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Como calcular a contribuição do décimo das empresas desoneradas?

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Sim, isto é um DESABAFO!

Hoje é dia 19/12, a GPS do décimo-terceiro salário vence amanhã e até agora a RFB não expediu uma orientação prática – e lógica – sobre como calcular a contribuição patronal previdenciária das empresas que estão enquadradas na lei 12.546/11, a chamada Desoneração da Folha.

Eles expedem soluções de consulta para simplesmente repetir o que está escrito na lei e no decreto, uma VERGONHA, como diria o Bóris Casoy!

Primeiro porque é ilógico ter que fazer uma média de dezembro de 2011 a novembro de 2012 para uma empresa que entrou na obrigatoriedade apenas a partir de abril ou agosto de 2012. Tenham a santa paciência: onde já se viu: a empresa terá que pagar a patronal sobre os avos anteriores aos meses em que não estava “desonerada” e ainda vai pegar esses mesmos meses para fazer média para pagar a patronal sobre os avos de outros meses?! Ridículo e incabível! Só mesmo os “burrocratas” poderiam colocar tal texto na lei e no decreto 7.828/12!

E já que não tem lei, em terra sem lei, vamos fazendo a nossa lei, certo? escrevi um artigo (está em meu site e tb aqui no blog, em postagens anteriores) onde “recomendo” fazer a tal média apenas dos meses em que a empresa está desonerada´. Esta recomendação é baseada na LÓGICA. Como eu disse no começo, a RFB está “comendo mosca” ou nos deixando “a ver navios”, sem expedir instruções.

Dois amigos – um perito e outro um auditor – foram à unidades da RFB (diferentes) e me informaram que eles têm umas “instruções internas” que orienta a fazer o cálculo exatamente como postei no artigo. E aí fica a pergunta: Por que não expedem logo um ADE, uma IN ou um ADI para fazermos “dentro da lei”?

Desabafo, como eu disse, amigos… é que não me conformo com tamanho desencontro de informações sobre o assunto desoneração da folha… já foram não sei quantas MP, duas lei, um decreto e váaarias soluções de consulta… e quando precisamos “umazinha” pra esclarecer, cadê? nadaaa…

Bem, esquecendo isso tudo, estou encerrando hoje minha agenda profissional de 2012… voltarei aqui no Blog algumas vezes, mas estarei de férias até 20 de janeiro.

Desejo boas festas a todos que acompanharam nosso trabalho aqui, muita saúde, felicidade e prosperidade em 2013!

Obrigada, de coração!

Abraços,
Zê.

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