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Desoneração da Folha – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Lei 12.546/11, Dec. 7.828/12 e MP 601/12

Objetivo: Levar aos participantes os conhecimentos sobre os setores envolvidos, para cálculo das contribuições previdenciárias sobre a receita bruta – a chamada “Desoneração da Folha”, e cumprimento das obrigações acessórias..
Público Alvo: Contabilistas, chefes de departamento pessoal e recursos humanos, auxiliares de departamento pessoal, setor fiscal, auditores, administradores e demais pessoas interessadas no tema.
Nível: Intermediário
Conteúdo Programático:

  • Base legal
  • O que é a desoneração da folha
  • Setores industriais e de serviços e vigências – quadro demonstrativo
  • Novos setores a partir de abril/2013: Varejo, Construção Civil, particularidades
  • Prazo de vigência e percentuais
  • Como calcular as contribuições sobre o faturamento
  • Empresas com atividades parcialmente desoneradas
  • Deduções permitidas
  • Décimo Terceiro Salário
  • Como informar a GFIP
  • Recolhimentos: códigos de DARF, informação na DCTF
  • EFD-Contribuições: prazos e obrigações
  • Demonstrativo de origem de crédito
  • Espaço aberto para perguntas

    Instrutor: Zenaide Carvalho: Contadora e Administradora, especialista em Auditoria e Controladoria, pós-graduanda em Direito do Trabalho e em Pedagogia Empresarial. Consultora de empresas no Rio de Janeiro, liquidante, palestrante convidada do CRC-SC desde 2007, STF, TST, MPU, MPT, ESAF-PR, SEFAZ-SP, TCE-SC, MP-SC, Previ-Rio, FESAG, Sescons, Sindiconts, Aemflo e diversas outras entidades, professora de pós-graduação em Análise Tributária. Autora de livros, entre eles o livreto “Os Erros Mais Comuns na GFIP dos Órgãos Públicos” e “Como Abrir Uma Empresa, da Ideia aos Lucros” (Ed. Minelli, SP), obteve o 1º lugar no VI Exame de Suficiência do CRC-RJ. Articulista de jornais, revistas e sites, entre eles o Portal Administradores, o Portal Contábeis e o Portal Contadores. Com experiência profissional de mais de 30 anos, ministra treinamentos em todo o país.
    Site: www.zenaidecarvalho.com.br.
    Carga horária: 8 horas
    Observação: Será fornecido apostila e certificado. Os participantes devem levar calculadora simples para os exercícios.

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    Zenaide Carvalho

    Zenaide Carvalho é professora, escritora e referência na área trabalhista e previdenciária no Brasil. Com 38 anos de carreira, dedica o seu tempo a desenvolver conhecimento através de palestras, cursos, MBA´s e consultorias por todo o Brasil.

    Este post tem 2 comentários

    1. Avatar

      ZENAIDE. Me desculpe, mas preciso de um esclarecimento, e sei que não seria aqui o local correto, mas lhe peço esta ajuda. Presto serviços de conservação e limpeza na parte de construção civil, sou tributado pelo SIMPLES NACIONAL pelo anexo IV e há a retenção de 11% sobre as nota emitidas. Agora com a desoneração da folha de pagamento terei que recolher mais 2,00% sobre minha receita. Este valor da desoneração a recolher pode ser abatido do valor retido dos 11%? Se sim como irei fazer com a SEFIP? E se não posso fazer, minha carga tributária aumento e falam em desoneração??? Se puder me jaudar fico muito grato mesmo. Até mais e desde já obrigado.

    2. Avatar

      Vc tem que ver com seu contador o CNAE da atividade que sua empresa desenvolve e as regras eu sempre posto aqui no blog. O valor a recolher sobre a receita nao pode ser abatido da retenção (por enquanto). Há várias regras e não dá pra colocar todas aqui, recomendo procurar seu contador para lhe explicar direitinho.

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