Conheça a Plataforma FGTS Digital

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O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vai passar por mais uma etapa de mudanças na sua história. Aliás, não é bem uma mudança,  trata-se da Plataforma FGTS Digital, que vai introduzir o sistema no universo online.

O FGTS já é conhecido dos brasileiros, principalmente dos profissionais que atuam nos setores de Departamento Pessoal das empresas. Se você é um deles, provavelmente já está sabendo que em 2020 está prevista a operação da Plataforma FGTS Digital. Se ainda não está sabendo, é hora de prestar bem atenção!

eSocial
Plataforma FGTS Digital
Plataforma FGTS Digital será implantada pelo Governo Federal

A Resolução nº 935, publicada no dia 27 de agosto de 2019, no Diário Oficial da União, explica que o Conselho Curador do FGTS aprovou a implantação do FGTS Digital, em 2020. O objetivo dessa nova plataforma será agilizar os processos de arrecadação, apuração, lançamento e cobrança do FGTS. Inclusive, dando mais transparência para estas operações.

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Resumindo: ficará muito mais abrangente para a auditoria fiscal do Ministério da Economia fiscalizar se o empregador está – ou não – recolhendo o FGTS do empregado. E o empregado também terá a vantagem de conseguir acompanhar virtualmente todas as operações que forem feitas pelo empregador ao FGTS.

Quer entender melhor sobre este assunto? Então, vem com a gente e prepare-se para mais esta novidade.

O que é a Plataforma FGTS Digital?

Mais uma vez, temos a desburocratização como enfoque.

O Governo Federal criou o FGTS Digital como sendo uma nova plataforma que vai solucionar vários impasses, como o combate da evasão, a diminuição das perdas e o aumento dos ganhos. Com isso, a proposta é melhorar a qualidade da prestação de serviços.

Plataforma FGTS DigitalSe nos dias atuais é difícil para o empregador acompanhar as contribuições feitas ao FGTS pela empresa onde trabalha, com a chegada da Plataforma FGTS Digital esse acompanhamento se tornará bem mais simples, porque o trabalhador conseguirá acessar todas as informações virtualmente, por meio dos sistemas de informações trabalhistas e previdenciárias.

Mas vale lembrar que estes sistemas ainda estão sendo desenvolvidos pelo Governo Federal, que poderá se utilizar, inclusive, do eSocial ou de outra ferramenta para colocar a plataforma no ar.

Personalização

Para você que trabalha no Departamento Pessoal é importante saber que, com a implantação da Plataforma FGTS Digital será possível identificar – de modo personalizado e individual – quanto é devido para cada empregado.

Achou interessante? Vamos explicar melhor…

O sistema terá uma ferramenta para emissão e personalização de guias de recolhimento. Ou seja, quando elas forem geradas na plataforma já sairão individualizadas!

E o trabalhador também terá acesso aos extratos dos depósitos realizados em suas contas vinculadas por meio de uma aplicação integrada ao sistema. Mas, preste atenção!! Atualmente, não existe um sistema digital em funcionamento!!

Plataforma FGTS Digital

Mesmo assim, as equipes de fiscalização conseguiram, no ano passado, recuperar R$ 5,2 bilhões que não foram recolhidos. Agora, com a implantação da Plataforma FGTS Digital a estimativa é que as equipes de fiscalização consigam recuperar aproximadamente R$ 16 bilhões que vão ser somados à arrecadação do FGTS!!

Por meio do sistema digital, será criado um domicílio trabalhista eletrônico. Nele, haverá diversas funcionalidades exclusivamente direcionadas para os empregadores. As funções vão desde serviços de caixa postal até solicitações de restituições e emissão de guias de pagamento do FGTS.

Módulos da Plataforma FGTS Digital

Para aperfeiçoar o processo de gestão dos recursos devidos pelos empregadores ao FGTS, o Governo Federal reuniu na Plataforma FGTS Digital um conjunto de módulos, que permite o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas.

Acompanhe com a gente quais os Módulos que compõe a Plataforma Digital FGTS:

  •       Módulo de Declaração

É um sistema digital que vai consolidar as informações que venham do sistema de escrituração digital, como declaração, retificação e exclusões e também dos sistemas de notificações da SIT. Desse modo, ficam estabelecidas as bases de cálculos do FGTS mensal, rescisório e ainda da Contribuição Social.  

Vale ressaltar que este módulo aliado aos outros sistemas permitirá que sejam verificadas as parcelas declaradas, quitadas e não quitadas.

  •       Módulo de Emissão de Guias de Recolhimento

Lembram-se da personalização das Guias de Recolhimento de FGTS?

Pois bem. É aqui que elas aparecem!

Esse sistema digital vai permitir tanto a emissão quanto a personalização dessas guias. Por meio do Webservice será possível emitir as guias de recolhimento individualizadas, com totalizadores dos valores devidos para cada trabalhador, identificados a partir de seu CPF bem como consultar, personalizar e/ou unificar guias (mensal, rescisória, de notificações de débitos) por competência vencida, por trabalhador, por estabelecimento ou por tomador.

  •       Módulo de Finalização e Cobrança

Aqui entra a cobrança dos débitos do FGTS e da Contribuição Social. Neste módulo, o sistema digital é responsável por esta cobrança e também pela cobrança das multas administrativas que se originaram das autuações feitas pela Inspeção do Trabalho. 

Todas as informações produzidas neste módulo serão analisadas e, a partir daí, serão tomadas as medidas necessárias para regularizar os valores devidos e garantir a exigibilidade dos créditos de FGTS e da Contribuição Social. Também serão notificados os credores.

Plataforma FGTS Digital

  •       Módulo de Arrecadação

Todo o fluxo de pagamento das guias e multas administrativas será controlado por este sistema digital. Inclusive, a comunicação com a rede bancária e o encaminhamento dos valores individualizados de FGTS para que sejam distribuídos nas contas dos beneficiários, conforme o crédito correspondente. 

Além de informar todas as movimentações que ocorram nas contas dos trabalhadores.

  •       Módulo de Regularidade

Esse sistema digital vai permitir que seja verificada a existência de débitos relativos ao FGTS. Quando eles existirem, esse sistema irá produzir a emissão do CRF (Certificado de Regularidade do FGTS).

E a emissão do CRF ficará condicionada à comprovação de regularidade fiscal a ser efetuada pela SIT e PGFN.

  •       Módulo de Domicílio Trabalhista Eletrônico

É um sistema digital voltado para os empregadores. Neste módulo, eles vão conseguir, por exemplo, interagir com os mais variados processos de recolhimentos do FGTS e Contribuição Social. 

E isto engloba vários serviços, como emissão e personalização de guias, extrato do empregador, consultas de guias emitidas, parcelamentos, compensação, notificações, fiscalizações. A ideia é promover a desburocratização facilitando a relação entre o Fundo e os empregadores e empregados.

  •       Módulo de Parcelamento

Se o empregador está com débitos referentes ao FGTS e quer parcelar esses valores, aqui, neste módulo, é o sistema digital ideal e apropriado. Por meio dele, o empregador consegue parcelar os valores inscritos e não inscritos em dívida ativa, emitir guias de parcelamento, consultar parcelas a vencer e muitas outras funções.

  •       Módulo de Restituição e Compensação

Neste sistema digital, os empregadores terão possibilidade de registrar as solicitações de restituição ou compensação de créditos do FGTS e também da Contribuição Social que foram recolhidos de maneira indevida. 

Muitas novidades, não é mesmo?

Como a Plataforma FGTS Digital ainda será implantada, fique de olho no Blog da Nith, pois traremos todas as novidades desse novo sistema.

Até breve!

Fica autorizada a publicação e o compartilhamento desde que citadas autora e fonte: www.zenaide.com.br

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