Receba nossas notícias em seu e-mail:

Circular Nº 865: Utilização da GRF e GRRF

Compartilhe essa notícia

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp

Mais uma alteração no cronograma de implantação do eSocial foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Circular Nº 865 da Caixa Econômica Federal determina que todos os empregadores devem continuar utilizando a GRF e GRRF por prazo indeterminado.

 

CIRCULAR Nº 865, DE 23 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade de prestação de informações pelo eSocial.

A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto nº 1.522, de 13/06/1995, em consonância com a Lei nº 9.012, de 11/03/1995 e com o Decreto n° 8.373, de 11/12/2014, em especial ao que estabelece o seu Art. 8º, publica a presente Circular.

1 Divulga orientação acerca dos prazos a serem observados pelos empregadores, pertinentes à geração e arrecadação das guias mensais e rescisórias do FGTS, durante período de adaptação à obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial.

1.1 Para tanto, observados os procedimentos contidos no “Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais”, divulgado no site da CAIXA, poderá o empregador:

a. Utilizar a GRF emitida pelo SEFIP por prazo indeterminado;
b. Utilizar a GRRF para recolhimento rescisório nos desligamentos de contratos de trabalho, por prazo indeterminado.

1.2 A presente Circular alcança os empregadores caracterizados nos incisos I, II, III e IV do artigo 2º da Portaria Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência nº 716, de 04 de julho de 2019.

2 Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Circular CAIXA nº 843, de 29 de janeiro de 2019 e a Circular CAIXA nº 858, de 30 de abril de 2019.

EDILSON CARROGI RIBEIRO VIANNA

Diretor

Fonte: DOU

Mudanças no eSocial

Na últimas semanas muitas novidades tem sido publicadas sobre o eSocial, alterações no cronograma de implantação, informações sobre simplificação…  mas não pense que é o momento de relaxar e esperar as novas alteração, pelo contrário, agora é o momento de buscar conhecimento e se preparar!

O fato é que o profissional de Departamento Pessoal não pode mais exercer sua profissão sem o conhecimento em eSocial.

E você? Precisa de ajuda com a implantação do eSocial? 

A Nith tem o curso perfeito para você, clique aqui e garanta sua vaga no Curso Novo eSocial Full Express.

Curso Novo eSocial Full Express aborda o eSocial de forma completa, rápida e prática, facilitando o dia a dia dos profissionais do DP.

Deixe um comentário