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Como calcular o 13º salário em 2020

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13º salário

Veja como calcular o 13º salário de acordo com as orientações da Nota Técnica SEI nº 51.520/2020

Tem um tema que está gerando a maior confusão no Departamento Pessoal e nas empresas. O 13º salário. 

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A Lei 14.020 que instituiu o Programa Emergencial não tratou das particularidades do 13º salário. 

Isso porque a Lei decorreu da Medida Provisória 936 que foi criada no início de 2020 quando não se pensava que o estado de calamidade pública perduraria por tanto tempo. 

Assim, foram juntados dois fatores que dificultaram a situação: o momento atípico que estamos vivendo e a Lei 14.020 ter sido omissa sobre o 13º salário.  

Isso deu brecha a várias vertentes de discussões, que são encontrados em diversos sites na internet, que englobam posicionamentos diferentes sobre o tema.  

Nesse artigo vamos esclarecer qualquer dúvida que você tenha sobre o 13º para você possa tomar uma decisão estratégica no DP da sua empresa e no seu escritório de contabilidade. 

A Secretaria Especial do Trabalho no âmbito do Ministério da Economia expediu a Nota Técnica SEI 51.520, que veio pacificar esse tema e fornecer uma orientação sobre como as empresas podem proceder.  

Inclusive é por essa nota que vai se basear os atos de fiscalização relacionados ao 13º salário desse ano.  

Qual é a base de cálculo para 13º salário? 

Para o cálculo do 13º salário deve ser considerado o salário fixo dos trabalhadores mensalistas.

Ou seja, vai ser levado em conta a base que é considerada em todos os anos para fazer o cálculo. 

Ainda que em dezembro o empregado esteja com contrato suspenso ou salário e jornada reduzidos, deve-se permanecer utilizando a base salarial usual do trabalhador, que é o salário fixo mais as médias que ele teve durante o período.  

Então é preciso apurar horas extras, adicionais, comissões, entre outros. 

como calcular 13 salario- 13 salario contrato suspenso

Como fica o cálculo do 13º salário para redução de jornadas e salários?  

Para esse grupo, a Lei 14.020 não vai ter impacto nenhum. O cálculo do décimo terceiro deve ser feito normalmente. 

Dica: Verifique no software usado na sua empresa os parâmetros corretos para fazer os cálculos. Pode ser que o software traga diversas possibilidades que não devem ser implantadas.   

No caso do eSocial Doméstico, ele está programado para calcular com base no salário reduzido, então você vai ter que fazer a alteração do cálculo manualmente.  

Como que fica o cálculo do 13º salário para contratos suspensos? 

Nesse caso deve ser aplicada a regra do décimo terceiro salário conhecida pelos profissionais de Departamento Pessoal. 

Quando o 13º salário só é devido ao trabalhador se ele tiver prestado serviço pelo menos 15 dias durante o mês.  

Então, no caso de contrato suspenso é essa regra que vai ser utilizada. É preciso analisar o mês e verificar se naquele mês o empregado trabalhou pelo menos 15 dias.  

Se ele trabalhou, ele recebe 1/12 (um doze avos) do benefício referente aquele mês. 

Se o contrato ficou suspenso por um mês todo ou por um período superior a 15 dias, então dentro daquele mês ele não terá direito ao 1/12 (um doze avos) correspondente. 

Como fica o cálculo para salário e jornada reduzida, e suspensão de contratos?  

Vai ser utilizada a regra mencionada anteriormente, já que para caso de redução não houve impacto, vai ser levado em conta só a suspensão.  

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A Nota Técnica ainda fala sobre a possibilidade de acordos e convenções coletivas preverem condições diferentes. 

Nessa situação, se a convenção ou acordo prevê uma situação diferente do que a nota diz e for uma situação mais benéfica para o trabalhador, então deve ser seguido obrigatoriamente a convenção ou acordo coletivo. 

Agora, se não é uma situação benéfica e que não está condizente com a Nota Técnica, ou seja, a Nota Técnica traz condições melhores, deve ser seguida as orientações definidas.  

Ainda é permitido que o empregador, por vontade própria, decida pagar o 13º de forma integral, que inclusive é a decisão mais segura e conservadora.  

Lembrando que Nota Técnica publicada não tem força de lei, mas é uma padronização para que as empresas possam adotar medidas que serão seguras. 

Essas mesmas medidas serão adotadas em processos de fiscalização relacionadas ao pagamento do décimo terceiro em virtude do COVID-19.  

Como calcular o 13º salário?  

O cálculo é feito da seguinte forma:  

  1. O valor do salário do beneficiário dividido por 12 (meses do ano) 
  2. O resultado da conta anterior é multiplicado pelo número de meses em que o trabalhador prestou serviços por mais de 15 dias. 

A partir desse cálculo, você chega ao valor do 13º salário sem considerar os descontos. 

Como calcular o valor da primeira parcela do 13º salário? 

A primeira parcela deve ser paga entre o mês de fevereiro e o dia 30 de novembro.  

Na primeira parte do benefício, o colaborador recebe metade do salário usual se trabalhou o ano inteiro, e se trabalhou alguns meses, recebe proporcionalmente. 

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