De modo geral, o trabalhador que chega atrasado ao trabalho pode ter o período de atraso descontado de seu salário. Algumas exceções, porém, são possíveis. A primeira é que a…
Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou a MP (Medida Provisória) nº 881 de 2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, e chamada pelos críticos de minirreforma trabalhista. Os parlamentares…
Será que os empregadores podem exigir dos seus empregados que eles apresentem atestado como condição para sua contratação ou para manutenção do seu emprego? A Lei 9.029 de 13 de abril de 1995, no Artigo 1º, proíbe a…
A empresa sustentava que o empregado foi o responsável pelo acidente. 15/08/19 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Distribuidora Kretzer Ltda., de São José (SC),…
O regime de sobreaviso foi instituído na década de 60 pelo Decreto-lei n º 5, Art. 244 da CLT, para atender as necessidades do setor ferroviário. Como naquela época não existia e-mail, celulares e era raro alguém ter um telefone fixo, foi instituído que o…
A primeira coisa que você precisa entender é a legislação que rege as particularidades da contratação de um menor de 18 anos. Essas regras estão presentes nos artigos 402 a…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base da medida provisória (MP) da liberdade econômica. O objetivo do texto é reduzir a burocracia sobre atividades da economia e facilitar empreendimentos. A…
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (13) a medida provisória (MP) da liberdade econômica, que tem como objetivo facilitar os negócios e reduzir a burocracia em vários setores. O texto foi…
A Medida Provisória 881, conhecida como a MP da Liberdade Econômica, foi assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 30 de abril de 2019, e tem o objetivo de…
Muitos profissionais de Departamento Pessoal e empregadores ficam na dúvida de como proceder quando há a necessidade de transferir um empregado do seu local de trabalho. Legalmente é permitido? Precisa…