isto seja informado na Dirf. Não é tributável, mas a lei assim determina, aplicando multa ou autuação, caso não conste essa informação.

Valores de diárias de viagens e de ajuda de custo também configuram na legislação do imposto de renda como sendo um rendimento isento. Mas é preciso ter muita cautela!

Porque é a legislação que irá determinar o que é considerada diária de viagem. Às vezes, se o funcionário da empresa fica dentro do município, pode não ser considerado como diária de viagem, e sim uma de ajuda custo.

De qualquer forma, mesmo sendo um rendimento isento de tributação, é obrigatório constar esses valores no preenchimento da Dirf, tanto a diária de viagem quanto ajuda de custo.

Os valores dos rendimentos pagos e das deduções com pensão alimentícia são informados separadamente. Assim como a reforma por acidente de serviço ou moléstia grave são rendimentos isentos e não tributáveis que precisam ser declarados na Dirf.

Neste caso, é fundamental saber em qual setor da empresa essas informações foram lançadas a fim de que esses rendimentos sejam declarados e não escapem do sistema de integração do setor de Contabilidade, por exemplo.

Os valores de lucros e dividendos pagos ou creditados no ano calendário, que tenham o valor teto de R$ 28.559,70. Ou este mesmo valor pago ou creditado a título de Sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte são isentos e não tributáveis, mas precisam ser informações lançadas na Dirf.  

É importante ressaltar que todas essas informações vêm dos setores de contabilidade ou fiscal da empresa, conforme vão sendo feitos os lançamentos.

Um valor que vem da Folha de Pagamento, por meio do Departamento Pessoal, é o referente a indenização por rescisão de contrato de trabalho ou pelo PDV (Pedido de Demissão Voluntária).

Também é um valor isento e não tributável que precisa obrigatoriamente constar do preenchimento da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte.

O mesmo acontece com os valores de bolsas de estudos pagos ou creditados aos médicos residentes, que também são isentos e não tributáveis.

Outro exemplo é o abono pecuniário de férias do trabalhador. Quando o funcionário ‘vende’ os 10 dias das suas férias para a empresa, o empregado fica isento, mas esse rendimento precisa ser informado, sim, pela empresa na Dirf.  

A Nith Treinamentos transmitiu uma LIVE, neste mês de janeiro, abordando exatamente este assunto de forma clara, objetiva e didática. O conteúdo desta LIVE continua disponível nesse link.

Quem declara a Dirf?

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Praticamente, todas as empresas terão de entregar a Dirf 2020. Inclusive, o layout dela já está disponível para ser baixado no Portal da Receita Federal, com a Instrução Normativa nº 1.915, que foi publicada no dia 27 de novembro de 2019.

No entanto, é bom ressaltar que as pessoas físicas que possuem inscrição no CNPJ também precisam declarar a Dirf, se pagaram ou creditaram rendimentos que tenham retenção no Imposto de Renda.

Além delas, mais quem declara a Dirf?

A mesma regra vale para as empresas e suas filiais, inclusive fora do país. As organizações e associações sindicais também precisam declarar a Dirf.

Declaração da Dirf

A Declaração da Dirf tem que ser feita anualmente e, em 2020, ela precisa ser entregue até o dia 28 de fevereiro, sob pena de autuação ou multa, caso o prazo não seja cumprido.

O principal objetivo da Dirf é transmitir todas as informações sobre a empresa para a Receita Federal evitando qualquer indício de sonegação de impostos.

Portanto, é inaceitável que as empresas ainda não tenham as informações integradas. O setor de Contabilidade precisa estar integrado com o Departamento Pessoal e com o setor Fiscal da empresa.

Somente, assim, a declaração da Dirf será feita da maneira correta e mais ágil porque haverá a integração das informações. Embora as informações sejam segmentadas em setores diferentes, elas serão unificadas num único documento que é a Dirf.

Aliás, muitos sistemas de Folha de Pagamento ou de Contabilidade, já têm a integração dessas informações. Mas no momento da importação dos dados é preciso estar atento para verificar se todas as informações estão de fato sendo trazidas para o Programa Gerador de Declarações.  

O PGD (Programa Gerador de Declarações) também já está disponível no Portal da Receita Federal para ser baixado. Esse Programa vai exigir uma série de pré-requisitos em relação ao seu computador, como, por exemplo, ter o Java instalado.

Lembre-se, durante a declaração da Dirf, que o PGD é totalmente editável e pode ser corrigido manualmente. Toda retificação ou omissão de informação fora do prazo é passível de autuação e multa.

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Por isso, é importante fazer a declaração da Dirf com antecedência, mantendo atenção ao preenchimento a fim de que você tenha tempo hábil para conferi-la e transmiti-la com calma e da maneira correta.

E têm muitas outras informações mais completas para esclarecer todas as suas dúvidas sobre a declaração e preenchimento da Dirf no curso completo da Nith Treinamentos.

Nesse curso sobre a Dirf você encontra o passo a passo sobre o preenchimento de todos os campos e também sobre a legislação que rege essa obrigação acessória.

Durante o curso da Nith Treinamentos você tem acesso a um CNPJ ou CPF fictícios que te possibilitam simular declarações e situações que vão fazer com que você aprenda praticando as vídeo-aulas.

É um método prático, que otimiza seu tempo, além de ser muito didático. Acesse o Portal da Nith Treinamentos e conheça o curso completo sobre a Dirf.

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