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Conectividade Social ICP – Informações até 20/06/2012.

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Conectividade Social ICP – Informações até 20/06/2012

“Trabalhar é realizar a vontade divina.” (Taniguchi)

A fim de consolidar as informações até agora disponibilizadas pela Caixa Econômica Federal – atendendo aos inúmeros pedidos de colegas profissionais da área de departamento pessoal, com relação ao uso do Conectividade Social ICP – acesso através de certificado digital, seguem abaixo algumas orientações aos colegas:

1) CIRCULAR CEF 566/11: Leiam a Circular CEF 566/11, penúltimo documento disponibilizado pela CEF. Essa circular fala da prorrogação até 30/06/2012.

2) MANUAL DE DICAS: Recomendo fortemente baixar o último manual de utilização com Dicas do Conectividade Social ICP (22 páginas), pois vários erros são lá explicados como resolver. link: http://www.fenacon.org.br/publicacoes/Dicas_de_utilizacao_CNS_ICP.pdf

3) ERRO DO WINDOWS: Há um erro não relatado neste manual, que é de Atualização do Windows, veja em post no Blog da Zê: http://santaelouca.wedigitalmarketing.com.br/2012/06/08/erro-no-cns-icp-atualizacao-do-windows/.

4) CHAVE PRI: Todas as empresas podem enviar a GFIP até o dia 30/06/2012 com o certificado antigo (chave.pri) dentro do programa do conectividade social antigo, inclusive se quiser enviar a GFIP 06/2012, cujo prazo de envio expira em 06/07/2012.Mas recomendo ir se acostumando ao novo acesso e já utilizar o certificado digital para envio da GFIP.

5) CHAVE PRI EM DISQUETE – TROCAR PARA PENDRIVE: a CEF continua fazendo a chave.pri para as empresas do simples com até 10 empregados, que não estarão obrigadas ao Certificado Digital e já disponibilizou novamente na área de donwloads do site da CEF o antigo programa de pré-certificação. Se o seu computador não tem mais drive de disquete e vc não tem mais disquete, veja post no blog da Zê sobre como fazer a certificação com pendrive: http://santaelouca.wedigitalmarketing.com.br/2012/05/31/como-fazer-certificacao-em-pen-drive/.

6) EMPRESAS DO SIMPLES COM ATÉ 10 EMPREGADOS: Empresas do Simples com até 10 empregados continuam usando a CHAVE.PRI (certificado próprio da CEF), para pesquisa de dados do FGTS (solicitar saldos, gerar chave de saque, etc), caso não queiram comprar o Certificado Digital (não é obrigatório). Podem passar procuração para o escritório contábil pela chave.pri, para uso no conectividade social “conexão segura”, ou deixar a chave.pri no escritório, que fará o acesso direto, como se fosse a empresa.

7) ENVIO DA GFIP 1: O envio da GFIP dessas empresas (e de todas as outras) pode ser com o certificado digital de um escritório contábil (CNPJ ou no CPF se tiver CEI), juntamente com todas as outras GFIPs e não há necessidade de ter Procuração e nem nenhuma empresa ter certificado digital, inclusive as empresas que não têm empregados, só prolaboristas.

8) ENVIO DA GFIP 2: para enviar a GFIP pelo Conectividade Social ICP o certificado do “Responsável” cadastrado no programa SEFIP já deve estar registrado. A opção para envio é no módulo “Caixa Postal – Nova Mensagem”. Leia o Manual de Dicas da CEF!

9) GRRF – Novo Programa: para quem desejar acessar o Cns-icp e gerar o arquivo de pedido de saldo pelo novo programa da GRRF deve baixar a nova versão no site da CEF e ler as instruções específicas para esse programa, pois eu não o utilizo e não estou apta a dar maiores informações.

10) EMPRESAS DO SIMPLES COM 10 EMPREGADOS E COM OUTROS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS: A Circular CEF 566/11 fala em empresas do Simples com até 10 empregados. Isso significa, literalmente, se houver contribuintes individuais além de 10 (mais de 10 vínculos, sendo os demais diferentes de empregados, como um prolaborista), pode continuar enviando a gfip com o certificado.pri, porém não sei como funcionará na prática, se vai bloquear o envio ou não.

11) ALERTA DO CONECTIVIDADE SOCIAL: O Conectividade Social expediu alerta para o envio com o certificado digital e fala de “empresas com 10 empregados”, não citando as empresas do Simples Nacional. Porém, o documento oficial que existe e fala sobre os 10 empregados é a Circular CEF 566/11 e só cita as empresas do Simples. Deixar de fazer o certificado para outros empregadores correrá o risco de não conseguir enviar a gfip ou pesquisar dados do FGTS. A Circular CEF 566/11 vem atender à alteração da LC 139/11, que alterou o Estatuto das ME e EPP (LC 123/06), que cita que as empresas do simples com até 10 empregados não precisarão ter certificado digital. Para ler a LC 139/11: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp139.htm.

12) EMPREGADORES DOMÉSTICOS: pela legislação vigente, teriam também que fazer certificado digital. Entretanto, só será necessário o certificado se o empregador dispensar o empregado e precisar liberar o FGTS. A CEF, em palestras ministradas, disse que o empregador doméstico pode “negociar” com uma agência da CEF a liberação do extrato para fins rescisórios e o saque do empregado. A GFIP do empregador doméstico pode ser feita e entregue na CEF ainda em papel ou enviada por um escritório contábil que detenha certificado digital (aliás, por qualquer empresa que tenha certificado digital e se cadastre no programa SEFIP como “Responsável”).

13) OUTROS EMPREGADORES COM CEI: também estão obrigados. Precisarão do certificado para pesquisa de dados do FGTS, em casos de rescisões. Se é uma empresa que não tem empregados (só tem prolaboristas), não precisa ter certificado se a GFIP for enviada por um escritório contábil.

14) EXTRATOS DO FGTS: são liberados nas agências da CEF para os próprios empregados. Os Extratos para Fins Rescisórios (aquele que tem a pesquisa das competências não localizadas) só serão disponibilizados pelo Conectividade Social (ICP, para quem tem certificado digital ou ‘Conexão Segura’, para as empresas do simples com até 10 empregados, veja acima exceção para empregadores domésticos). Ficará disponível na “Caixa de Entrada” da Caixa Postal do CNS-ICP, ou recebido através do Programa GRRF antigo, para quem enviou o arquivo pelo programa Conectividade Social antigo, no dia seguinte ao dia do pedido.

15) PROCURAÇÃO: A procuração eletrônica no CNS-ICP (passada do certificado digital da empresa para outra empresa ou para um empregado que tenha conta ativa de FGTS) tem validade de 3 anos e não expira mesmo se o certificado da outorgante expirar. Recomendo às empresas que são clientes de escritório contábil fazerem essa procuração dentro do CNS-ICP, pois se não precisarem do certificado para outras aplicações, o escritório poderá continuar operando como procurador.

Por enquanto é o que se apresenta. Pode ser que a CEF disponibilize novas orientações até o final do mês de junho, porém, se não disponibilizar outras informações, continuam valendo as informações acima.

Fique com Deus e até breve!

Zenaide Carvalho
Administradora e Contadora
Instrutora de Treinamentos Presenciais e a Distância
http://www.zenaidecarvalho.com.br/
Escrito em 20/06/2012.
Pode ser publicado, desde que citadas autora e fonte.

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