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Diante de toda essa situação de enfrentamento à pandemia do Coronavírus, mais uma vez, o Departamento Pessoal está sendo chamado e desafiado a fazer o melhor.

Estar preparado para cuidar da gestão da empresa é fundamental, já que o DP tem uma posição estratégica dentro da organização e está com mais uma responsabilidade enorme para gerenciar!

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Além de ajudar a gerir a empresa neste momento de tantas apreensões, o Departamento Pessoal também tem de cuidar das atividades do setor e ainda dos trabalhadores para que haja a manutenção do emprego.

E como fazer isto? Trazemos, neste artigo, algumas ações que podem ser tomadas na área de Departamento Pessoal e que vão fazer a diferença durante o enfrentamento de coronavírus. Vamos lá?

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Palavra de ordem, agora, é a prevenção. Como fazê-la?

Neste momento, a transmissão do vírus é a maior preocupação dos profissionais de saúde, que estão pedindo exaustivamente para que sejam tomadas medidas de segurança e de intensificação da higiene pessoal.

Então, cabe ao Departamento Pessoal reforçar mais juntos aos funcionários de todos os setores a divulgação destes procedimentos de prevenção ao Coronavírus, que são básicos.

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  • Evitar aglomerações e evitar também compartilhar objetos com outras pessoas, como mouse, chaves, telefones e até talheres.
  • Manter distância de, pelo menos, um metro da outra pessoa e evitar contato com quem esteja apresentando qualquer sintoma de gripe ou resfriado.
  • Lavar as mãos até a altura do cotovelo com muita água e sabão e passar álcool em gel. Lavar as mãos a cada 20 ou 30 minutos, se possível.
  • Ao tossir ou espirrar tampar a boca e o nariz com o antebraço e lavar as mãos o quanto antes. Não leve as mãos na boca, nem no nariz e nem nos olhos.

E o que mais o Departamento Pessoal deve fazer, além de reforçar essas medidas de prevenção ao Coronavírus? É importante saber da Lei Federal nº 13.979/2020. Ela foi promulgada em 6 de fevereiro deste ano.

E o mais importante desta lei, que precisa ser do conhecimento total do Departamento Pessoal, é quando ela trata sobre isolamento e quarentena. A quarentena para quem está com suspeita e o isolamento para quem já está doente.

No caso da quarentena para combater o coronavírus, a lei determina que seja feita a restrição das atividades ou a separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes.

Já no isolamento é feita a separação total de pessoas doente ou contaminadas. E ainda tem-se a possibilidade do afastamento que é para a realização de exames, testes, vacinação, coletas e tratamentos.

Nesta lei federal também está claro que a falta do colaborador, durante qualquer um destes episódios, é tida como justificada.

Prevenção ao Coronavírus: como o Departamento pessoal pode se preparar?

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Uma das medidas imprescindíveis para a prevenção contra o coronavírus é acompanhar as publicações feitas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal. Praticamente, todos os dias são publicadas novas informações, decretos e portarias.

Lembre-se também de sempre verificar a legislação e suas eventuais mudanças, como flexibilização e novas interpretações, além de publicações feitas pelos Tribunais do Trabalho.

Outra dificuldade de muitas empresas, que não têm assessoria jurídica, é tomar decisões referentes, neste momento, a contratação, desligamento e manutenção do emprego.

Consulte a assessoria jurídica da empresa onde você atua e, caso ela não tenha este setor, converse com os profissionais do Direito que estiverem prestando este serviço para ela.

Priorize também criar um plano de ação na empresa com medidas efetivas para a segurança do ambiente de trabalho, principalmente para os profissionais que ainda continuam trabalhando.

E não é somente lidar com estas ações de medidas protetivas, mas também saber identificar como serão concedidas as férias, licenças, bancos de horas e até o desligamento do funcionário, se for necessário.

E, por fim, ter todo o cuidado com as Fake News no ambiente de trabalho. Isso é muito importante para que não haja pânico. São milhares de compartilhamentos contendo informações errôneas, assustadoras e mentirosas.

Evite compartilhá-las! Encaminhe apenas as informações e notícias que vocês tenham certeza que são verdadeiras, confiáveis e que vão, de fato, ajudar muito quem ler ou ouvir.

Em tempos de Coronavírus: Como se darão as soluções para a manutenção do emprego?

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É preciso avaliar qual das soluções que existem caberá melhor no perfil da empresa onde você atua. Uma dica é implantar o Banco de Horas. A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) permite que isto seja feito.

Com o Banco de Horas, o funcionário pode reduzir a jornada de trabalho, fazendo horas extras posteriormente. A compensação pode ser feita em até seis meses para os acordos individuais e até 1 ano para acordo coletivo.

Outra possibilidade de manutenção do emprego é o Home Office,  que já vem sendo adotado por milhares de empresas no país, diante deste enfrentamento à pandemia de Coronavírus.

No Home Office nada muda em relação ao trabalho executado na empresa bem como o horário de trabalho do colaborador. Dessa forma, todos os direitos trabalhistas são mantidos, inclusive a jornada de trabalho.

Outra saída é a licença remunerada, que já vem sendo adotada por Estados onde há quarentena. Mas é importante ressaltar que a quarentena, de acordo com a lei federal, somente é caracterizada quando há pessoas com suspeitas da doença.

Vale frisar também que, no caso da licença remunerada, o trabalhador não pode ultrapassar o período de 30 dias. Caso isso aconteça, ele perde o direito de gozar férias nesse mesmo período.

E mais uma solução são as férias individuais ou as férias coletivas. Se a concessão for de férias individuais esbarra-se na obrigatoriedade de aviso antecipado de 30 dias. Mas espera-se que haja uma flexibilização na lei federal com relação a este prazo de aviso.

Já nas férias coletivas a legislação permite também com aviso antecipado e é preciso ainda fazer a comunicação ao Ministério do Trabalho, ao sindicato da categoria e, claro, aos funcionários.

O prazo para a concessão das férias coletivas ou individuais é flexibilizado por conta do enfrentamento à epidemia do Coronavírus e, por isso, é primordial que você converse com a assessoria jurídica da empresa onde você atua ou com o setor responsável.

Achou interessante estas informações? Compartilhe com quem você acha que também precisa saber delas. E para você continuar acompanhando este assunto acesse nosso link aqui e saiba muito mais sobre este tema.

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